"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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IMPOSTOS MUNICIPAIS ARRECADADOS PARA BURITI-MA

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quinta-feira, 30 de junho de 2016

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FASCISMO: SEDE DO PT SOFRE SEGUNDO ATAQUE EM MENOS DE 24H

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Autor do segundo ataque seria o mesmo do primeiro, que ocorreu durante a madrugada; desta vez, o homem identificado como Emilson Chaves da Silva, 38 anos, jogou um coquetel molotov na sede do partido, que fica na região central de São Paulo.
A sede nacional do PT, em São Paulo, foi alvo de um segundo ataque em menos de 24 horas. O autor teria sido o mesmo homem que, na madrugada desta quinta-feira (30), teria tentado forçar uma porta com uma picareta e quebrado as vidraças do prédio.
Desta vez, porém, o homem identificado como Emilson Chaves da Silva, 38 anos, atirou um coquetel molotov contra o local. Segundo a assessoria do partido, militantes perseguiram e conseguiram deter o agressor.
Quando ocorreu o primeiro ataque, na madrugada, a Polícia Militar foi acionada e o suspeito foi detido e encaminhado ao 8º DP. Após ser autuado por "dano ao patrimônio", ele foi liberado e deverá responder ao inquérito em liberdade.
Em seu perfil no Facebook, Silva confirmou ser o autor do primeiro atentado e ameaçou fazer um novo ataque. "Foi eu que ataque o diretório nacional do partido dos trabalhadores e vou atacar de novo... (sic)", escreveu. Segundo a polícia, ele alegou em seu depoimento que estaria sendo perseguido pelo PT e que o partido faz mal ao país.
Crime de ódio
Em seu site, o Partido dos Trabalhadores definiu o primeiro ataque como "crime de ódio". Notícia publicada na página do partido informa que o presidente da legenda, Rui Falcão, foi pessoalmente ao 1º Distrito Policial de São Paulo (Sé) assinar representação para que o ataque seja investigado.
"O PT está tomando todas as medidas necessárias para apuração e punição ao responsável pela depredação na sede do partido e das ameaças que verbalizou. As medidas serão tomadas nas esferas criminal e cível. Também está sendo solicitado à Polícia Militar um reforço do policiamento no local, com o fim de garantir a segurança dos cidadãos. A PF também será comunicada do fato", diz outro trecho do texto.
O vice-presidente do partido, Alberto Cantalice, disse que "foi um ataque promovido por uma pessoa alimentada pelo ódio diário que parte da mídia e a direita alimentam contra o Partido dos Trabalhadores". "Mas não vão nos intimidar", completou.
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AGORA LASCOU: CÂMARA DO TJ NEGA 2º PEDIDO DE LIBERDADE DE EX-PREFEITO DE BURITI/MA

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Neném Mourão foi preso na última sexta-feira (24) em processo movido pelo MPE que apura crime de responsabilidade cometido pelo ex-gestor do município, com base em auditoria do TCE que apontou suposta prática de fraudes em licitações no Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício financeiro de 2008; Para Juiz José Lima, que decretou a prisão, ex-prefeito teria “afeição à vida criminosa”.
O desembargador (relator) José Luiz Almeida, da 1ª Câmara Criminal do TJ/MA, negou o 2º pedido de liberdade feito pela defesa do ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como ‘Neném Mourão’. A decisão foi publicada no site do TJ/MA nesta quinta-feira (30), mas a decisão é datada de 28 de junho.
Em seu despacho, o relator da liminar deixou claro que os argumentos alegados pela defesa do ex-prefeito não o convenceram de soltá-lo. O desembargador, então, indeferiu o pedido de soltura e encaminhou os autos do processo para que a Procuradoria Geral de Justiça emita um parecer.
VEJA A ÍNTEGRA DO INDEFERIMENTO DO 2º PEDIDO
Sobre o 1º Pedido de Liberdade Provisória
 O primeiro pedido de liberdade impetrado pelo ex-prefeito foi negado pelo desembargador plantonista Raimundo Barros. Na decisão de indeferimento do pedido do HC 29942/2016, no domingo 28/6, o relator havia apontado que os requisitos para concessão da liminar pleiteada não estavam devidamente comprovados e, além disso, citou que o ex-prefeito não possui bons antecedentes, inclusive relatando que Neném Mourão é réu com antecedentes criminais por delitos no exercício no cargo de prefeito municipal e ainda tem ficha de antecedentes relacionados à prática de violência doméstica e posse irregular de considerável quantidade de armas de fogo e munição.
 Inconformada com a prisão, a defesa havia impetrado com novo pedido de soltura de Neném Mourão que agora, também, foi negado pelo Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
Sobre a decretação de prisão
O Correio Buritiense teve acesse, com EXCLUSIVIDADE, à íntegra do processo que culminou com a prisão do ex-prefeito Neném Mourão. Na justificativa desta medida cautelar aplicada, o Juiz José Lima esclareceu que há indícios suficientes de autoria e de materialidade do crime contra os cofres públicos.
 José Lima observou que o ex-prefeito tem sido acionado “sistematicamente pela justiça criminal desde 2012”, já tendo, inclusive, uma ação criminal ajuizada contra si em 2009. No total, segundo o despacho do juiz de Buriti/MA, pesam contra Neném Mourão várias ações penais, entre elas: uma em 2016, duas em 2015, três em 2014, duas em 2013, duas em 2012 e uma em 2009. Muitas das denúncias estavam sem conclusão da instrução criminal porque, de acordo com o juiz, a defesa do ex-prefeito estaria protelando as instruções, pois não apresentavam suas manifestações diante das decisões judiciais.
O juiz também apontou que, além das ações citadas acima, na Justiça federal de 1º grau do Maranhão constam na folha corrida do ex-prefeito três Representações Criminais, a saber: duas de 2014, em janeiro e junho, e uma em setembro de 2015.
No processo que levou à sua prisão, Neném Mourão já estava citado pela Justiça havia um ano e mesmo assim não apresentou qualquer defesa, o que levou o magistrado a nomear um advogado dativo. Porém, assim que isso aconteceu o ex-prefeito constituiu seu procurador, mas este não apresentou a defesa perante o juiz. Para José Lima isso se tratava de mais uma manobra para protelar o andamento do processo e causar nulidades.
Diante da robustez de imputações criminais contra Neném Mourão, o juiz José Lima afirmou que o comportamento desvirtuado do ex-prefeito revelaria que ele tem “afeição à vida criminosa”.
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AO VIVO, AGORA, DIRETO DO TSE, NO CORREIO BURITIENSE: JULGAMENTO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI.

