"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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COMO VOCÊ AVALIA OS 100 PRIMEIROS DIAS DA GESTÃO NALDO BATISTA?

IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

Show do Festejo 2017

Show do Festejo 2017

VAQUEJADA EM DUQUE BACELAR

Shows do Festejo 2017

Shows do Festejo 2017

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

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BEBEDEIRA EM RESIDÊNCIA TERMINA EM CONFUSÃO, COM DOIS PRESOS E UMA TERCEIRA PESSOA GRAVEMENTE FERIDO EM BURITI

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 A briga ocorreu na tarde do último domingo (27) e foi motivada pelo furto do celular de um dos “parceiros” do grupo que bebia na rua do sol.
Uma confusão durante bebedeira, ao som de reggae, em uma residência, na rua do sol, centro da cidade, na tarde do último domingo (30), por volta das 16h30, acabou com duas pessoas presas e uma gravemente ferida.
 Segundo informações repassadas pela Polícia Civil, um grupo de “parceiros” estava bebendo na casa de uma parenta da jovem Adriele quando Geraldo Cardoso da Silva, conhecido como Geraldo do Mocambinho, lhe pedira um copo d’água, porém, ele teria aproveitado a ocasião para furtar o celular dela que, ao voltar trazendo a água, não encontrou nem o Geraldo e nem seu celular. Daí formou-se uma confusão, e a proprietária do celular, juntamente com outra pessoa identificada apenas como “Chiquinho”, perseguiu o suspeito do furto e o alcançou na Rua da Bandeira. Lá Geraldo foi agredido violentamente, teve cortes nas costelas e no ombro, e sofreu ainda pedradas na cabeça.
Assim que a Polícia foi informada do ocorrido iniciou diligências e autuou em flagrante Adriele e Chiquinho, os autores confessos da agressão, por lesão corporal grave. Eles estão presos na delegacia de Buriti-MA e, para responder em liberdade, foi estipulado pela justiça uma fiança de dois salários mínimos (1.760 reais) para cada um deles.
Geraldo do Mocambinho já é um conhecido da justiça onde responde por participação em furtos e outros crimes; foi preso várias vezes, neste ano chegou a fugir da Depol de Buriti, e foi até transferido para o presídio de Coroatá, mas já estava em liberdade.  
Geraldo do Mocambinho
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ABORTO NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GRAVIDEZ DEIXA DE SER CRIME, DECIDE TURMA RECURSAL DO SUPREMO

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O entendimento geral foi que o aborto no 1º trimestre de gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.
No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.
“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.
Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.
“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.
PRISÕES
O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.
 (Da Agência Brasil)
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SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC- 241/55 DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

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Com a aprovação, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada medida pelo IPCA.
O Senado aprovou na terça-feira (29) em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Foram 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores se revezaram com discursos favoráveis e contrários à proposta durante sete horas no Plenário. Após a análise de destaques apresentados pela oposição para fazer mudanças no texto — todos eles rejeitados — a sessão foi encerrada à 0h35 da quarta-feira (30). A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.
A partir das 14h manifestantes começaram a ocupar o gramado em frente ao Congresso Nacional, que ficou completamente tomado uma hora depois, com mais de dez mil pessoas. A maior parte delas protestando contra a PEC do Teto de Gastos, ou "PEC da Morte" — como se lia em alguns cartazes —, contra a reforma do ensino médio e pedindo "Fora Temer".
Por volta das 17h15, quando se iniciou a ordem do dia no Plenário, a sessão teve de ser suspensa por alguns minutos devido a protestos verbais da presidente da Confederação das Mulheres no Brasil, Gláucia Morelli, contrária à proposta. Para ela, a PEC teria o objetivo de “entregar o país aos banqueiros”. Após isso, vários senadores protestaram devido ao esvaziamento das galerias do Plenário do Senado e pediram ao presidente da Casa, Renan Calheiros, que permitisse a entrada de representantes sindicais e outros representantes da sociedade civil.
Do lado de fora do Congresso houve confrontos entre os manifestantes e as forças policiais enquanto os senadores discursavam. Foram usadas bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e força física para dispersar o protesto. Pelo menos dois carros foram virados e depredados pelos manifestantes na frente do Congresso. Os policiais conseguiram dispersar a manifestação e conduzir os manifestantes para longe do Congresso, mas o confronto continuou nas imediações do Museu Nacional da República e da Catedral Metropolitana de Brasília. Houve feridos e presos.
Pouco antes das 18h, o presidente do Senado chamou o item 1 da pauta, a PEC 55/2016, e o relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou seu relatório favorável à aprovação da proposta e contrário às emendas apresentadas. Ele rechaçou as acusações da oposição de que o teto de gastos vai diminuir os investimentos públicos nas áreas de saúde e educação e reforçou que programas como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) não terão prejuízos. A partir daí, foram quase sete horas de intensos debates no Plenário.
TETO DE GASTOS
De acordo com o texto aprovado, a partir de 2018 e pelos próximos 20 anos, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para todos os órgãos e poderes da República. Dentro de um mesmo poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.
A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
REGRA GERAL
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é a inflação prevista para este ano.
EXCEÇÕES
Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundeb.
Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição.
A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA).
ALTERAÇÕES REJEITADAS
Foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente. O primeiro, de autoria do senador Humberto Costa (PT), retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação (55 votos contra 17). O segundo, também de autoria de Humberto Costa (PT), pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal proposto pelo governo federal (51 votos contra 15). Por fim, o destaque da senadora Vanessa Grazziotin (PT) sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União (52 votos contra 16).

