"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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TVT: LULA, CIRO E DILMA na inauguração popular da transposição das águas do rio São Francisco

sábado, 29 de outubro de 2016

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UM TAPA NA CARA DOS POLÍTICOS: ANA JULIA RIBEIRO, 16 ANOS, ESTUDANTE SECUNDARISTA, EM DISCURSO HISTÓRICO

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"Não estamos lá para fazer baderna, não estamos de brincadeira, nós estamos lá por um ideal, estamos lá porque acreditamos no futuro do nosso país”.

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MOTORISTA DE CAMINHÃO TANQUE QUE TOMBOU EM MA-230 NÃO RESISTE E MORRE PRESO EM FERRAGENS

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O ACIDENTE COMO VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA COMBUSTÍVEL ACONTECEU NA MANHÃ DESTE SÁBADO (29) NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA EUROPA, NO MUNICÍPIO DE ANAPURUS, A 45 km DE BURITI-MA.
O motorista carreteiro Rosenilton Acacio de Moura, 35 anos, morreu preso em ferragens do caminhão tanque que dirigia, na manhã deste sábado (29), após perder o controle do veiculo e tombar em trecho MA-230 próximo à cidade de Anapurus, a 45 km de Buriti-MA.
De acordo com PM, o motorista seguia pela rodovia estadual em sentido a Fortaleza (CE) quando, possivelmente, pode ter dormido ao volante e perdido o controle da direção do caminhão de placa PQA-3450. O acidente aconteceu por volta das 8h15min de hoje (29), nas proximidades da fazenda Europa (Anapurus/MA).
Uma unidade de resgate do Corpo de Bombeiros de Itapecuru Mirim, a 161 km de Anapurus, foi acionada e, segundo a equipe, o caminhão pode explodir a qualquer momento por causa do vazamento de combustível. A área foi isolada em função deste risco.
Um reforço de bombeiros de São Luís é aguardado e o corpo do motorista ainda não foi retirado das ferragens.

(Do Blog da Rayssa Araújo)
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CAMINHÃO DE COMBUSTÍVEL TOMBA EM TRECHO DE MA-230 PRÓXIMO AO MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA.

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Cedo da manhã deste sábado (29), um caminhão-tanque da empresa Ipiranga, placa PQA-3450, tombou em trecho rodovia MA – 230, entre os municípios de Chapadinha e Anapurus, nas proximidades da Fazenda Europa.  
Informações indicam que o motorista teria perdido o controle do veículo e tombado o que provocou o derramamento de gasolina nas margens da rodovia.
O motorista ficou preso às ferragens e ainda não há a confirmação da retirado do seu corpo.

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COMARCAS DE BURITI, MAGALHÃES DE ALMEIDA E EUGÊNIO BARROS NÃO TERÃO EXPEDIENTE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (31)

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As comarcas de Buriti-MA, Magalhães de Almeida e Governador Eugênio Barros não terão expediente na próxima segunda-feira, dia 31.
Em Buriti e Magalhães de Almeida, a medida se deve aos serviços de dedetização a ser realizados na unidade na referida data. Em ambas, os prazos processuais que vencem no dia 31 serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Já na comarca de Governador Eugênio Barros o motivo é o feriado alusivo ao Dia do Evangélico.
Assinam as portarias de suspensão os juízes  José Pereira Lima Filho, Muryelle Tavares Leite Gonçalves e Sheila Silva Cunha, respectivamente, titulares das comarcas de Buriti, Magalhães de Almeida e Governador Eugênio Barros.

 (Da Assessoria de Comunicação/CGJMA)

