O piso salarial dos professores em 2017 terá um
reajuste de 7,64%. Com isso, o menor
salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar
dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo
Ministério da Educação (MEC).
O piso salarial dos docentes é reajustado
anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que
define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação
de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
O ajuste deste ano é menor que o do ano passado,
que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de
2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no
valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não
recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade
federativa.
AUMENTO DE R$ 5,083 BILHÕES NOS GASTOS MUNICIPAIS
Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados
e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de
R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.
De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a
folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já
cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o
próprio aumento das receitas do Fundeb.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por
recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito
Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe
o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo
menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.
Segundo a CNM, atualmente,
os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a
folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de
Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.
O ministro da Educação ressaltou que, ao final do
ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado ainda dentro
do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito
é até abril do ano subsequente", disse.
Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos
estados e municípios serão mensais, "o
que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e
suas respectivas folhas", finalizou.
(Da Agência Brasil)