 (Da Agência Câmara)
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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO E INCLUI PUNIÇÃO POR ABUSO DE AUTORIDADE PARA JUÍZES E PROMOTORES

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O texto já aprovado prevê o crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção em crime hediondo.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 450 votos a 1 e 3 abstenções, o substitutivo da comissão especial ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16).
Após desistirem de aprovar a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram no pacote anticorrupção a possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.
PROJETO APROVADO
De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto aprovado prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.
Até o fechamento desta postagem, os deputados ainda tinham outras emendas para analisar, o que poderia acarretar em ainda mais mudanças no texto-base aprovado quase por unanimidade pelos deputados.
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JUSTIÇA BLOQUEIA 100% DOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

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Uma decisão assinada pelo juiz Bernardo de Melo Freire, titular da Joselândia, determinou o bloqueio de 100% do repasse do FUNDEB do Município de São José dos Basílios, termo judiciário da comarca, localizado a 332 km de Buriti-MA. Consta que em decisão anterior, na qual ficou determinada a retenção de 60% (sessenta por cento) das verbas provenientes do FPM, FUS e FUNDEB, não foi suficiente para que os salários fossem colocados em dia, no que pertine ao pessoal ligado à educação. De acordo com a decisão da Justiça, o Ministério Público afirmou que a folha de pagamento do FUNDEB é superior aos 60% bloqueados pelo Judiciário, sendo, verdade, correspondente a quase 100% (cem por cento) do valor recebido a título de repasse do FUNDEB. Os requeridos são o Município e o Prefeito Francisco Walter de Sousa.
No pedido, relata que o Município não teria despesas suficientes relativas a custeio que abarcasse os 40% (quarenta por cento) não bloqueados, ficando tal verba sem uso mais importante neste momento, o qual seria colocar os salários dos servidores em dia. Ao final, pede o MP a alteração da tutela antecipada concedida no sentido de bloquear 100% (cem por cento) das verbas do FUNDEB, creditados nas contas pertencentes ao município de São José dos Basílios, a fim de possibilitar o pagamento dos servidores municipais da educação que estão em atraso, tendo em vista que as demais áreas estão com salários em dia. O pedido veio acompanhado da demonstração da insuficiência do bloqueio de 60% (sessenta por cento).
“Através do presente pleito pretende o autor o bloqueio de 100% das contas municipais referentes ao FUNDEB, a fim de que seja efetuado o pagamento dos servidores municipais ligados à educação em atraso. Isso porque, nas demais áreas, os salários encontram-se em dia, estando em aberto apenas o mês de Novembro de 2016, o qual ainda não terminou. Percebe-se, portanto, que apenas quanto aos servidores ligados ao FUNDEB subsiste a mora no pagamento dos salários, sendo imprescindível atitude mais drástica do que aquela tomada em decisão desta unidade judicial em 24 de outubro de 2016”, relata o magistrado ao decidir.
Para o juiz, restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da medida cautelar pleiteada, pois, de fato, demonstrado o recebimento de recursos pelo Município de São José dos Basílios relativos aos repasses constitucionais a que faz jus, sendo o valor da folha muito aproximado ao valor total depositado pelo FUNDEB. “Ora, não há dúvidas de que a conta não fecha, pois não deveria a folha de pagamento dos servidores da educação ser tão vultosa a ponto de usar todas as verbas e, mesmo assim, não ser suficiente para adimplir os salários”, destacou Bernardo Freire.