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

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STF ADMITE CORTE DE SALÁRIO DE SERVIDORES EM GREVE

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POR SEIS VOTOS A QUATRO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECEU QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS PODEM FAZER O CORTE DOS DIAS PARADOS ANTES DE UMA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE CONSIDERE A GREVE ILEGAL; SEGUNDO A DECISÃO, OS DIAS PARADOS NÃO PODERÃO MAIS SER CORTADOS SOMENTE SE A PARALISAÇÃO FOR MOTIVADA POR ALGUMA ILEGALIDADE DO PODER PÚBLICO, COMO A FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (27) o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. Por seis votos a quatro, a Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal.
Com a decisão, os dias parados não poderão mais ser cortados somente se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados.
No julgamento, os ministros também reafirmaram tese decidida em 2007, na qual ficou consignado que as regras de greve para servidores públicos devem ser aplicadas conforme as normas do setor privado, diante da falta de lei específica. Desde a promulgação da Constituição de 88, o Congresso não editou a norma.
A questão foi decidida no recurso protocolado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do Rio, que decidiu impedir o corte de ponto de servidores que entraram em greve em 2006. A fundação sustentou que a greve resulta na suspensão do contrato de trabalho, como ocorre nas empresas privadas.
Votos
O recurso começou a ser decidido em setembro de 2015 e foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor do desconto dos dias parados. Seguiram o entendimento os ministros Dias Toffoli, relator, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.
Para Barroso, o entendimento atual sobre o direito de greve não é suficiente para a superação de impasses entre o Poder Público e os servidores, fazendo com que categorias que prestam serviços importantes permaneçam por tempo indeterminado sem trabalhar, causando prejuízos à população. Ele citou greves nos setores da educação, saúde e na Previdência Social.
"O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à greve, para que a paralisação, que gera sacrifícios à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências", disse o ministro.
No entendimento do ministro, a possibilidade do corte de ponto ou compensação das horas não trabalhadas obriga os servidores e governo a buscarem uma solução e desestimula a greve no setor público. Segundo Barroso, a medida não viola o direito constitucional do servidor de fazer greve.
"A certeza do corte de ponto, em prejuízo do servidor de um lado, e a possibilidade de suspensão de parte do corte de ponto em desfavor do Poder Público de outro, onera ambos os pólos da relação e criam estímulos para celebração de acordo que ponha fim à greve de forma célere e no interesse da população", concluiu.
O ministro Gilmar Mendes disse que não é "lícito" pagar o salário integral para servidores que fizeram greve. Ele citou que no setor privado os dias parados são entendidos como suspensão do contrato de trabalho. "Isso é greve, é férias, o que é isso? Isso não ocorre no âmbito privado, cessa o pagamento de imediato. Como sustentar isso? Não estamos falando de greve de um dia.", afirmou.
Para o ministro Dias Toffoli, relator do processo, a decisão do Supremo, "não vai fechar as portas do Judiciário" para que os sindicatos possam contestar os cortes na Justiça.
Divergências
Votaram contra o desconto dos dias parados os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
Marco Aurélio entendeu que os descontos, sem reconhecimento da ilegalidade da greve pela Justiça, é ilegal. Além disso, ele considerou que o corte antecipado "fulmina" o direito à greve. "Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família."
Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não é possível reconhecer a ilegalidade da grave, logo no início da paralisação. "Eu penso que os vencimentos à princípio são devidos até o Judiciário se pronuncie e diga que é ilegal ou abusiva", argumentou.

(Da Agência Brasil) 

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

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POR UNANIMIDADE, DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIÃO TOCANTINA DO MARANHÃO (UEMASUL)

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Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul). Por unanimidade, os parlamentares acolheram o PL 006/2016, de autoria do Poder Executivo, que agora segue para sanção do Governo do Estado.
Estudantes fizeram manifestações em apoio a criação da UemaSul. Foto: Divulgação
A mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino aos deputados estaduais ressalta que o objetivo da UemaSul em garantir maior acesso ao ensino superior de qualidade à população maranhense que vive na Região Tocantina do estado, a partir de uma atuação educacional eficiente.
“O projeto leva em conta a grande extensão territorial do Maranhão, recomendando uma maior proximidade entre os gestores universitários e uma realidade regional tão singular e relevante para o estado”, pontua a mensagem encaminhada ao Legislativo.
De acordo com o deputado Marco Aurélio, há mais de 20 anos que a comunidade acadêmica da Região Tocantina luta e espera por esse momento de autonomia para a Universidade Estadual da Região Sul. Ele ressaltou que a atual dependência da Uema de Imperatriz da reitoria, que fica localizada em São Luís, retarda o desenvolvimento universitário para a região.
“Nós vamos ganhar uma reitoria presente. Vendo as necessidades e sendo cobrados todos os dias pela comunidade acadêmica. Coisa que é uma distância tão grande, não só os 630 km de distância, mas o distanciamento institucional, acima de tudo. O que temos a ganhar? A nossa liberdade como região, o fortalecimento do nosso ensino superior”, disse o parlamentar em discurso no plenário.
Quem também enfatizou os ganhos com a aprovação da criação da UemaSul foi o deputado Bira do Pindaré. Segundo o parlamentar, só quem não conhece a Região do Sul do Maranhão é que pode ser contra uma proposição como essa.
“Tenho certeza que vai ser uma experiência exitosa. Eu não posso crer que o Ceará tenha universidade regional, que Paraíba tenha universidade regional, que Pernambuco tenha universidade regional, que o Pará e o Piauí tenham e alguém quer me convencer que o Maranhão, não pode ter Universidade Regional”, explicou Bira.
UemaSul
Além de objetivar o desenvolvimento de acordo com a vocação produtiva da região, o projeto de lei garante autonomia administrativa à nova Universidade. De acordo com o texto enviado à Assembleia, todos os bens imóveis e móveis atualmente pertencentes à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) na região passam a fazer parte do patrimônio da UemaSul e serão aplicados de acordo com as especificidades da localidade. O projeto especifica ainda que a lista de municípios que será atendida pela nova universidade será fixada em decreto posterior à aprovação da lei.
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OPERAÇÃO MÉTIS: TEORI SUSPENDE OPERAÇÃO DA PF NO SENADO E PEDE QUE CASO VÁ PARA O STF

