Entre outras sanções, José de Jesus Rodrigues Sousa
deverá ressarcir mais de R$ 1 milhão de reais ao erário e pagar mais de R$ 400
mil de multa.
Em resposta a ação proposta pelo Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José de Jesus
Rodrigues Sousa, ex-prefeito do município de Barreirinhas (MA), a 219 km de Buriti/MA, por ato de
improbidade administrativa. O ex-gestor teria praticado irregularidades com
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef) em 2002 e 2003.
Segundo o MPF/MA, José
de Jesus Rodrigues de Sousa cometeu ato de improbidade administrativa por
fragmentar indevidamente despesas custeadas com recursos do Fundef, contratar
serviços sem observar a obrigatoriedade da licitação, aplicar irregularmente
verbas do Fundo e descumprir normas procedimentais da Lei de Licitações.
“A
presente ação envolve vasto conjunto de despesas fracionadas, cuja divisão
indevida teve o intuito de permitir ao Requerido furtar-se à obrigação de
promover licitação, ocultando irregularidade nas compras efetuadas pela
prefeitura. Outrossim, também envolveu o levantamento de recursos sem a posterior
comprovação de gastos”, conforme texto da sentença. Ainda de acordo
com o juiz federal da 13ª Vara, o longo tempo no qual o ex-prefeito persistiu
na prática das irregularidades (2 anos) revela atuação voltada à violação da
probidade administrativa. “Não se trata
aqui de irregularidade puramente formal, desprovida de má-fé, ou defeito
esporádico, relacionado a fatos isolados”, afirmou.
Assim, a Justiça Federal
condenou José de Jesus Rodrigues de Sousa a ressarcir o dano ao erário no valor
de R$ 1.357.218,49, a pagar multa civil no valor de R$ 458.406,16 (montante
correspondente a um terço do prejuízo verificado) e suspendeu seus direitos
políticos pelo prazo de oito anos, além de proibi-lo de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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