A Justiça entendeu que os servidores que efetivamente trabalharam não podem ser responsabilizados pela incompetência administrativa do gestor, o qual inflou a folha de salários além do que comportaria as receitas do município. A decisão enfatiza que, nesses moldes, o bloqueio da conta bancária da Fazenda Pública possui características semelhantes ao sequestro e encontra respaldo no Código de Processo Civil, uma vez tratar-se não de norma taxativa, mas exemplificativa, autorizando o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as medidas assecuratórias para o cumprimento da tutela específica.
“Nesse diapasão, há de se falar em desrespeito à lei de responsabilidade fiscal, pois esta deveria ser observada na formação da folha de pagamento, isto é, no momento em que o município contrata servidores, concede aumentos e benefícios e não na hora do seu pagamento, quando o débito pelo trabalho já está constituído”, observa a decisão, ressaltando que cabe ao Ministério Público a análise detalhada da folha de pagamentos construída ao longo da gestão pelo prefeito do município de São José dos Basílios, a fim de averiguar se houve descumprimento da referida lei de responsabilidade.
E decide: “Destarte, restando evidenciada a configuração dos requisitos autorizadores, altero a tutela antecipada outrora deferida para ampliar os seus efeitos no que pertine ao FUNDEB nos seguintes termos. Ante o exposto, e com base na fundamentação, defiro a alteração da liminar pleiteada para determinar o bloqueio de 100% (cem por cento) das verbas oriundas do FUNDEB por tempo limitado ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais ligados à educação em atraso”.
Em caso de descumprimento injustificado da determinação judicial, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em regime de solidariedade entre o Município de São José dos Basílios e o Prefeito Francisco Walter Sousa, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade por parte do gestor. “Notifiquem-se os gerentes dos Bancos responsáveis pelo recebimento do FUNDEB do município, para que tomem conhecimento e deem cumprimento às determinações epigrafadas, no prazo acima estipulado”, finaliza o juiz, destacando que essa decisão já serve de mandado de citação, notificação e intimação.

(Da Asscom/CGJ)

terça-feira, 29 de novembro de 2016

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JOVEM DE 20 ANOS É MORTO A FACADA EM FESTA DE POVOADO EM BURITI-MA

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O crime ocorreu na madrugada de domingo (27) após um tumulto no salão da festa. Jovem teve corte profundo nas costelas do lado esquerdo.
Um tumulto gerado em uma festa na zona rural de Buriti-MA acabou com um homem morto a facadas na madrugada do último domingo (27), por volta das 2h30.
De acordo com informações da polícia civil, a vítima Antônio Francisco Bastos, conhecido por “Branco”, de 20 anos de idade, entrou armado com um revólver em uma festa no povoado Sítio, distante cerca de 10 km da sede municipal, e, ao ser abordado por seguranças do local, teria puxado a arma e feito ameaças de disparos. 
A partir daí, instalou-se uma confusão, com quebra-quebra de garrafas. Outros indivíduos presentes juntaram-se e partiram para cima de Branco que acabou sendo cortado, profundamente, nas costelas do lado esquerdo, no abdômen e nas nádegas.  Também teve ferimentos de estilhaços de cascos de garrafas.
A vítima ainda foi levada para a Clínica (HTB), mas não resistiu e morreu no trajeto.
A polícia já está investigando o assassinato ocorrido no Sítio e dois suspeitos, moradores do bairro Bacuri, estão sendo procurados. A motivação do crime, para além da confusão no clube, seria de uma possível rixa.
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FIM DA EXTORSÃO BANCÁRIA??? COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (CAE) APROVA LIMITE DE 28% AOS JUROS NO CARTÃO DE CRÉDITO; HOJE, TAXA É DE QUASE 500%