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COMEÇOU, NESTA MANHÃ DE QUINTA-FEIRA (30), SESSÃO NO TSE QUE VAI JULGAR PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI/MA.


Acompanhe aqui:
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ADVOGADO DO EX-PREFEITO DE BURITI/MA ENTRA COM NOVO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NO TJ

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Político foi preso na última sexta-feira (24) em processo movido pelo Ministério Público do Estado que apura crime de responsabilidade contra o erário público cometido pelo ex-gestor do município. A acusação versa sobre auditoria do TCE que apontou suposta prática de fraudes em licitações.


Os advogados do ex-prefeito de Buriti (MA), Francisco Evandro Freitas Mourão, popular “Neném Mourão”, entraram na Justiça na manhã da última segunda-feira (27) com um novo pedido de liberdade provisória na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do MA.  O ex-prefeito foi preso na sexta-feira 24/6 por decisão do juiz José Pereira Lima Filho, titular de Direito  da Comarca de Buriti, em um processo movido pelo Ministério Público do Estado que apura crime de responsabilidade contra o erário público cometido pelo ex-gestor do município. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE)
O primeiro pedido de liberdade impetrado pelo ex-prefeito foi negado pelo desembargador plantonista Raimundo Barros. Na decisão de indeferimento do pedido do HC 29942/2016, no domingo 28/6, o relator havia apontado que os requisitos para concessão da liminar pleiteada não estavam devidamente comprovados e, além disso, citou que o ex-prefeito não possui bons antecedentes, inclusive relatando que Neném Mourão é réu com antecedentes criminais por delitos no exercício no cargo de prefeito municipal e ainda tem ficha de antecedentes relacionados à prática de violência doméstica e posse irregular de considerável quantidade de armas de fogo e munição.
Inconformada com a prisão, a defesa impetrou novo pedido de soltura de Neném Mourão que agora será julgado pelo Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, o mesmo que negou, em 27/6/2016, o pedido de liberdade do delegado civil que também foi preso por determinação do Juiz José Lima, titular da Comarca do município. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE).


Des. José Luiz Almeida:
este senhor vai decidir sobre o 2º pedido para libertar o ex-prefeito.
O ex-prefeito está trancafiado no Presídio de Pedrinhas, na capital maranhense, aguardando a apreciação desse segundo pedido feito ao TJ/MA.
Sobre a decretação de prisão
O Correio Buritiense teve acesse, com EXCLUSIVIDADE, à íntegra do processo que culminou com a prisão do ex-prefeito Neném Mourão. Na justificativa desta medida cautelar aplicada, o Juiz José Lima esclareceu que há indícios suficientes de autoria e de materialidade do crime contra os cofres públicos.
 José Lima observou que o ex-prefeito tem sido acionado “sistematicamente pela justiça criminal desde 2012”, já tendo, inclusive, uma ação criminal ajuizada contra si em 2009. No total, segundo o despacho do juiz de Buriti/MA, pesam contra Neném Mourão várias ações penais, entre elas: uma em 2016, duas em 2015, três em 2014, duas em 2013, duas em 2012 e uma em 2009. Muitas das denúncias estavam sem conclusão da instrução criminal porque, de acordo com o juiz, a defesa do ex-prefeito estaria protelando as instruções, pois não apresentavam suas manifestações diante das decisões judiciais.
O juiz também apontou que, além das ações citadas acima, na Justiça federal de 1º grau do Maranhão constam na folha corrida do ex-prefeito três Representações Criminais, a saber: duas de 2014, em janeiro e junho, e uma em setembro de 2015.
Ex-prefeito fichado em Pedrinhas, onde permanece preso aguardando decisão do HC
No processo que levou à sua prisão, Neném Mourão já estava citado pela Justiça havia um ano e mesmo assim não apresentou qualquer defesa, o que levou o magistrado a nomear um advogado dativo. Porém, assim que isso aconteceu o ex-prefeito constituiu seu procurador, mas este não apresentou a defesa perante o juiz. Para José Lima isso se tratava de mais uma manobra para protelar o andamento do processo e causar nulidades.
Diante da robustez de imputações criminais contra Neném Mourão, o juiz José Lima afirmou que o comportamento desvirtuado do ex-prefeito revelaria que ele tem “afeição à vida criminosa”.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

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OPERAÇÃO LÁZARO: POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO MARANHÃO

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Operação foi deflagrada nesta manhã (29) em São Luís. Criminosos fraudavam saques de precatórios da Justiça Federal.


