POPULAÇÃO E COMÉRCIO DE BURITI - MA SOFREM COM QUEDAS DE ENERGIA; CEMAR NÃO SE PRONUNCIOU PUBLICAMENTE SOBRE O PROBLEMA

Saiba como agir no caso de prejuízos.

Nos últimos dias, pouco antes e durante todo o carnaval, o município de Buriti-MA com pouco mais de 28 mil habitantes sofreu e ainda vem sofrendo fortemente com quedas constantes de energia que ocorrem dia e noite. O último ‘apagão’ geral aconteceu entre a tarde de terça-feira (28) de carnaval e se estendeu até a manhã de quinta-feira (2) e deixou a cidade por quase 36 horas consecutivas sem energia elétrica.

Fora este último longo período sem energia, a população ainda convive com quedas intermitentes o que tem causado revolta e prejuízos a comerciantes, donos de restaurantes e pizzarias, a postos de gasolina, lojistas, clínicas e postos de saúde, entre outros.

  A última noite carnavalesca só foi possível porque havia um gerador próprio para manter os equipamentos sonoros e de luz funcionando.  De qualquer maneira a total ausência de luz elétrica punha em risco a vida dos foliões, o que não ocorreu graças a atuação de destaque da segurança montada no carnaval de 2017.  Porém, amainou um pouco o brilho do carnaval da cidade.  

Relatos de prejuízos com alimentos frios, carnes, laticínios, queima de equipamentos eletrônicos, além do prejuízo financeiro de manter estabelecimentos comerciais fechados, chegaram aos montes à redação do Correio Buritiense. O próprio Blog ficou impossibilitado de publicar reportagens sobre o carnaval por conta da ausência de internet, consequência direta das quedas de energia. Tal situação acaba por gerar um prejuízo na audiência do blog que é um importante fator para parcerias publicitárias.

A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) em total desrespeito com o consumidor, até o fechamento desta reportagem, sequer veio a público esclarecer à população o que estava ocorrendo.  O Correio tentou contato com alguém da gerência de Coelho Neto/MA, responsável pela área de Buriti, mas não consegui. Na manhã de ontem (2), o redator-chefe do blog conversou com dois dos técnicos da Cemar que estavam realizando um serviço na Rua da Bandeira, bem no centro comercial da cidade, e foi informado por um deles que as quedas estariam ocorrendo por conta de supostos “gatos” (instalações clandestinas) nas redes da empresa que estavam sendo feitos. Os mesmos nem citaram as chuvas mais fortes e constantes que estão caindo na cidade.

No final da tarde desta sexta-feira (3), o Correio entrou em contato por telefone com o Promotor de Justiça da Comarca de Buriti, Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, para saber se algum tipo de procedimento teria sido tomado pela Promotoria. O Promotor informou que ontem (2) foi até uma agência da Cemar no município de Chapadinha, a 69 km de Buriti, para averiguar as possíveis causas das contínuas quedas de eletricidade. O gerente informara, então, que o mau tempo, com muitas chuvas fortes, e árvores caindo na rede elétrica na zona rural seriam os causadores da falta de energia. O gerente disse ainda que as equipes da Cemar de Coelho Neto estão tentando solucionar os problemas do município.

Ao Correio, o Ministério Público Estadual (MPE) confirmou está acompanhado a situação e que, no caso de perdas ou danos em eletrodomésticos e eletroeletrônicos, por exemplo, em função da queda de energia elétrica, o consumidor deve se dirigir ao escritório da Cemar em Buriti, localizado a Rua Inácia vez, levando documentos e solicitar o ressarcimento dos prejuízos.

FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA: CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!

  De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o fato,  no prazo de até 90 dias, junto aos canais de atendimento da empresa (internet, telefone, pessoalmente, etc), especificando quais os equipamentos foram danificados. A concessionária deverá abrir processo específico de indenização.

A prestadora terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos); 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido; e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.

Atenção! O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção pois poderá perder o direito à indenização.

O QUE DIZ O CDC?

O serviço de energia elétrica é essencial, sendo assim, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, e contínuos. Ainda segundo a Lei, “nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados”.

ONDE RECLAMAR

Se o consumidor tiver problemas com a rede elétrica, ele deve entrar em contato com a concessionária e anotar o protocolo. Se não conseguir resolver sua demanda ele pode procurar os seguintes canais:

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica –  telefone: 167, site: http://www.aneel.gov.br

PROCON/MA – Consulte os canais de atendimento do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão.  Fone: (98) 3261-5100 ou 151.

O consumidor também pode pleitear seus direitos no Poder Judiciário

(Fonte: PROCON/SP)