Ex-secretário
de Educação e ex-tesoureiro também foram denunciados
Ex-prefeito Moreirão na malha da justiça de novo.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa
Quitéria ofereceu, no último dia 7 de abril, uma denúncia contra Sebastião de
Araújo Moreira, o "Moreirão", ex-prefeito; Keller Bernardo Aquino da Silva, ex-secretário de
Educação; e João Francisco Amorim Moreira, ex-tesoureiro do Município de Santa
Quitéria, a 81 km de Buriti/MA. Os três teriam participado de um esquema que
desviou recursos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos
servidores públicos municipais.
Com base em uma comunicação feita pelo núcleo municipal
do Sinproesemma, sindicato dos profissionais de educação, o Ministério Público
do Maranhão verificou que o município não vinha fazendo os repasses ao Banco
Bradesco dos valores relativos a empréstimos consignados assumidos por
servidores da educação municipal. Os valores, no entanto, vinham sendo
efetivamente descontados dos vencimentos dos trabalhadores.
Em agosto de 2016, o valor desviado chegava a R$
116.196,25. Em ofício, a própria Secretaria Municipal de Educação assumiu ter
débitos pendentes junto ao banco e que estaria em negociação. O gerente do
banco no município, no entanto, afirmou que o acordo feito foi descumprido pelo
Executivo Municipal.
Para o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga
Lacerda, “resta evidente que os acusados,
valendo-se dos cargos que ocupavam na administração pública, deram aplicação
diversa daquela exigida à quantia destinada ao pagamento das parcelas relativas
aos empréstimos consignados firmados pelos servidores perante a instituição
bancária”.
De acordo com a denúncia, Sebastião de Araújo
Moreira, Keller Bernardo Aquino da Silva e João Francisco Amorim Moreira
praticaram os crimes de “peculato na
modalidade desvio” (art. 312 do Código Penal), cuja pena é de reclusão de
dois a 12 anos, mais multa; e “assunção de obrigação no último ano de mandato”
(art. 359-C do Código Penal), com pena de reclusão de um a quatro anos.
(Da CCOM-MPMA)
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