Uma operação deflagrada no início da manhã desta quarta-feira (29) pela a Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa voltada a saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal no Maranhão.
A “Operação Lázaro”, que conta com o apoio de 50 policiais, cumpre mandados de busca e apreensão, mandados de prisão temporária e mandados de condução coercitiva em São Luís. Os mandados foram expedidos pela Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Também há ações ocorrendo no Piauí e em São Paulo. Ao todo, são 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão temporária e 5 mandados de condução coercitiva.
A operação faz parte da segunda fase da “Operação Triângulo dos Precatórios”, que foi desencadeada no final de 2015 para desmantelar grupo criminoso organizado que realizava saques fraudulentos de precatórios da Justiça Federal em diversos estados do Brasil.
De acordo com a investigação da PF, a organização criminosa selecionava precatórios disponíveis para saques, preferencialmente de pessoas já falecidas, ressuscitando-as mediante a falsificação de documentos.
A PF estima que os criminosos tenham realizado mais de 10 milhões de reais em saques fraudulentos, valor este que era movimentado e ocultado através de contas bancárias em nome de pessoas físicas e jurídicas laranjas.
Os presos conduzidos na operação foram encaminhados para depoimentos na sede da Polícia Federal, situado no bairro Cohama, na capital.
Nome da Operação Lázaro
O motivo do nome da operação é em alusão à passagem bíblica do retorno de Lázaro à vida, já que o grupo criminoso utilizava de pessoas falecidas para se beneficiarem desses precatórios.
*Do G1 MA
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DESEMBARGADOR DO TJ/MA NEGA HABEAS CORPUS A DELEGADO PRESO POR DECISÃO DO JUIZ DE BURITI/MA

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Sérgio Damasceno foi preso preventivamente em 17 de junho deste ano, na cidade de Araioses, pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação.  Em depoimento à autoridade policial ele negou toda acusação.
Delegado Sérgio Damasceno
Foi negado, na última segunda-feira (27), pelo desembargador (relator) José Luiz Oliveira de Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), o pedido de liberdade provisória (HC 28551/2016) e relaxamento de prisão ao delegado de polícia Sergio Luís Rêgo Damasceno, preso em  17 de junho deste ano no município de Araioses, a 205 km de Buriti/MA. (Clique Aqui e Relembre).
A prisão de Sérgio Damasceno foi decretada pelo juiz José Pereira Lima Filho, Titular da Comarca de Buriti, sob suspeito de ter praticado atos irregulares que caracterizariam a suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, peculato e prevaricação em sua passagem no comando da Polícia no município no período de 2013 a 2015. Em depoimento à autoridade policial, o delegado preso negou toda acusação.
Nos autos, tanto o Juiz quanto o Promotor de Buriti/MA alegam que o delegado teria prestado informações falsas à Justiça sobre a apreensão de uma moto realizada em residência da vítima Antônio Lima da Conceição, popular “Boca de Sacola”, morador do interior do município.
De acordo com a decisão do desembargador-relator do pedido no Tribunal de Justiça do MA (TJ/MA), a defesa do delegado Sergio Damasceno pediu que a prisão fosse substituída pela aplicação de medidas cautelares e argumentou que "muitos dos fatos descritos na decisão que decretou a prisão preventiva dizem respeito a procedimentos administrativos que tramitam na corregedoria de polícia, sem nenhuma indicação de condenação ou trânsito em julgado”. Enfatizou, ainda, a defesa que o delegado seria réu primário, com bons antecedentes e que não ofereceria risco à vítima.
 No entanto, o desembargador José Luiz Almeida, relator do habeas corpus, rechaçou a versão da defesa e afirmou que a representação contra o delegado tem “robusta documentação comprobatória das alegações” imputadas a ele.
Ainda segundo o despacho do relator, no processo (em segredo de justiça) que levou à sua prisão foi noticiado que “o investigado está envolvido na prática de crimes contra a administração pública em geral, contra o patrimônio, crimes contra a liberdade pessoal, dentre outras infrações”, e que a custódia cautelar (prisão preventiva) seria para “garantia da ordem pública, com fundamento na possibilidade concreta de reiteração delitiva”.
O relator concluiu negando o pedido, mas o mérito do HC será submetido à análise da Corte de Justiça de 2º Grau, para apronfundamento das alegações constantes nos autos.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR



terça-feira, 28 de junho de 2016

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COM PRISÃO DECRETADA PELO NOVO JUIZ, ACUSADO DE BRUTAL ASSASSINATO EM FRENTE À PROMOTORIA DE BURITI/MA SE ENTREGA À POLÍCIA.