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TAMBÉM FOI APROVADO PROJETO QUE OBRIGA O BANCO CENTRAL (BC) A OBSERVAR O ESTÍMULO AO CRESCIMENTO ECONÔMICO E À GERAÇÃO DE EMPREGOS NA HORA DE DEFINIR A POLÍTICA DE JUROS.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), informa que o colegiado aprovou nesta terça-feira (29) a redução do salário dos senadores; a limitação para juros do cartão de crédito e estipulou duplo mandato do Banco Central.
De acordo com a parlamentar petista, o texto aprovado hoje limita a 28% os juros no cartão de crédito ao ano. Em setembro, a taxa anual média do juro do cartão no Brasil foi de 436% — a maior do mundo.
Gleisi espera que o plenário do Senado vote ainda hoje a limitação dos pornográficos juros do cartão de crédito.
A CAE também aprovou projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que obriga o Banco Central (BC), também conhecido como Banco Central do Itaú, a observar o estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos na hora de definir a política de juros.
Para quem não sabe, o BC é presidido pelo banqueiro Ilan Goldfajn — economista-chefe e sócio do banco Itaú.
A vinculação entre a Selic e os estímulos à economia consta do Projeto (PLS 146/2016), que segue para o Plenário. Na opinião do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do texto, “o BC não pode perseguir a estabilidade da moeda a qualquer preço”.
ABAIXO, ASSISTA ÀS EXPLICAÇÕES DE GLEISI:

(Do Blog do Esmael)

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TRAGÉDIA COM AVIÃO DA CHAPECOENSE: MORRE O GOLEIRO QUE HAVIA SIDO RESGATADO COM VIDA; UM MARANHENSE TAMBÉM ESTÁ ENTRE OS 76 MORTOS

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A Cruz Vermelha Internacional informou  que o goleiro Danilo do time do Chapecoense, que havia sido resgatado com vida do local da queda do avião em Colômbia, não resistiu e morreu. Danilo, assim que chegou ao hospital, pediu para que sua aliança fosse guardada.
Com a morte de Danilo, sobe para 76 o número de vítimas do acidente do avião que transportava 72 passageiros e nove tripulantes. Três jogadores escaparam com vida, sendo o goleiro Jackson e mais os zagueiros Alan Rouchel e Neto, além de uma comissária de bordo.
O jogador Ananias, centroavante do Chapecoense, 27 anos, também morreu no local. Ele era de São Luís do Maranhão.
Atacante maranhense Ananias que jogava pela Chapecoense.
SOBRE O ACIDENTE
O voo que transportava a equipe da Chapecoense partiu na noite de segunda-feira de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em direção a Medellín. Segundo a imprensa local, a aeronave  perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília), entre as cidades de La Ceja e Abejorral, e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.
O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de La Ceja e La Unión.
O diretor da Aeronáutica Civil, Alfredo Bocanegra, explicou à Rádio Nacional da Colômbia que, embora chovesse e houvesse neblina na região, o aeroporto de Rionegro estava operando normalmente. Segundo ele, aparentemente foram falhas elétricas que causaram o acidente. O piloto relatou problemas à torre de controle do aeroporto de Santa Cruz, na Bolívia.
Mais cedo, a imprensa colombiana chegou a cogitar como causa a falta de combustível, mas também informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.

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ACIDENTE COM AVIÃO DA CHAPECOENSE DEIXA 75 MORTOS, DIZEM AUTORIDADES COLOMBIANAS

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Seis pessoas já foram resgatadas com vida dos destroços. A aeronave, que transportava nove tripulantes e 72 passageiros, sofreu falha elétrica a 50 km de Medellín, onde time disputaria nesta quarta a final da Sul-Americana. 
Autoridades colombianas comunicaram nesta terça-feira (29) que ao menos 75 pessoas podem ter morrido durante a queda de um avião, na cidade de La Unión, próximo a Medellín, na Colômbia, que levava o clube brasileiro da Chapecoense para disputa nessa quarta-feira (30) da primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional.
Autoridades colombianas informaram que, entre os mortos, no acidente aéreo com o avião da Chapecoense, havia 21 jornalistas e representantes da imprensa e nove tripulantes, além de, ao menos, 22 jogadores e dirigentes esportivos. As equipes de imprensa são das emissoras Fox e Globo, além de canais de rádio.