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AO ANALISAR A AÇÃO DE UM DOS POLICIAIS LEGISLATIVOS PRESOS NA SEMANA PASSADA, O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEORI ZAVASCKI DETERMINOU A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO MÉTIS E DETERMINOU QUE O PROCESSO SEJA ENVIADO DA JUSTIÇA DE BRASÍLIA PARA O STF; PARA TEORI, A AUTORIZAÇÃO DE BUSCAS NO CONGRESSO PELA OPERAÇÃO DA PF INDICA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF POR PARTE DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki suspendeu a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na última sexta-feira 21, e determinou que o processo seja enviado da Justiça Federal de Brasília para o STF.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira 27 na análise da ação de um dos policiais legislativos presos. Ao todo, a PF prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado, sob a acusação de atrapalharem as investigações da Lava Jato por terem feito varreduras em busca de eventuais escutas ilegais em gabinetes e residências de senadores – todos já foram soltos. O diretor da polícia foi afastado do cargo.
A ação recebeu autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Para Teori, a autorização de buscas no Congresso pela PF indica usurpação de competência do Supremo por parte da primeira instância. Na decisão, o ministro disse que o objetivo da Operação Métis era "claramente" apurar possível participação de parlamentares nos fatos.
Nesta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ação da Casa contra o magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde, segundo Renan, ele terá "a oportunidade de dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional".
O presidente do Congresso, que já havia chamado o magistrado de "juizeco de primeira instância" e a operação de "invasão", também entrou com ações no Supremo pedindo a suspensão da ação da PF e ainda para que "sejam estabelecidos os limites e as competências dos Poderes do Estado".

(Do Brasil 247)
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BURITI-MA E MAIS 15 MUNICÍPIOS QUE CONSTITUEM O BAIXO PARNAÍBA SERÃO INCLUÍDOS NO SEMIÁRIDO NORDESTINO

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O projeto, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB), foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e agora vai para CCJ e depois para Senado Federal. Se confirmado no Parlamento, a inclusão favorecerá recebimento de recursos do Governo Federal para investimentos em diversos setores, como de produção; infraestrutura; melhorias de sistemas de abastecimento de água; irrigação; açudes; estradas vicinais; e pavimentação de ruas, entre outros benefícios.
Mapa adaptado pelo jornalista Aliandro Borges a partir de outro mais antigo.