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Após saber que seria preso, ele se apresentou na delegacia de Buriti/MA, na manhã dessa segunda-feira (27), mas permanece em silêncio sobre a acusação que lhe é imputada pelo MP.
O Acusado da autoria do homicídio de um homem em frente à Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti/MA, ocorrido no último dia 1º de abril (CLIQUE AQUI E RELEMBRE), se entregou na tarde dessa segunda-feira (27), na Delegacia de Polícia Civil, porém se recusa a falar sobre a acusação que recai sobre ele.
Jucelino Freire Nunes, conhecido pela população como "JUSSE", é apontado pelo Ministério Público (MP) como autor do assassinato brutal de um senhor de 50 anos, identificado por José Maria, morador da Rua Santo Antônio. 
De acordo com a denúncia do MP, a vítima estava altamente embriagada, conduzindo sua motocicleta, em baixa velocidade, e sendo acompanhada e monitorada pelo acusado, em uma bicicleta. Tanto a vítima quanto o suspeito seguiam pela Avenida Governador Nunes Freire (Avenida Nova), em direção ao bairro Bacuri.  Nas proximidades do prédio da Promotoria da cidade, ambos teriam se desentendido, Jusse teria golpeado a vítima com 11 (onze) facadas, sem chances de qualquer defesa. Depois de cometer o crime, ele evadiu-se do local.
O MP, então, pediu a prisão preventiva do denunciado, conforme consta no Processo nº. 380-74.2016.8.10.0077 (3832016), e, no último dia de 16 de junho, pouco depois de tomar posse, o Juiz JOSÉ Pereira LIMA Filho, Titular de Direito da Comarca de Buriti/MA, acolheu o pedido do MP e decretou sua prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Assim que Jusse tomou ciência que a Justiça havia decretado sua prisão decidiu se apresentar à Depol. Ele foi preso por volta das 15h30 de ontem (27) e permanece na Cadeia de  Buriti/MA.
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COMOÇÃO: PROFESSOR MORRE EM ACIDENTE DE MOTO EM ZONA RURAL DE BURITI/MA

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Netinho era professor e atualmente desempenhava a função de Agente Pedagógico na Semed. Pai de duas filhas, ele estava em seu segundo casamento.

Faleceu no início da tarde desta terça-feira (28), por volta das 13h30, em acidente de motocicleta na estrada que liga o município de Buriti ao povoado Angelim, a 17 km da sede, o professor Antonio Alves de Sousa Neto, popular “Netinho”, 39 anos, que trabalhava na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
De acordo com os relatos ouvidos pelo Correio Buritiense, Netinho se deslocava para cumprimento de atividades administrativo-pedagógicas da Semed a uma escola do povoado Angelim e, ao perceber outra moto que vinha em sua direção, tentou se desviar, numa curva, se desequilibrou, sofreu uma queda e bateu forte sua cabeça no chão. Ele estava sem capacete.  Partes do crânio eram vistos no local. A vítima morreu na hora.
A SAMU foi acionada e removeu corpo que foi levado para o HTB (Hospital do Trabalhador Buritiense) - a Clínica.
 Netinho era professor e atualmente desempenhava a função de Agente Pedagógico, na Semed. Casado com a também professora Selma, ele deixa duas filhas fruto de sua primeira relação.
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AFRONTA À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO: EDITOR DO BLOG ATUAL7 É EXPULSO DA SALA DE RH DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MA

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Violências contra a liberdade de imprensa e informação são corriqueiras entre aqueles que têm sempre algo a esconder, no geral os políticos. O redator-chefe do Correio Buritiense se solidariza com o blogueiro Yuri Almeida, do Atual7, especialmente por já ter sofrido intimidações semelhantes em Buriti/MA.
O editor do ATUAL7, Yuri Almeida, foi expulso da sala de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na tarde dessa segunda-feira (27), durante investigação sobre a existência de fantasmas na Casa. A ação foi feita por seguranças da AL-MA, que foram chamados para abordar o blogueiro ainda dentro do setor.
Há cerca de um mês, o ATUAL7 vem revelando quem são os fantasmas da AL-MA e como a Casa vem manobrando para ser desobrigada de fornecer à Justiça a relação completa de todos os deputados estaduais e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa, com indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação.
Veja Abaixo Narrativa do Ocorrido, Segundo Reportagem do ATUAL7:
Atentado à Liberdade de Imprensa e Informação
Ao chegar na sala do RH, o editor do ATUAL7 identificou-se, informou que estava produzindo uma reportagem sobre os fantasmas da AL-MA, e pediu para falar com Luana Saboia Almeida, por ela ter sido apontada como uma das centenas de funcionárias fantasmas da Assembleia Legislativa. A atendente, identificada apenas como Alice, inicialmente disse que não poderia dar nenhuma informação a respeito de servidores, mas logo depois mudou a versão e informou que havia uma Luana trabalhando no setor, mas não soube informar quem era, que horas pode ser encontrada e nem o que faz.
Um outra pessoa do RH, não identificada, foi chamada. Esta, porém, afirmou que não daria qualquer informação até saber quem estava passando informações sobre a existência de fantasmas na AL-MA. Alertada de que estava negando informações públicas, ela informou que iria chamar o diretor do RH, e que somente ele poderia passar as informações solicitadas.
Minutos depois de espera, dois seguranças da Casa, identificados como Major Diógenes Azevedo (foto acima) e Sargento Vasconcelos, acompanhados de uma segurança ainda não identificada, chegaram na sala perguntando "quem era". O editor do ATUAL7 foi então apontado pelas duas pessoas do RH, e ordenado pelo Major Diógenes e pelo Sargento Vasconcelos a se retirar do local. Ao questionar o porque da ordem e quem a havia determinado, o Major Diógenes respondeu que o blogueiro não poderia chegar no RH fazendo "aquele tipo de pergunta" e que só poderia entrar na AL-MA após se identificar no setor de Segurança. Os seguranças passaram então ameaçar o blogueiro para que saísse do local, do contrário seria retirado a força.
Ciente do atentado grave contra a liberdade de imprensa e de informação, Yuri Almeida avisou aos seguranças que eles estavam agindo em abuso de autoridade, e pediu que eles parecem de ameaçá-lo e gritar com ele. Alterado, o major Diógenes Azevedo aumentou ainda mais a voz e passou a perguntar se Almeida o estava ameaçando. O blogueiro informou que não era ameaça, mas um pedido para que o respeitasse e não alterasse a voz, pois ele estava no local apenas fazendo o seu trabalho. O major disse que iria continuar falando do mesmo jeito, pois quem dava as ordens ali era ele.
Neste momento, as duas funcionárias do RH informaram a Yuri Almeida que ele não seria atendido pelo diretor-geral do setor e que qualquer informação sobre servidores só poderia ser dada pelo diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto. O major e o sargento, então, obrigaram Almeida a sair da sala, alertando que ele não teria mais porque continuar no local após o diretor Eduardo Pinheiro Ribeiro informar que não iria recebê-lo.
Ação foi registrada por câmeras
Já no corredor que dá acesso ao RH, os seguranças ainda disseram que o blogueiro deveria acompanhá-los, e voltaram a afirmar que Almeida só poderia voltar ao local após autorização do setor de Segurança da Casa. A segurança ainda não identificada disse que para ir ao local seria necessário primeiro protocolar um pedido para, se aceito, autorizar a volta ao local.
O editor do ATUAL7 ainda se identificou, por meio de documentos, aos seguranças, e informou que toda a ação seria denunciada ao presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, jornalista Jorge Vieira, inclusive informando os nomes de ambos. O Sargento Vasconcelos apontou então para o crachá funcional e disse que não temia qualquer ação, pois ele era PM.
Toda a ação foi registrada pelas câmeras de segurança do RH e do corredor que dá acesso ao setor, e acompanhada por pelo menos 10 servidores do Recursos Humanos. As imagens das câmeras serão solicitadas.
Yuri Almeida ainda tentou falar com o diretor de Comunicação, Carlos Alberto, sobre o ocorrido. No Complexo de Comunicação da Assembleia, porém, um outro segurança informou que não havia ninguém no local além dele. O editor do ATUAL7, que passou a ser monitorado por todos os seguranças da Casa, ainda tentou falar com o chefe de Segurança da AL-MA, Coronel Marco Antônio Pimentel, porém foi informado por seus subordinados de que o coronel estaria em reunião e que não poderia atendê-lo.
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CIRO SUGERE PROTEGER LULA EM UMA EMBAIXADA SE PRISÃO FOR DECRETADA