Dos atletas, sobreviveram apenas os goleiros Danilo e Jackson Follmann e o lateral Alan Ruschel. Todo o restante morreu na tragédia.
CONFIRA A LISTA DE PASSAGEIROS DO VOO:
Atletas:
1. Danilo
2. Gimenez
3. Bruno Rangel
4. Marcelo
5. Lucas Gomes
6. Sergio Manoel
7. Felipe Machado
8. Matheus Biteco
9. Cleber Santana
10. Alan Ruschel
11. William Thiego
12. Tiaguinho
13. Neto
14. Josimar
15. Dener
16. Gil
17. Ananias
18. Kempes
19. Follmann
20. Arthur Maia
21. Mateus Caramelo
22. Aílton Canela
Comissão técnica:
22. Caio Júnior
23. Duca
24. Pipe Grohs
25. Anderson Paixão
26. Anderson Martins
27. Dr. Marcio
28. Gobbato
29. Cocada
30. Serginho
31. Serginho
32. Adriano
33. Cleberson Silva
34. Maurinho
35. Cadu
36. Chinho di Domenico
37. Sandro Pallaoro
38. Cezinha
39. Giba
Diretoria:
40. Plínio D. de Nes Filho
41. Nilson Folle Júnior
42. Decio Burtet Filho
43. Edir de Marco
44. Ricardo Porto
45. Mauro dal Bello
46. Jandir Bordignon
47. Dávi Barela Dávi
Convidados:
48. Delfim Peixoto Filho
49. Luciano Buligon
50. Gelson Meisão
Imprensa:
51. Victorino Chermont
52. Rodrigo Gonçalves
53. Devair Paschoalon
54. Lilacio Júnior
55. Paulo Clement
56. Mario Sergio Paiva
57. Guilher Marques
58. Ari Júnior
59. Guilherme Laars
60. Giovane Klein
61. Bruno Silva
62. Djalma Neto
63. Adré Podiacki
64. Laion Espindula
65. Rafael Henzel
66. Renan Agnolin
67. Fernando Schardong
68. Edson Ebeliny
69. Gelson Galiotto
70. Douglas Dorneles
71. Jacir Biavatti

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

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HÁ 37 ANOS BURITI REALIZAVA A PRIMEIRA LIGAÇÃO TELEFÔNICA POR MEIO DE DDD

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À esquerda , em amarelo e verde, o antigo  posto da TELMA em Buriti.
No dia 28 de novembro de 1979, há exatos 37 anos, o então prefeito municipal Bernardo Costa de Almeida, acompanhado de autoridades municipais, bem como, da representante a época da empresa de Telecomunicações do Maranhão – TELMA, a senhora Maria das Graças Lopes, por volta das 10 horas da manhã, inauguravam o primeiro ponto telefônico interurbano da cidade de Buriti-MA.
Inaugurava-se assim uma nova era nas comunicações da cidade, ação esta que colocou o município de Buriti no mapa mundial das comunicações interativas por voz, e a partir daí o buritiense passou a se comunicar por voz com seus entes queridos que se encontrassem distantes em outras plagas.
Esse processo era muito dificultoso, mas para aquele momento significou uma revolução, visto se tratar de um único posto, na época localizado ao lado do Cine Teatro Municipal, em que, via de regra, uma atendente ciente do destino da conversa desejada, usando um aparelho telefônico discado de dez números, contando com o zero, punha-se a discar para o número desejado.
Após várias tentativas e insucessos, a ligação se completava.  Caso fosse para alguma residência com aparelho o serviço estava encerrado. Mas quando a ligação se destinava a outro posto em cidade distinta, ou ao próprio, daí entrava em ação outro profissional, o mensageiro, aquele que se dirigia ao endereço do destinatário para transmitir o recado, para que tal pessoa em determinado horário se encontrasse no posto telefônico, pois que alguém desejava lhe falar.
Desse modo, a cidade de Buriti por alguns anos integrou a cobertura do sistema de comunicação popular via telefone, até que vieram os fixos residenciais com alcance interurbanos. Surgiram também os orelhões com fichas (hoje nem se usa mais) e muito, recentemente, foi interligada a telefonia celular, com as operadoras TIM e CLARO ofertando coberturas 2G e 3G, respectivamente.  Apesar de ser a primeira a se instalar na cidade, a Telecom Itália Mobile – TIM ainda possui a mais rudimentar tecnologia móvel digital, com péssima qualidade do sinal para ligações de voz e seus usuários, em Buriti-MA, praticamente, não conseguem acesso à internet por esta tecnologia.