O Projeto de Lei 2043/2015, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB), foi aprovado, por unanimidade, no último dia 19 de outubro, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e deve beneficiar mais de 400 mil maranhenses residentes na região do Baixo Parnaíba. “Aprovamos com muita satisfação o Projeto de Lei 2043/2015 que inclui todos os municípios do baixo Parnaíba na região do semiárido Brasileiro. Algo em torno de 100 mil famílias serão beneficiadas com recursos do governo federal por meio do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste”, declarou Rocha.
O deputado ressaltou, em vídeo (veja abaixo), que, pela primeira vez na história, municípios maranhenses passarão a integrar a região. “Por meio desse projeto, 16 municípios poderão receber recursos do Governo Federal para investimentos no setor da produção; infraestrutura; melhorias de sistemas de abastecimento de água; ampliação de projetos de irrigação; açudes; estradas vicinais; eletrificação rural; e pavimentação de ruas, entre outros benefícios”, destacou Rocha.
 O PL foi já havia sido aprovado antes pela Comissão de Integração Nacional e agora segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sendo aprovada na CCJ vai direto ao Senado Federal, onde, certamente, os senadores do Maranhão terão interesse em aprovar esse projeto importante para o desenvolvimento da Região do Baixo Parnaíba.
Sobre a Região do Baixo Parnaíba Maranhense
O Território Baixo Parnaíba - MA abrange uma área de 19.178,80 Km² e é composto por 16 municípios: Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos e Mata Roma.
Segundo dados do portal Territórios da Cidadania, a população total do território é de 411.525 habitantes, dos quais 219.641 vivem na área rural, o que corresponde a 53,37% do total. Possui 30.020 agricultores familiares, 6.715 famílias assentadas e 14 comunidades quilombolas. Seu IDH médio é 0,55.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

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APÓS TRÊS ANOS DE LUTA CONTRA O CÂNCER, FALECEU HOJE (25), AOS 44 ANOS, A PROFESSORA ZEQUINHA CARDOSO

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Ela estava internada há 14 dias em um hospital de Teresina, capital do Piauí.
A professora Maria José Caldas Cardoso, popular Zequinha Cardoso, morreu pouco antes das 13h desta terça-feira (25), em uma unidade de saúde anexa do Hospital São Marcos, na capital Teresina-PI, localizada a 147 km de Buriti-MA. Zequinha, que completaria 45 anos no próximo dia 30 de novembro, estava internada fazia 14 dias, vitimada por um câncer contra o qual já lutava há 03 anos.
Zequinha Cardoso, filha do saudoso Antônio Cardoso, descobriu, em 2013, um câncer de útero que se alastrou para estômago. Ela já havia se submetido vários procedimentos cirúrgicos para tratar a doença. Porém, no final da manhã desta terça-feira (25) ela faleceu após uma parada cardíaca na UTI do hospital. 
O velório acontece na capital piauiense, no Bairro Vale Quem Tem, Conjunto Taquari, Zona Leste, Quadra E, casa 27. O enterro será no Cemitério Recanto da Saudade, na BR-343, no Piauí.
O Correio Buritiense externa o mais profundo pesar pelo falecimento da professora Zequinha e solidariza-se com a família e amigos da professora. Que Deus conforte seus corações e dê forças para transformar toda dor desta perda irreparável em fé e esperança!

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

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APÓS AFASTAMENTO DE PREFEITO MOREIRÃO, VICE É EMPOSSADA PARA COMANDAR A PREFEITURA DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO.

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Em cerimônia de posse na Câmara Municipal, a nova prefeita Neidinha de Paulo defendeu união de forças para restabelecer a ordem, legalidade e transparência da gestão pública da cidade.
 Após o afastamento do prefeito do município de Santa Quitéria do Maranhão (MA), Sebastião Araújo Moreira, pelo prazo de 180 dias, ocorrido na sexta-feira 2/10, em atendimento a um pedido ajuizado, em 29 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Câmara de Vereadores empossou no último sábado (22) a vice-prefeita Nêda Augusta de Lima, popularmente conhecida por “Neidinha do Paulo”, interinamente no cargo de prefeito daquele município.
A sessão extraordinária que deu posse à nova prefeita da cidade também havia sido determinada pelo juiz da comarca local e, de acordo com seu despacho, tinha prazo de 24h para ser cumprida.
Neidinha foi concisa em seu discurso e apontou a necessidade da união de forças, “a fim de restabelecer a ordem, legalidade e transparência da máquina pública”. A nova prefeita também falou da sua responsabilidade à frente do município, principalmente ao assumir a prefeitura, num momento de caos administrativo. Ela prometeu esforços para pagamento dos salários em atrasos dos profissionais da educação e saúde, e, assim, restabelecer serviços públicos no município.
Mais imagens da Posse
Sobre o afastamento do prefeito Sebastião Moreira, o Moreirão   