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Ex-ministro diz que medida se justificaria para permitir defesa 'isenta' do ex-presidente
Pré-candidato para a disputa à Presidência da República em 2018, pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes não descarta a possibilidade de um gesto extremo de “solidariedade pessoal”, se o juiz Sérgio Moro ou outra autoridade decretar a prisão do ex-presidente Lula em uma situação que ele considere “fora das regras do estado democrático de direito”: formar um grupo de juristas, “sequestrar” o ex-presidente e levá-lo a uma embaixada com pedido de asilo para que ele possa se defender “de forma plena e isenta”.
O ex-governador do Ceará disse que a ideia surgiu na época em que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em São Paulo.
Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito — disse Ciro ao GLOBO.
Segundo o ex-ministro e ex-governador, essa medida pode ser pensada, “dependendo da qualidade da decisão” da Justiça em relação ao ex-presidente.
Hoje, não enxergo motivos para uma prisão de Lula, embora eu esteja muito irritado com sua frouxidão moral. É obra dele a criação dessa linha sucessória que ai está. Quem criou esse monstro Eduardo Cunha foi Lula — disse Ciro.
Críticas a Dilma
O presidenciável, no entanto, criticou a decisão da presidente afastada, Dilma Rousseff, de nomear Lula ministro da Casa Civil para obter foro privilegiado, com o objetivo de evitar uma prisão. Também condenou o uso do aparato presidencial para visitar o ex-presidente em São Bernardo (SP), em ato de desagravo.
A Dilma indicar o Lula para o ministério, para evitar a prisão foi um disparate. Ela ultrapassou os limites do cargo. Não podia envolver a Presidência da República. Tinha que ter feito um gesto de solidariedade pessoal, não com o uso do cargo. Agora, no meu caso, se acontecesse uma prisão arbitrária do Lula, seria um gesto de solidariedade particular, formar o grupo de juristas para preparar a defesa e sequestrá-lo para uma embaixada — disse Ciro.
O ex-ministro disse que apoia a Operação Lava-jato, mas considera as prisões temporárias uma espécie de tortura para obrigar os presos a fazer as delações premiadas. Sobre a condução coercitiva de Lula, ele disse ter sido um ato descabido e criminoso, já que o ex-presidente nunca se negou a comparecer para depor e prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
*Do O Globo


segunda-feira, 27 de junho de 2016

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O DESNUDAR DO GOLPE: SEGUNDO PERÍCIA DO SENADO, DILMA AGIU PARA LIBERAR CRÉDITO, MAS NÃO EM PEDALADAS.