(Do site TubiNews)
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ONZE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ISENTAM EX-PRESIDENTE LULA NA LAVA JATO

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Por meio de nota, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que as audiências realizadas na última semana na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) formaram um “quadro bastante distinto” daquele formado pela acusação inicial do Ministério Público Federal.
Lula e sua esposa, Marisa Letícia, foram isentados por onze testemunhas do MPF dos crimes apontados na denúncia. Entre estas testemunhas, estão Delcídio do Amaral, Alberto Yousseff, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.
 Para os advogados, as testemunhas mostraram que a corrupção investigada pela Lava Jato está restrita a agentes públicos e privados que agiam de maneira independente e pelos seus próprios interesses, “alheios à Presidência da República”.
 “Concluir que Lula era o centro desse processo, como fez o MPF, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare - que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, afirmam os advogados, concluindo que "é possível antever” que o único resultado do processo será a absolvição do ex-presidente e sua esposa. 
 Leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA
“Emerge um quadro bastante distinto da acusação inicial do Ministério Público Federal, após a realização das audiências na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nesta semana (21/11 a 25/11), no âmbito da ação penal que atribui ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a obtenção de vantagens indevidas a partir de três contratos celebrados entre a OAS e a Petrobras, notadamente por meio da aquisição da propriedade de um apartamento triplex, no Guarujá (SP).
As 11 testemunhas do MPF isentaram Lula e sua esposa Marisa Leticia da prática dos crimes imputados na denúncia, e, mais do que isso, revelaram que o foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.
Quando diretamente inquiridas, as testemunhas (Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Delcidio do Amaral, Pedro Corrêa, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Barusco, Alberto Youssef, Fernando Soares e Milton Paskowich) não fizeram qualquer afirmação que pudesse confirmar a tese acusatória do MPF que tem Lula no centro do processo de obtenção de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras e muito menos em relação aos três contratos indicados na denúncia. Ficou igualmente claro o desconhecimento dessas testemunhas sobre a relação de Lula com o triplex do Guarujá. Como sempre afirmamos, o ex-Presidente não tem a posse e muito menos a propriedade desse imóvel.
Os depoimentos recolocam em outro plano os resultados obtidos pela Lava Jato. O foco de corrupção está restrito a algumas empresas privadas, alguns dirigentes da Petrobras e, ainda, alguns agentes políticos. Esse foco de corrupção era hermético e atuava, fundamentalmente, dentro da variação de preço ("range") aprovada pela Diretoria de Petrobras, baseada em parâmetros internacionais, o que lhe conferia aura de aparente normalidade.
Por isso mesmo, esse foco de corrupção não foi identificado por qualquer órgão de controle interno (auditoria interna, Conselho Fiscal, dentre outros) ou externo (auditoria externa, CGU, TCU) da Petrobras, como também reconheceram algumas das testemunhas ouvidas. Concluir que Lula era o centro desse processo, como fez o MPF, só pode ser ato de voluntarismo maldoso, sem qualquer lastro de veracidade, o que se insere nas práticas de lawfare - que é o uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Não havia qualquer lastro probatório mínimo para a abertura dessa ação penal contra Lula e sua esposa, muito menos com o alarde feito pelo MPF - que usou de um reprovável PowerPoint em rede nacional. Nesta etapa processual, já é possível antever que o único resultado legítimo desse processo é a absolvição de ambos.”