 Em atendimento a um pedido ajuizado, em 29 de setembro, pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 21 de outubro, o afastamento do prefeito do município de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, pelo prazo de 180 dias. Também foi decidido que a Câmara de Vereadores deve empossar, no prazo de 24 horas, o vice-prefeito interinamente no cargo de prefeito.
Assinou o pedido de afastamento o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda. Proferiu a decisão o juiz Danilo Mendes de Santana.
A solicitação de afastamento é referente à Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada, em 9 de agosto, em razão dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais.
Histórico
Desde 2015, a Promotoria de Justiça de Santa Quitéria vem recebendo informações acerca de atrasos no pagamento do salário dos servidores municipais. Primeiramente foi enviado ofício ao prefeito solicitando esclarecimentos a respeito do problema. Segundo o promotor de justiça, em novembro de 2015, o Município respondeu ao questionamento do MPMA reconhecendo os atrasos e apresentando “justificativas genéricas e vagas” para o problema, sem a apresentação de qualquer dado técnico consistente.
O agravamento da situação levou o Sindicato dos Profissionais do Magistério, em janeiro de 2016, a decidir, em assembleia, retardar o início do ano letivo até que houvesse o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2015, além do 13° salário. Foi conseguida, inclusive, medida liminar que bloqueou 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) recebidos pelo município. Porém, logo após o desbloqueio das contas, os vencimentos voltaram a atrasar.
Avançando na investigação, o Ministério Público atestou que o Município, além de possuir número excessivo de servidores municipais, sobretudo contratados, possui planejamento e execução orçamentárias desordenadas.
Com o intuito de solucionar o problema, a Promotoria de Justiça de Santa Quitéria expediu Recomendação ao prefeito e secretários municipais, que sugeria medidas como a abstenção na contratação de novos servidores e reordenação da estrutura funcional do município, com diminuição no número de servidores e elaboração de um planejamento financeiro que pusesse fim aos atrasos nas remunerações. A Recomendação obteve resultados mínimos, que não sanaram as demandas.
No dia 22 de julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPMA e o prefeito Sebastião Moreira, secretários, tesoureiro e procurador do Município. Entre os termos do acordo estava a obrigatoriedade de regularização dos atrasos até o dia 5 de outubro deste ano. No entanto, a acordo também foi descumprido. “O que se observa é o desinteresse em reverter o problema existente com os servidores públicos. Nem a multa pessoal, prevista no TAC, foi capaz de compelir o prefeito e seus assessores a bem gerir os recursos orçamentários”.
AFASTAMENTO
Também foi constatado que o réu, rotineiramente, ocultou e manipulou dados a respeito dos atrasos salariais, impossibilitando o correto diagnóstico da gestão. “Esta situação gera risco à instrução deste processo, uma vez que o cargo confere a necessária proteção a estas práticas espúrias”, enfatizou o promotor de justiça.
Luiz Eduardo Braga Lacerda acrescentou que a permanência do prefeito no cargo causa renovados prejuízos à moralidade administrativa, ao erário, às contas públicas, à transparência, à dignidade dos servidores públicos, à instrução processual, e, indiretamente, à economia local. “O afastamento cautelar é a última saída à proteção pública”.
Da mesma forma, o juiz Danilo Mendes de Santana se manifestou sobre a questão. “A permanência do réu à frente do Executivo Municipal poderá causar grave lesão à ordem pública, visto que persiste, mensalmente, a conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais ao ente público”.
O magistrado também acrescentou que, com a aproximação do fim do mandato, o afastamento do prefeito é necessário para abrandar os problemas na administração posterior e que a medida não traduz descontinuidade na administração e nos serviços essenciais, porque quem assume o cargo é o seu sucessor legal.
O município de Santa Quitéria do Maranhão fica localizado a 88,7 km de Buriti-MA.
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COM ADESÃO DA UNIVERSIDADE DO MINHO, 18 INSTITUIÇÕES PORTUGUESAS ACEITAM O ENEM