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*Da Folha de S. Paulo
 Perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado diz que não há “controvérsia” sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificado ação dela nas chamadas pedaladas fiscais.
Segundo o documento, assinado por três técnicos do Senado e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão, três dos quatro decretos de crédito, que são objetos da denúncia contra Dilma, eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: “Há ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”.
Ao todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da petista, pela acusação contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Segundo a perícia, de 217 páginas, três decretos “promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época da edição”. São eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilhão e R$ 29 milhões, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milhões.
De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido “autorização prévia” do Congresso.
Uma das acusações na denúncia contra Dilma diz que ela cometeu “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.
O laudo diz que não identificou ação de Dilma no episódio: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.
A partir dessa terça (28), as partes terão 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a perícia. A junta de peritos deve ser ouvida pela comissão no próximo dia 5.
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ONDA DA LAVA JATO: TRÊS EX-PREFEITOS FORAM PARA O PRESÍDIO DE PEDRINHAS POR MALVERSAÇÃO NOS COFRES DE PREFEITURAS NO MA

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Com a onda de moralização que toma o país, a partir da operação Lava Jato, gestores de prefeituras municipais que cometeram crimes contra a administração pública e desviaram recursos públicos vem sendo condenados pelo Poder Judiciário. 
No Maranhão, recentemente, três ex-prefeitos foram para no Presídio de Pedrinhas, na capital maranhense, por malversação dos recursos públicos. São eles: Neném Mourão, de Buriti/MA, Gilberto Aroso, de Paço do Lumiar, e Domingos Sávio Feitosa da Silva, o “Curió”, de Turilândia.
Dado o modus operandis comum nas gestões de prefeituras, mais prisões de ex-prefeitos devem ser determinadas pela Justiça do Maranhão. 
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1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA PROMOVE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO NO INÍCIO DE JULHO

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O Leilão Judicial é a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução.
A juíza Raquel Araújo Menezes, titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto/MA, a 44,2 km de Buriti/MA, lançou edital de leilão judicial eletrônico, a ser realizado na comarca no dia 4 de julho. Para promover a hasta na modalidade eletrônica a magistrada justificou que o meio eletrônico já está presente no Direito Público há alguns anos de forma célere, eficiente e mais difícil de ser fraudado, além de gerar menos custos. Ela ressaltou, ainda, que o meio eletrônico possibilita a participação de um maior número de pessoas.
O edital ressalta, ainda que os bens a serem leiloados possuem baixo poder de venda, fato que pode gerar custos ao processo se realizado na modalidade presencial. A arrematação se dará pelo maior lance, que não pode ser inferior ao da avaliação. “Na modalidade presencial o alcance era apenas local, na comarca, ou caso pessoas se deslocassem até a cidade, ou ser representado por alguém durante o leilão”, observou a juíza Raquel Menezes no documento.
A soma dos valores dos bens a serem leiloados ultrapassa os 2 milhões de reais, sendo diversos imóveis, entre terrenos e prédios. “O arrematante deverá pagar ao leiloeiro no ato da arrematação o importe de 5% sobre o valor do bem. Para o bem imóvel, deverá o arrematante efetuar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, junto à Prefeitura de Coelho Neto. Caso o imóvel não seja arrematado nesse leilão, uma nova haste está previamente marcada para o dia 18 de julho”, versa o edital. Os lances iniciais dos bens não podem ser inferiores ao valor da avaliação inicial.
Para participar do leilão a pessoa interessada deverá fazer cadastro prévio no site do leiloeiro oficial no site www.leilaovip.com.br, após enviar os documentos necessários ao e-mail sac@vipleiloes.com.br, contendo cópia do CPF ou da Carteira de Habilitação, cópia de comprovante de residência com CEP e, no caso do cônjuge enviou-se cópia de certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, bem como o termo de conhecimento e aceitação das condições de participação online devidamente assinado. O leilão judicial está marcado para as 10h da manhã e o de segunda praça também está marcado para o mesmo horário.
Sobre o Leilão Judicial
É a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução. Os bens podem ser vistoriados normalmente antes do Leilão Público Judicial, mas em alguns casos o executado que fica com a guarda dos bens e acaba dificultando a vistoria. É aconselhável a presença de algum participante da equipe do Leiloeiro durante a visita.
Não existem lances mínimos definidos em lei para os bens vendidos em Leilão Judicial, porém alguns juízes determinam que seja publicado no edital que, não serão aceitos lances inferiores a 60% do valor da avaliação.
Neste caso os bens acabam sendo vendidos pelo maior lance ofertando, desde que o juiz não o considere vil, ou seja, valor que não seja muito inferior considerando valores e aceitação de mercado. Pois não existem leis que determinam porcentagem ou margens de valores, ficando esta decisão por conta do juízo da execução.

*Da Assessoria de Comunicação/CGJ
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DESEMBARGADOR NEGA PEDIDO DE SOLTURA DO EX-PREFEITO DE BURITI NENÉM MOURÃO