(Do Jornal GGN)
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JÚRI POPULAR CONDENA A 10 DE PRISÃO HOMEM QUE TENTOU MATAR MULHER DO EX-PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA (MA)

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O crime ocorreu em 11 de julho de 1997 e deixou a ex-primeira-dama paraplégica. A pena será cumprida em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas, na capital; porém, ele poderá recorrer em liberdade por determinação do juiz.
Foi condenado a 10 anos de reclusão Antônio Moreira Rocha, conhecido como “Tosa”, acusado de tentar matar a tiros a mulher do ex-prefeito de Santa Quitéria do Maranhão (a 88,7 km de Buriti-MA), Manin Leal, a vereadora Maria Ivanice Pimentel Leal, candidata à prefeitura daquele município nas eleições deste ano. A pena será cumprida em regime fechado na Penitenciária de Pedrinhas, na capital. O julgamento ocorreu na última sexta-feira (25), no 1º Tribunal do Júri de São Luís, presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos.
O julgamento começou por volta das 9h de sexta-feira (25), no Salão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), e só terminou por volta da meia noite. Foram ouvidas oito testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação. Na acusação, atuou o promotor de Justiça Willer Siqueira e a advogada Lenir Vasconcelos (assistente) e na defesa, o advogado Erivelton Lago. O juiz concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade.
SOBRE O CRIME
O crime ocorreu em 11 de julho de 1997, por volta das 19h30, na residência da vítima, no município de Santa Quitéria. Devido à grande repercussão desse caso na região, foi feito o pedido de desaforamento do processo para São Luís no ano de 2015.
Em consequência da tentativa de homicídio, Maria Ivanice Pimentel Leal ficou paraplégica e usa cadeira de rodas. Emocionada, ela relatou, durante a sessão de julgamento na sexta-feira (25), que estava em casa com o filho de seis meses no colo, quando Antônio Moreira Rocha, armado com um revólver, entrou na residência perguntando pelo então prefeito Manin Leal. Quando ela respondeu que o marido não se encontrava no local, o acusado atirou acertando dois disparos contra a vítima, atingindo-a no tórax e nas costas. O réu ainda tentou atirar contra a criança, mas foi impedido por uma pessoa que estava no local.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a motivação do crime seria porque o então prefeito Manin Leal teria passado à outra pessoa a concessão do serviço de transporte que fazia linha da sede do município de Santa Quitéria para o povoado Buriti Seco. Antes a linha de ônibus era explorada pelo do acusado.
 (Da AssCom/CGJ)

domingo, 27 de novembro de 2016

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JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE GODOFREDO VIANA POR ATRASO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES

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TAMBÉM FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, na última quarta-feira (23), afastar do cargo o prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em decorrência do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.
A decisão também prevê o bloqueio do valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro. Para efetivar a medida, deve ser feita uma operação bancária de transferência da conta do município de Godofredo Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera para a conta do município na agência do Bradesco de Cândido Mendes.
A Justiça já havia bloqueado, no dia 1º de novembro, as contas do município de Godofredo Viana, para que fossem quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes a setembro, o que já foi quase integralmente cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco Bradesco na conta dos servidores.
A medida judicial acolheu um pedido do promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 26 de outubro.
 Nessa decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$ 1.057.667,73 e contemplaram, além dos efetivos, servidores contratados e até ex-servidores que tinham salários a receber junto ao município.
O município de Godofredo Viana, com pouco mais de 11 mil habitantes, fica localizado na região Oeste Maranhense, na pré-Amazônia, a 671 km de Buriti-MA.

 (Da CCOM-MPMA)
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CAEMA E MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA SÃO CONDENADOS A REGULARIZAR FORNECIMENTO DE ÁGUA

