Somente 33 prefeituras e 2 câmaras municipais
cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o
estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na
gestão pública e contribuir com o controle social.
Os dados estão disponíveis na página do TCE na
internet (www.tce.ma.gov.br) em
Transparência/Informações dos Jurisdicionados/ Avaliação do Portal da
Transparência do Jurisdicionado. Inicialmente, serão atualizados a cada três
meses.
As irregularidades vão desde a simples inexistência
do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a
publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e
disponibilidade da informação.
Na esfera estadual o cumprimento da chamada
Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo
Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e
Ministério Público foi considerado satisfatório.
A avaliação do Tribunal levou em conta critérios
como: a) a existência do Portal da Transparência; b) nome padronizado,
obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br;
c) informação disponibilizada em tempo real - não superior a trinta dias; d)
disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no
Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido
nesse Decreto.
Vale ressaltar que houve, por parte do Tribunal,
flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação
a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios,
possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.
“O grande desafio é reverter o quadro preocupante encontrado nos
municípios”, afirma o secretário de Controle Externo, Bruno
Almeida. Ele explica que a Lei de Transparência é uma ferramenta indispensável
para o controle da gestão pública tanto por parte dos órgãos responsáveis
quanto da população.
CONHEÇA O PORTAL DE BURITI-MA
Criado na
administração do atual prefeito Rafael Mesquita, o portal de Buriti-MA ainda
carece de inserção de informações disponibilizada em tempo real. O site,
quando acessado nesta data, 20/12, apenas aparece a informação de que está
indisponível. Veja no link abaixo.
Já o portal da transparência que deveriam constar
as movimentações de recursos dos municípios, como receitas e despesas, folha de
pagamento dos servidores, salários dos secretários e assessores, editais de licitações,
contratos da prefeitura, está ativo, porém sem estas informações. Veja o link
abaixo e visite a página.
Obaaaaaaaaa! Estou desbloqueado!!!!
ResponderExcluirSó lembrando que, pelo percebido até agora pelas atitudes do prefeito eleito Naldo Batista, a transparência de sua gestão vai ficar a dezejar.
Sem deixar de mensionar a contenção de gastos tão necessária nesses dias atuais.
Para agradar aos seus parentes amigos e patrocinadores, até secretaria ele criou. Tudo indica que parte dos funcionários empregados pelos gestores anteriores sem concurso público permanecerâo aonde estão. Principalmente aqueles parentes dos seus amigos e secretários, que até vésperas da eleição estavam com o grupo dominante.
Meu povooo..gestores responsáveis pela Caema..Ei cadê a água?Só sw fir dos poços?Porque a da Caema desde sexta-feira não sai aqui nas torneiras》》》》》》》
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