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O fórum Desa. Maria Madalena Alves Serejo, da comarca de Buriti/MA, a 314 km da capital São Luís/MA, suspendeu o expediente dessa terça-feira (11). De
acordo com a portaria expedida pelo juiz titular José Pereira Lima Filho o
motivo é a dedetização que será realizada no fórum, seguindo cronograma da
Coordenadoria de Apoio Administrativo do Tribunal de Justiça. “Os prazos judiciais a vencer no respectivo
dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente”,
explica o magistrado no documento.
Conforme recomendação da Corregedoria Geral da Justiça, a suspensão de
expediente forense em comarcas ou varas deve ser objeto de portaria editada
pelo magistrado, titular ou respondendo, que deverá ser encaminhada à
corregedoria, à Chefia de Gabinete, através do sistema eletrônico Digidoc.
Legislação - De acordo com o parágrafo 2º do art. 83[1] do Código de
Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados
nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas
e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei
do Município.
Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de
feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos
instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. No
art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver
expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.
O
fórum da Comarca de Buriti fica localizado à Avenida Candoca Machado, nº. 125,
centro. Os telefones para contato são:
Secretaria: (98) 3482-1635
Eleitoral: (98) 3482-1218
Promotoria: (98) 3482-1210
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