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JUSTIÇA DETERMINOU AINDA QUE TANTO A CAEMA QUANTO O MUNICÍPIO APRESENTEM UM PLANO DE REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM TODA A CIDADE, COM CRONOGRAMAS E DATAS DEFINIDOS.
Uma decisão assinada pelo juiz Bernardo de Melo Freire determina que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e ao Município de Joselândia (a 355 km de Buriti-MA), solidariamente, que procedam, no prazo de 15 dias, ao restabelecimento regular e contínuo abastecimento de água na cidade, em especial às localidades Bairro São Francisco e nos povoados São Joaquim e São José das Flores. Destaca a decisão liminar que os requeridos, caso necessário, procedam ao abastecimento através de caminhões-pipa, divulgando na localidade os dias e a forma que vai fazê-lo, comprovando o cumprimento da referida decisão.
Caso haja recusa em cumprir o determinado pela Justiça a multa diária fixada é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), direcionada ao diretor da CAEMA e ao Prefeito de Joselândia, limitada, até ulterior deliberação judicial, a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Esse valor será revertido em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos, nos termos do art. 536, § 1° e 537, do Código de Processo Civil, e art. 84, § 4° do Código de Defesa do Consumidor.
A decisão judicial determina, também, que a CAEMA e o Município apresentem, no prazo de 60 dias, um detalhado e completo diagnóstico da situação hídrica de Joselândia, bem como um plano de regularização do fornecimento de água e esgoto em toda a cidade, com cronogramas e datas já determinadas. A multa diária pessoal em caso de descumprimento dessas determinações é de R$ 1.000,00 (mil reais), direcionada ao diretor da companhia e ao prefeito, sendo limitada a até R$ 150.00,00 (cento e cinquenta mil reais) a ser revertido em benefício do Fundo Estadual de Direitos Difusos.
“Com efeito, a falta de abastecimento de água gera uma série de consequências nefastas, pois inviabiliza a realização de tarefas diárias em residências, estabelecimentos comerciais, e no Hospital Municipal (ingestão humana de semoventes, banho, descargas, cozimento de alimentos, lavagem de pátio). O que se percebe é um jogo de empurra-empurra, no qual o Município culpa a CAEMA que, por sua vez, culpa o Município pela debilidade dos poços”, ressalta o magistrado na decisão judicial.
E continua: “A CAEMA, na condição de concessionária de serviço público, deve observar o princípio constitucional da eficiência e possui responsabilidade civil objetiva por eventuais danos causados a terceiros. O que se verifica é um abastecimento irregular e precário há quase um ano”, relata o magistrado na decisão”.
Os requeridos, querendo, devem apresentar após a citação uma resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, cientificando do prazo em dobro a que tem direito o ente público nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil. A decisão é datada desta quinta-feira (24).
 (Assessoria de Comunicação/CGJMA)

sábado, 26 de novembro de 2016

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MORRE, AOS 90 ANOS, FIDEL CASTRO, O LÍDER DA REVOLUÇÃO CUBANA

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Em 1959, Fidel liderou, ao lado de Che Guevara, a conquista do poder em Havana, a partir da Sierra Maestra, inspirando jovens do mundo todo, com os ideais revolucionários.

O líder da Revolução Cubana, Fidel Castro, morreu na madrugada deste sábado (26). Ex-presidente cubano morreu aos 90 anos de idade e seu corpo será cremado, a pedido do próprio Castro, comunicou a agência de notícias Prensa Latina, citando o atual presidente cubano, Raul Castro, irmão do ex-líder falecido.
Fidel Castro, o líder da Revolução Cubana em 1959, derrubou a ditadura de Fulgencio Batista, apoiada pelos EUA. Ele celebrou o aniversário de 90 anos em 13 de agosto. Fidel Castro, uma das personalidades mais conhecidas do mundo, nasceu em 1926. Sua carreira política se iniciou em dezembro de 1976.
Durante três décadas, Castro foi presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros de Cuba, assim como comandante-em-chefe das Forças Armadas Revolucionárias. Em 2006, devido ao seu frágil estado de saúde, Fidel Castro abandonou os cargos políticos, passando as suas funções para o seu irmão, Raúl Castro.
A luta revolucionária de Fidel começou em 11 de março de 1952, após o golpe militar do general Fulgencio Batista. Castro esteve nas primeiras fileiras da resistência, organizando os apoiantes para derrubar o ditador. A primeira ação do grupo de Castro foi atacar o Quartel Moncada, em 26 de julho de 1953. Com o fracasso da ofensiva, Fidel foi capturado e condenado a 15 anos de prisão.

No entanto, sob a pressão do povo, foi liberado pela anistia em 1955, sendo exilado para o México, onde continuou organizando a rebelião almejada não somente por ele, mas por muitos. Em dezembro de 1956, o grupo de revolucionários liderados por Castro desembarcou na província de Oriente, Cuba. O grupo cresceu, ganhou força e se tornou o Exército Rebelde. Em 1 de janeiro de 1959, Castro e seus aliados conseguiram derrubar o regime ditatorial de Batista.

(Da Agência Sputinik)
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