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Os estudantes que fizerem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano poderão usar os resultados também para ingressar em universidades portuguesas, além de participar dos já tradicionais processos seletivos para instituições públicas, bolsas de estudo e financiamento para instituições privadas no Brasil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (24) a assinatura de convênio interinstitucional com a Universidade do Minho para oficializar o uso dos resultados do Enem como forma de seleção de estudantes brasileiros. Com isso, o número de instituições portuguesas que aceitam o Enem chegou a 18.
Com 19 mil alunos nas cidades de Braga e Guimarães, a Universidade do Minho é uma das principais instituições de ensino superior de Portugal e tem hoje mais de 500 estudantes brasileiros, que representam o maior grupo de estrangeiros da instituição, segundo o Inep.
O Enem será aplicado este ano nos dias 5 e 6 de novembro em mais de 1,7 mil cidades. Mais de 8,6 milhões de candidatos se inscreveram nesta edição.
A nota do exame é usada, no Brasil, na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.
Saiba quais são as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam os resultados do Enem:
Universidade de Coimbra
Universidade de Algarve
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Instituto Politécnico de Coimbra
Universidade de Aveiro
Instituto Politécnico de Guarda
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade da Madeira
Instituto Politécnico de Viseu
Instituto Politécnico de Santarém
Universidade dos Açores
Universidade da Beira Interior
Universidade do Minho

(Da Agência Brasil)
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MINISTRO GILMAR MENDES: DECISÕES DE MORO NÃO DEVEM SER CANONIZADAS

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Em mais um capítulo da disputa dos Poderes no Brasil, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes criticou o uso político da Lava Jato e defendeu o projeto de lei contra abusos dos agentes públicos; para o magistrado, a Lava Jato é mesmo um marco na história, mas não justifica a "canonização" das decisões do juiz Sergio Moro, responsável pela operação em primeira instância.
Em mais um capítulo da disputa dos Poderes no Brasil, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) criticou o uso político da Lava Jato e defendeu o projeto de lei contra abusos dos agentes público. Para Gilmar Mendes, a Lava Jato é mesmo um marco na história, mas não justifica a "canonização" das decisões do juiz Sergio Moro, responsável pela operação em primeira instância. Gilmar considera que a operação vem sendo usada "oportunisticamente" para defender privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações. As declarações foram feitas à jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo
"A Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.
Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância.
É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da concessão de habeas corpus e defendo limites temporais para as prisões preventivas. Da mesma forma, as chamadas dez medidas têm que ser examinadas com escrutínio crítico. Medidas propostas como iniciativa popular não têm que ser necessariamente aprovadas pelo Congresso", afirmou.
Os supersalários e as aposentadorias do Judiciário também foram alvos da metralhadora de Mendes.
"A AGU (Advocacia-Geral da União), a Receita Federal, a PF também fazem o discurso de que os salários deles têm que ser elevados porque são combatentes da corrupção. Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população.”
“É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sergios Moros? Sabe? No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato."

(Brasil 247)

sábado, 22 de outubro de 2016

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COM ADMINISTRAÇÃO AFUNDADA EM CAOS, PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO É AFASTADO PELA JUSTIÇA

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O caos na administração do município inclui meses de salários atrasados dos servidores efetivos e contratados, greve de professores, ameaças e intimidações a sindicalistas, suspeitas de desvios de verbas na saúde e na educação, e até o bloqueio dos bens do prefeito afastado Moreirão já havia sido determinado em 2015. 
Prefeito Moreirão e seus aliados instalaram caos em Santa Quitéria/MA
O juiz Danilo Mendes de Santana, titular da Comarca de Santa Quitéria do Maranhão (MA), em resposta a Ação Civil Pública por improbidade administrativa e atrasos de pagamento de servidores públicos, determinou ontem, sexta-feira 21/10, o afastamento imediato do prefeito Sebastião Araújo Moreira, o popular Moreirão.
A Justiça estipulou ainda o prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, na pessoa do presidente, emposse a atual vice-prefeita Neidinha do Paulo, interinamente, no cargo de Prefeito Municipal.
A decisão judicial notificou ainda, em caráter de urgência, as instituições bancárias oficiais conveniadas ao município, proibindo que o prefeito afastado realize qualquer tipo de transação financeira.
 O caos na administração de Santa Quitéria do Maranhão atingiu seu ponto mais crítico após meses de salários atrasados dos servidores efetivos e contratados, greve de professores, ameaças e intimidações a sindicalistas, suspeitas de desvios de verbas na saúde e na educação, o que já havia gerado, inclusive, o bloqueio dos bens do prefeito Moreirão no ano passado.