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Desembargador plantonista Raimundo Barros ao negar relaxamento de prisão do ex-prefeito de Buriti, que está em Pedrinhas desde a sexta-feira (24/6), citou a ficha de antecedentes criminais dele como violência doméstica e posse irregular de considerável quantidade de armas de fogo e munição.
A Justiça negou liminar (decisão urgente e provisória) que pedia a soltura do ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo “Neném Mourão”, que foi preso na última sexta-feira (24) por decisão do Juiz de Direito José Pereira Lima Filho, titular da Comarca de Buriti, em um processo movido pelo Ministério Público do Estado que apura crime de responsabilidade contra o erário público cometido pelo ex-gestor do município.
A decisão foi emitida nesse domingo (26), por volta das 23h15, no habeas corpus (recurso) que tramitava no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e que tinha como relator o plantonista desembargador Raimundo Barros.
No recurso, os advogados do ex-prefeito pediam a anulação da prisão preventiva e relataram que o Ministério Público Estadual, baseando-se em relatórios internos de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), oferecera denúncia contra o ex-prefeito, quando atuou como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício financeiro de 2008 e que , em 08 de abril de 2015, o Juiz de Direito da Comarca de Buriti/MA, na época Antônio Jorge Sales Leite, recebera a denúncia, não decretou a prisão do denunciado, porém determinou que no prazo de 10 (dez) dias, que ele fizesse sua defesa.  No entanto, alegam os advogados, por falta de comunicação o prazo teria transcorrido por completo, sendo nomeado defensor dativo para o ex-prefeito, todavia, este não ofereceu defesa escrita, uma vez que, segundo a defesa, não teria sido intimado.
A defesa contesta ainda a decisão do Juiz José Lima, atual titular da Comarca de Buriti/MA, que teria revogado de ofício, sem manifestação do Ministério Público, todas as liberdades provisórias, com aplicação de medida cautelar de prisão, o que, de acordo com a defesa, teria criado um “sério problema para o delegado de polícia que está com a Delegacia de Polícia com duas celas pequenas e lotadas.”.
Ao negar o pedido de liberdade, o desembargador entendeu que os requisitos para concessão da liminar pleiteada não estavam devidamente comprovados e, além disso, citou que o ex-prefeito não possui bons antecedentes, inclusive relatando que Neném Mourão é réu com antecedentes criminais por delitos no exercício no cargo de prefeito municipal e ainda tem ficha de antecedentes relacionados à prática de violência doméstica e posse irregular de considerável quantidade de armas de fogo e munição. O relator finaliza dizendo que a decretação de prisão feita pelo juiz de Buriti José Lima está “devidamente motivado em elementos concretos”.

VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO RELATOR

domingo, 26 de junho de 2016

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COLUNA DOMINICAL - UM OLHAR LITERÁRIO DE BURITI

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NENÉM MOURÃO, uma questão de ÍNDOLE.

*Por Djalma Passos
Conheci-o um mecânico profissional respeitado pela capacidade e competência laboral na sua área. Segundo o amigo Ivan Cruz, "um menino bom, mas se meteu nesta bendita política e olha no que deu”.
Conheci-o um mecânico profissional respeitado pela capacidade e competência laboral na sua área. Segundo o amigo Ivan Cruz, "um menino bom, mas se meteu nesta bendita política e olha no que deu”.
Conheci-o um mecânico profissional respeitado pela capacidade e competência laboral na sua área. Segundo o amigo Ivan Cruz, "um menino bom, mas se meteu nesta bendita política e olha no que deu”.
Já escrevi sobre alguns prefeitos que conheci, inclusive da nossa Buriti, que sempre merecerão o meu respeito e admiração, pelo modo como administraram nossa terra, simples, conversando diariamente com a população, caminhando sem susto, sem seguranças, indo diariamente para a sede da Prefeitura e exercendo os mandatos que lhes foram outorgado pelos seus conterrâneos à vista de todos.
Não se via a exibição de dinheiro em suas mãos, nos bolsos, não se ouviam palavras agressivas aos seus correligionários ou opositores, tais como, "não envergo e não quebro, sou Maxixe, ou sou Quiabo, Sou Macho, Elejo até um Poste.”.
Não andavam armados, não mandavam matar quem tinha opinião contrária às suas, não possuíam automóveis, nem pra si, nem pra familiares. Encerraram os exercícios do múnus público sem ameaças de prisões ou processados por quaisquer crimes.
O conterrâneo Neném Mourão escolheu a via inversa.
Aparentemente humilde, logo nos primeiros meses se encantou pela ostentação de riqueza e elegeu o DINHEIRO, seu "deus" e os bens materiais, como Fazendas, Carros, Motos, Armas e até criação de Avestruzes seus únicos e preciosos valores. Esqueceu colegas de infância, desconheceu amigos e acreditou que aqueles que lhe batiam palmas por mera conveniência, iriam garantir-lhe no trono de soberano perenemente. Desafiou costumes, autoridades públicas e, humilhou concidadãos por onde passou, principalmente em botecos. 
Não foi a política a responsável por sua transformação; foi a ambição desmedida pelo poder do dinheiro que lhe chegou fácil, sonho existente no seu intimo, herdado, trazido do berço. Nunca teve sonhos para Buriti nem pra sua gente. Limitou-se à meta do tudo posso, tudo faço, sou um semideus, porque meu deus e senhor é o DINHEIRO.
Não estou alegre em decorrência de sua prisão, ao contrário, entristeço-me por ver minha Buriti e um filho seu serem manchetes por atos deploráveis moral e socialmente infamantes.
Se tenho o que comemorar, e o faço com orgulho buritiense, é a tomada de consciência e atitude dos nossos conterrâneos e conterrâneas neste momento marcante da VIDA do nosso torrão e os lampejos de ESPERANÇA nos ideais de Justiça, que volta pelas mãos e atuação do jovem Magistrado, que dá demonstração de amor e respeito pela árdua profissão que abraçou e nos devolve a confiança num Poder Judiciário que cambaleia, mas não cai, por obra desse tipo de HERÓI, que ainda lutam pra dizer na prática: NINGUÉM é maior do que a LEI. Cumpramo-la, como nela se contém!
*Djalma Passos: buritiense, ardoroso amante da minha terra, deu meus primeiros passos no velho Grupo Escolar Antonio Faria, cursei o Ginásio Industrial na antiga Escola Técnica Federal do Maranhão, estudei o Curso Científico no Liceu Piauiense e o conclui no Liceu Maranhense, militei na área de educação, orientando nas matérias português e inglês, cursei a Faculdade de Direito de São Luís/UFMA, pós graduado no primeiro Curso de Formação de Magistrado do Maranhão, Direito Civil e Penal, Delegado de Polícia Civil concursado, aposentado na Classe Especial, exerci todos os cargos de comando da Secretaria de Segurança Pública, inclusive o de Secretário, advogado legalmente inscrito e em dia, na OAB/MA em atividade, detesto injustiça de qualquer ordem, principalmente praticada contra pobres e oprimidos, em favor dos quais atuo, como o fiz no último Júri realizado em Buriti no último dia 02 de dezembro próximo passado! Adoro minha Buriti e tudo o que ela ainda tem de bela, principalmente a sua gente!
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EX-PREFEITO DE HUMBERTO DE CAMPOS DEVE PAGAR MAIS DE QUATRO MILHÕES DE INDENIZAÇÃO E MULTA

