"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

Visualizações desde 31 de Julho de 2009

COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

Show do Festejo 2017

Show do Festejo 2017

VAQUEJADA EM DUQUE BACELAR

Shows do Festejo 2017

Shows do Festejo 2017

sábado, 11 de fevereiro de 2017

0

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE IMPERATRIZ POR DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO

Compartilhe:

Print Friendly and PDF


Mais de R$ 145 mil em aquisições de serviços foram gastos com recursos da saúde.
Ex-prefeito de Imperatriz/MA.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, em dezembro de 2016, denúncia contra o então prefeito de Imperatriz, Sebastião Torres Madeira, e secretário de Saúde do município, Mamede Vieira Magalhães, por dispensa indevida de licitação.
Segundo apuração na Tomada de Contas Anual de Gestores dos Fundos Municipais, realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão, durante o ano de 2009, os acusados autorizaram a realização de despesas sem o prévio procedimento licitatório ou de dispensa por inexigibilidade. Ao todo, foram gastos mais de R$ 145 mil de recursos do Fundo Municipal de Saúde. Entre os produtos e serviços pagos, estão a compra de peças e acessórios automotivos, como motor diesel, além de serviços de informática, transporte e frigorífico.
De acordo com o procurador regional da República Elton Ghersel, os denunciados agiram de forma livre e consciente sem observar as formalidades necessárias para as aquisições. “Houve dano ao erário, decorrente da não realização de processo licitatório, que poderia ter selecionado proposta mais vantajosa para a administração”, enfatiza.
Como o mandato de Madeiro encerrou-se no final de dezembro, ele perde o foro privilegiado perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Tanto o ex-prefeito quanto o ex-secretário foram incursos nas sanções do artigo 89 da Lei 8.666/93. Se condenados, eles poderão cumprir pena de três a cinco anos de detenção, mais multa.

(Da Asscom/MPF)
← Anterior Proxima → Página inicial

0 COMENTÁRIOS:

Postar um comentário

O COMENTÁRIO NÃO REPRESENTA A OPINIÃO DO BLOG; A RESPONSABILIDADE É DO AUTOR DA MENSAGEM. OFENSAS PESSOAIS, MENSAGENS PRECONCEITUOSAS, OU QUE INCITEM O ÓDIO E A VIOLÊNCIA, OU AINDA ACUSAÇÕES LEVIANAS NÃO SERÃO ACEITAS. O OBJETIVO DO PAINEL DE COMENTÁRIOS É PROMOVER O DEBATE MAIS LIVRE POSSÍVEL, RESPEITANDO O MÍNIMO DE BOM SENSO E CIVILIDADE.

Usuários on-line


usuários online