A posse da prefeita interina está prevista para ocorrer às 17h deste sábado (22).
Vice-prefeita Neidinha do Paulo deve tomar posse hoje(22), 
interinamente, como prefeita de Santa Quitéria/MA.(Foto/crédito: Blog Interligado)

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

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REELEITO, VEREADOR JORGE DO SINDICATO AGRADECE OS 1.051 VOTOS DE CONFIANÇA DOS ELEITORES BURITIENSES

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O presidente da Câmara Municipal promete para este segundo mandato ainda maior empenho para “combater as injustiças e reduzir as desigualdades sociais” da cidade.   
O vereador reeleito Josimar Alves Lima, popular Jorge do Sindicato (PDT) comemora a vitória nas urnas agradecendo a expressiva votação de 1.051 votos obtida em Buriti-MA. Em Carta pública de agradecimento, ele aproveitou para agradecer a Deus, aos familiares e amigos que nele depositaram novamente a confiança e, pela segunda eleição consecutiva, o elegeram como o vereador mais votado do município. 
“Com a votação expressiva com que vocês me honraram, tenham certeza de que, a partir de janeiro de 2017, quando serei empossado para segundo mandato, irei trabalhar ainda mais pela nossa cidade e pelo nosso povo”, afirma Jorge do Sindicato em sua Carta.
Sem dúvidas, com esta votação, o vereador Jorge do Sindicato sai mais fortalecido das urnas e amplia ainda, sobremaneira, sua atuação na Câmara Municipal, onde, aliás, atualmente, já é o presidente.
No exercício da presidência da Casa Legislativa de Buriti-MA, nestes últimos dois anos (2015-2016), o vereador mostrou dinamismo e boa gestão. Melhorou o acesso à Câmara com ampliação do período de atendimento ao povo, reformou e modernizou a estrutura física com uma autêntica reforma, abriu diversas sindicâncias para apurar possíveis irregularidades na administração municipal e sempre manteve seu gabinete aberto para receber e ouvir a população.
Neste segundo mandato, Jorge do Sindicato promete maior empenho para “combater as injustiças e reduzir as desigualdades sociais da cidade. “O sucesso nas urnas jamais modificará o jeito humilde de ser, simples, tranquilo e sincero do amigo para todas as horas, sobretudo as mais difíceis”, finaliza o vereador.  
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA CARTA DO VEREADOR JORGE DO SINDICATO (PDT)
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POLÍCIA FEDERAL (PF) DÁ BATIDA NO CONGRESSO NACIONAL

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Agentes da Polícia Federal estiveram no Congresso Nacional, no início da manhã desta sexta-feira, 21; trata-se de uma operação contra integrantes da Polícia Legislativa, que são suspeitos de executarem serviços de contrainteligência para parlamentares investigados; quatro policias legislativos foram presos temporariamente; o chefe da polícia do Senado teria atuado para identificar possíveis escutas telefônicas autorizadas pela Justiça nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (18), mandados judiciais no Senado Federal ligados a uma nova operação, denominada Métis, que apura a atuação de agentes da Polícia Legislativa para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e também de outros casos envolvendo políticos.
Quatro mandados são de prisão temporária de membros da Polícia Legislativa. A PF aponta o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho,  como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores.
Agentes da PF estão neste momento nos gabinetes da Polícia Legislativa do Senado, no subsolo da Casa, para coletar provas. Segundo a PF não estão sendo cumpridos mandados em gabinetes ou endereços de políticos.
De acordo com a PF, Carvalho “ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador”.
Carvalho é homem de confiança do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que, segundo sua assessoria, encontra-se em Maceió nesta sexta-feira.
Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados judiciais. O grupo vai responder pelos crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos de prisão, além de multa.
A suspeita é de que policiais legislativos faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. Quatro policias legislativos foram presos temporariamente, entre eles o chefe da polícia legislativa, Pedro Ricardo Araújo Carvalho. Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária, cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Não há mandados nesta operação contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.
A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou à Procuradoria Geral da República que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
Operação ocorre apenas dois depois da prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. 
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FATALIDADE: CRIANÇA DE 2 ANOS MORRE ATROPELADA POR CAÇAMBA EM BURITI, MA

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Acidente aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (20) no bairro Bacuri. Motorista deu a ré e não viu a criança; ele se desesperou e ainda tentou socorrer.
Uma criança que completava apenas 02 anos de idade nesta quarta-feira (20) morreu atropelada por uma caçamba no bairro Bacuri, em Buriti-MA.
Segundo apurado pela reportagem do Correio Buritiense, a mãe da vítima tinham ido à piscina junto com amigas para comemorar o aniversário de dois aninhos da criança e quando voltaram do  banho em uma caçamba, por volta das 17h, as pessoas desceram do veículo, no bairro Bacuri, na Rua do Poeirão; a mãe entrou em uma casa, mas sua filha voltou logo em seguida para rua no momento exato em que o motorista dava a marcha ré para sair. O condutor do veículo não viu que a menina estava atrás da caçamba e acabou atropelando. O pneu atingiu a cabeça da menina e terminou por amassar a caixa craniana. A vítima não resistiu e morreu.
Ao perceber a tragédia, o motorista se desesperou e desceu para prestar socorro. A vítima era filha do Vitorino Veras e da senhora Ione. Todos estão chocados a tragédia.