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A sentença atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual em razão da desaprovação pelo TCE/MA das contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2001.

Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, a 304 km de Buriti/MA, condena o ex-prefeito do Município, Bernardo Ramos dos Santos, ao "ressarcimento integral do dano no valor de R$ 2.418. 418,15 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos), pagamento de multa civil também no valor de R$ 2.418.41815 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e dezoito reais e quinze centavos), além da suspensão dos direitos políticos por oito anos  e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos".
A sentença atende à Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-gestor em razão da prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2001 ter sido julgada irregular pelo TCE-MA.
Segundo a ação, entre as irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do ex-prefeito, ausência de comprovação de despesas; ausência de lei específica para locação de veículos para transporte de doentes e de ônibus para transporte de passageiros; ausência de contrato de locação de veículos e prestação de serviços, sem processo licitatório e fragmentação de despesas com o fim de isentar processo licitatório. Ainda segundo a ação, todas "as irregularidades que culminaram na desaprovação das contas do réu evidenciam nítidos atos ímprobos que ensejam a um só temo prejuízo ao erário".
Diz o juiz em suas fundamentações: "Tendo sido constatadas pelo TCE e MPE diversas afrontas aos seus dispositivos, dentre os quais ressalto a ausência de comprovação de despesas responsáveis por ocasionarem elevados prejuízos de ordem material, cujas cifras foram expostas pelo Tribunal de Contas, não há como conferir-se guarida às alegações de que teriam sido meramente formais. Pelo contrário. A afronta ressoa límpida".
O magistrado ressalta ainda a gravidade das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e que "afrontam cabalmente à legislação pátria, seja sob um aspecto de pura legalidade, seja sob o viés da juridicidade.  Restam configurados atos de improbidade administrativa preconizados no art.10, VIII e 11, caput, da Lei 8429/92, autorizando-se a procedência do pedido formulado na inicial".
*Da Assessoria de Comunicação/CGJ

sábado, 25 de junho de 2016

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DEFESA DE EX-PREFEITO DE BURITI/MA ENTRA COM PEDIDO DE HABEAS-CORPUS NO TJ/MA

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Ex-prefeito Neném Mourão foi preso na manhã de sexta-feira (24) em processo penal que apura crime de responsabilidade. Ele está em Pedrinhas, São Luís/MA, aguardando decisão judicial de 2º grau.

A defesa do ex-prefeito de Buriti/MA, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, popular "Neném Mourão”, protocolou na noite dessa sexta-feira (24) um pedido de habeas-corpus na tentativa de conseguir uma liminar e assim obter a soltura dele de Pedrinhas, em São Luís, a 330 km de Buriti.
ex-gestor foi preso na manhã de sexta-feira (24), em sua casa, em Buriti, pela Policia Civil que cumpria mandado expedido pelo juiz de Direito José Lima, Titular da Comarca local. Neném Mourão foi levado para Depol e em seguida encaminhado ao Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense, onde continua aguardando decisões judiciais.
Ex-prefeito sendo fichado na penitenciária de Pedrinhas.
O relator do Mandado de Segurança é o desembargador Raimundo Barros, plantonista de 2º Grau da Justiça estadual.
O Serviço plantonista do TJ/MA recebe apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
Des. Raimundo Barros. Este senhor vai julgar o pedido para soltar o ex-prefeito.
Processo Nº 782013
A prisão do ex-prefeito de Buriti/MA foi motivada a partir de uma Ação Penal, Processo n° 782013, movida em 2013 pelo Ministério Público Estadual por crimes tipificados na lei de licitações, nos artigos 89 da Lei 8.666/93 c/c art.1º, I e V do Decreto lei 201/67.
Em 2015, o juiz anterior da Comarca, Antônio Jorge Sales Leite, publicara despacho intimando o ex-prefeito para que, por meio de seus advogados, apresentassem sua defesa e estipulou que réu Neném Mourão poderia pegar uma pena de reclusão superior a quatro anos.
Com a chegada do novo juiz de Direito Titular da Comarca de Buriti, José Pereira Lima Filho, que tomou posse no dia 3 de junho último (CLIQUE AQUI E RELEMBRE), este processo criminal andou e, por volta das 8h40 de ontem (24), a prisão de Neném Mourão foi decretada pelo magistrado.


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