O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última quinta-feira (20), a
portaria número 564, que altera o público-alvo do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb). A partir de agora, passarão a fazer as avaliações do
Saeb todas as escolas públicas e privadas, de zonas urbanas e rurais, e com
pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª série do
Ensino Médio (ou 4ª série do Ensino Médio quando esta for a série de conclusão
da etapa). As escolas públicas de zonas urbanas e rurais com dez ou mais
estudantes matriculados em turmas regulares de 3º, 5º e 9º ano do Ensino
Fundamental seguem fazendo as avaliações como já ocorria.
Além desse público que fará a avaliação de forma censitária, serão
consideradas amostras de escolas privadas, localizadas em zonas urbanas e
rurais, com estudantes matriculados em turmas regulares de 5º e 9º anos (4ª e
8ª séries) do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio. A amostra vai
contemplar o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros.
RESULTADO POR ESCOLA
A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação
censitária do Saeb e que cumprirem critérios determinados terão seu Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina
resultados do Censo Escolar e do Saeb, é divulgado a cada dois anos. Com o
encerramento da divulgação do Enem por Escola, que apresentava dados
estatisticamente inadequados para avaliação de sistemas de ensino e escolas, a
população terá uma avaliação mais ajustada das instituições de ensino
brasileiras.
O Saeb é obrigatório para as escolas públicas e facultativo para as
escolas privadas. Todas as escolas públicas, portanto, terão seu Ideb
calculado. As escolas privadas interessadas em ter o índice aferido deverão
participar do Saeb. Será necessário assinar um Termo de Adesão e pagar uma taxa
que varia de R$ 400 a R$ 4 mil, de acordo com o número de alunos. Apenas as
escolas particulares pagarão a taxa.
Em até 30 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Saeb, publicará uma portaria com a
regulamentação completa para a edição de 2017, incluindo os procedimentos
necessários para adesão das escolas da rede privada de ensino que desejarem
participar do Sistema.
SAEB
O Sistema de Avaliação da Educação Básica, instituído em 1990, usa
avaliações externas em larga escala para fazer um diagnóstico da educação
básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante,
fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. O levantamento
produz informações que subsidiam a formulação, reformulação e o monitoramento
das políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, em busca da
melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino. O Saeb também fornece
dados e indicadores sobre fatores de influência do desempenho dos alunos nas
áreas e anos avaliados.
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