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

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PROMOTORIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE ACIONA JUSTIÇA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO ATRASADO DE SERVIDORES

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O Ministério Público do Maranhão requereu, em 13 de outubro, como medida liminar, que a Justiça obrigue o Município de Governador Nunes Freire, localizado a 556 km de Buriti-MA, a adotar, no prazo de 48 horas, providências para efetuar o pagamento do salário do mês de setembro dos servidores da Educação, bem como de motoristas, agentes administrativos, vigias e auxiliares operacionais de serviços diversos.
O pagamento deve ser comprovado por meio de documento que demonstre o depósito para cada servidor.
Não sendo comprovado a quitação dos vencimentos, foi pedido que a Justiça determine o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados a este fim, bem como das verbas destinadas ao pagamento dos demais servidores.
Ainda como medida liminar, foi requerido que seja determinado o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro. Em caso de descumprimento, que seja efetuado o pagamento por meio de bloqueio.
Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pela promotora de justiça Laura Amélia Barbosa.
Para a promotora, não existem razões plausíveis para o atraso no pagamento, porque todos os repasses de recursos destinados aos Municípios estão regulares. “É inaceitável qualquer justificativa quando se sabe que há verba vinculada para o pagamento dos professores e demais servidores”, concluiu.

(Da CCOM-MPMA) 
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JÁ VAI TARDE: EDUARDO CUNHA É PRESO PELA PF EM BRASÍLIA

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Deputado foi levado em avião da Polícia Federal para Curitiba. Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Prisão é por tempo indeterminado.

O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância.
Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações.
Segundo a acusação, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país.
Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não for afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, disse Moro na decisão.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
O MPF listou uma série de atitudes de Cunha que poderiam atrapalhar a Lava Jato, veja:
– Requerimentos no TCU e à Câmara sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina;
– Requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas se tratavam de inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador, Lucio Bolonha Funaro;
– Convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras;
– Contratação da KROLL pela CPI da Petrobras para tentar tirar a credibilidade de colaboradores da Operação Lava Jato;
– Pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef, o primeiro colaborador a delatar Eduardo Cunha;
– Apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos, como fez o lobista Julio Camargo, ao delatar Eduardo Cunha (refere-se ao projeto de lei de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), um dos membros da tropa de choque que o ex-deputado federal Eduardo Cunha liderava);
– Demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas que evidenciaram que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada “laranja” Solange Almeida;
– Suspeita do recebimento de vantagem indevida por emendas para bancos e empreiteiras;
– Manobras junto a aliados no Conselho de Ética para enterrar o processo que pede a cassação do deputado;
– Ameaças relatadas pelo ex-relator do Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP);
– Relato de oferta de propina a Pinatto, ex-relator do processo de Cunha no Conselho de Ética.
Falso empréstimo
Um dos tópicos do pedido de prisão fala sobre um empréstimo que, segundo o MPF, teria sido fraudado entre Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, e Francisco Oliveira da Silva, presidente da Igreja Evangélica Cristo.
De acordo com os procuradores, Claudia Cruz declarou empréstimo de R$ 250 mil em 2008. Entretanto, a partir de quebra de sigilo bancários de ambos, não foi identificado relacionamento financeiro.
Além da prisão, o MPF pediu a apreensão de oito veículos:
– Porsche Cayenne modelo 2013
– Porsche Cayenne modelo 2006/2006
– Land Rover Freelander modelo 2007/2008
– Hyundai Tucson modelo 2008/2009
– Volkswagen Tiguan modelo 2010/2011
– Volkswagen Passat Variant modelo 2003/2004
– Ford Edge modelo 2013
– Ford Fusion 2013
(Da Agência Brasil & Portal G1)
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