A Promotoria de
Justiça de Vargem Grande ingressou, no último dia 11, com uma Denúncia contra
José de Ribamar da Cruz Ribeiro, ex-prefeito
de Nina Rodrigues; Zacarias de Morais, ex-secretário
municipal de Administração e Planejamento; Wanderlei Araújo Louseiro, pregoeiro; e Eric de Carvalho Costa, representante legal da empresa
Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados. Nina Rodrigues é Termo
Judiciário da Comarca de Vargem Grande.
A Denúncia tem por base
o artigo 90 da Lei de Licitações (8666/93), que trata como crime o ato de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste,
combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento
licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem
decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A pena é de dois a
quatro anos de detenção, além de multa.
A empresa Qualitativa
assinou com o Município de Nina Rodrigues, a 151 km de Buriti/MA, o contrato n°
23/PP/19/13, para prestação de serviços de “manutenção,
limpeza, zeladoria e, também, para a contratação de empresa para prestação de
serviços gerais em atividade-meio, em apoio e complemento às atividades
desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues - MA, de interesse
das Secretarias Municipais (Educação, Saúde e Administração)”. O valor
total do contrato foi de R$ 3.886.292,00.
Para isso, a empresa
teria, supostamente, sido a vencedora no Pregão Presencial n° 19/2013. Para o
promotor de justiça Benedito Coroba, está claro que o processo licitatório foi
montado, evidenciando uma fraude. Entre os indícios estão a ausência do
processo na base de dados do TCE (que deveria constar na prestação de contas do
município) e o fato da Qualitativa ter sido a única empresa participante.
Também foram apontadas
outras graves irregularidades no processo licitatório como a insuficiência de
pesquisa de preços, ausência de comprovação da existência de recursos
orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros
documentos exigidos pela legislação vigente.
Ainda de acordo com o
promotor Benedito Coroba, o contrato, que deveria ser de 10 meses, se prolongou
por todo o mandato do ex-prefeito José de Ribamar da Cruz Ribeiro, de abril de
2013 ao final de dezembro de 2016.
(Da CCOM-MPMA)
Ex prefeito de Nina Rodrigues à época marido da secretária adjunta de saúde de Buriti.
ResponderExcluirQue isso sirva como alerta prefeito Naldo e fique de olhos bem abertos sobre as atitudes na saúde.
Cadeia nestes safados,que vivem de roubar o dinheiro do povo.
ResponderExcluirCom certeza a ex- primeira dama de Nina Rodrigues participou dessa mamata kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk kkkk.
ResponderExcluirAqui tá do mesmo jeito
ResponderExcluirComissão de licitação na mão do deputado Paulo Neto
Meu Deus‼ Paul Neto,Naldo, Flora, Zé Vilar,Rafael,Viana. Já sabem o que isso significa??? Pra quem entende meia palavra basta!!!!.
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