O Tribunal de Contas do Estado, na sessão do Pleno
da última quarta-feira (25/1), condenou José Alcoforado de Oliveira Junior,
ex-presidente da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu (a 389 km de
Buriti-MA), a devolver R$ 665 mil aos cofres do município, e ao pagamento de
multa no valor de R$ 66 mil. O débito, que corresponde ao total do valor
repassado à câmara em 2012, é decorrente do julgamento irregular das contas do
gestor referentes a esse exercício. Cabe recurso.
Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as
contas de Dea Cristina da Silva Miranda e Maria Rodrigues Paz, gestoras do
Fundo Municipal de Ação Social (FMAS), do município de Sambaíba, referentes ao
exercício de 2012, com multa de R$ 5 mil.
Também foram julgadas irregulares as contas de
gestão de Claudson Gomes Santos (Paço do Lumiar, 2010, com multa de R$ 18 mil).
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de
Iara Quaresma do Vale (Fundeb, Nina Rodrigues, 2009, com multa de R$ 7 mil),
Celina de Figueiredo Lopes Ferreira (Fundo Municipal de Assistência Social –
FMAS, Pio XII, 2011, com multa de R$ 5 mil), João Alves Alencar (Administração
Direta, FMAS e FMS, Senador La Rocque, 2011, com multas no total de R$ 64,6
mil).
Tiveram julgamento regular as contas de Luzivete
Botelho da Silva, Geraldo Alves Oliveira e Francisco Bosco do Nascimento (FMS,
FMAS e Administração Direta, Itinga do Maranhão, 2009).
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas
de Antonio Rodrigues Pinho (Presidente Médici, 2010), e pela desaprovação as
contas de Emanuel Carvalho, São Luís Gonzaga do Maranhão, 2011.
