Mais de R$ 145 mil em aquisições de serviços foram gastos com recursos
da saúde.
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Ex-prefeito de Imperatriz/MA. |
O
Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, em dezembro de 2016, denúncia contra
o então prefeito de Imperatriz, Sebastião Torres Madeira, e secretário de Saúde
do município, Mamede Vieira Magalhães, por dispensa indevida de licitação.
Segundo
apuração na Tomada de Contas Anual de Gestores dos Fundos Municipais, realizada
pelo Tribunal de Contas do Maranhão, durante o ano de 2009, os acusados
autorizaram a realização de despesas sem o prévio procedimento licitatório ou
de dispensa por inexigibilidade. Ao todo, foram gastos mais de R$ 145 mil de
recursos do Fundo Municipal de Saúde. Entre os produtos e serviços pagos, estão
a compra de peças e acessórios automotivos, como motor diesel, além de serviços
de informática, transporte e frigorífico.
De
acordo com o procurador regional da República Elton Ghersel, os denunciados
agiram de forma livre e consciente sem observar as formalidades necessárias
para as aquisições. “Houve dano ao
erário, decorrente da não realização de processo licitatório, que poderia ter
selecionado proposta mais vantajosa para a administração”, enfatiza.
Como
o mandato de Madeiro encerrou-se no final de dezembro, ele perde o foro
privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Tanto o
ex-prefeito quanto o ex-secretário foram incursos nas sanções do artigo 89 da
Lei 8.666/93. Se condenados, eles poderão cumprir pena de três a cinco anos de
detenção, mais multa.
(Da Asscom/MPF)
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