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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

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PREFEITURAS MARANHENSES NÃO CUMPREM LEI DA TRANSPARÊNCIA

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Somente 33 prefeituras e 2 câmaras municipais cumprem às exigências legais com relação aos Portais da Transparência em todo o estado. Esse é o resultado da avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O objetivo é tornar mais efetivo o acompanhamento da transparência na gestão pública e contribuir com o controle social.
Os dados estão disponíveis na página do TCE na internet (www.tce.ma.gov.br) em Transparência/Informações dos Jurisdicionados/ Avaliação do Portal da Transparência do Jurisdicionado. Inicialmente, serão atualizados a cada três meses.
As irregularidades vão desde a simples inexistência do Portal, a não disponibilização das informações no prazo de 30 dias até a publicação de documentos no formato PDF, prejudicando a integridade e disponibilidade da informação.
 Na esfera estadual o cumprimento da chamada Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) por parte do Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público foi considerado satisfatório.
A avaliação do Tribunal levou em conta critérios como: a) a existência do Portal da Transparência; b) nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; c) informação disponibilizada em tempo real - não superior a trinta dias; d) disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto.
Vale ressaltar que houve, por parte do Tribunal, flexibilização dos critérios tempo real e padrão mínimo de qualidade em relação a legislação vigente, com objetivo de não prejudicar os municípios, possibilitando um período para adaptação e solução das dificuldades.
“O grande desafio é reverter o quadro preocupante encontrado nos municípios”, afirma o secretário de Controle Externo, Bruno Almeida. Ele explica que a Lei de Transparência é uma ferramenta indispensável para o controle da gestão pública tanto por parte dos órgãos responsáveis quanto da população.
  CONHEÇA O PORTAL DE BURITI-MA
Criado na administração do atual prefeito Rafael Mesquita, o portal de Buriti-MA ainda carece de inserção de informações disponibilizada em tempo real. O site, quando acessado nesta data, 20/12, apenas aparece a informação de que está indisponível.  Veja no link abaixo.
Já o portal da transparência que deveriam constar as movimentações de recursos dos municípios, como receitas e despesas, folha de pagamento dos servidores, salários dos secretários e assessores, editais de licitações, contratos da prefeitura, está ativo, porém sem estas informações. Veja o link abaixo e visite a página.

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2 COMENTÁRIOS:

  1. Cidadão Buritiense20/12/16 14:02

    Obaaaaaaaaa! Estou desbloqueado!!!!
    Só lembrando que, pelo percebido até agora pelas atitudes do prefeito eleito Naldo Batista, a transparência de sua gestão vai ficar a dezejar.
    Sem deixar de mensionar a contenção de gastos tão necessária nesses dias atuais.
    Para agradar aos seus parentes amigos e patrocinadores, até secretaria ele criou. Tudo indica que parte dos funcionários empregados pelos gestores anteriores sem concurso público permanecerâo aonde estão. Principalmente aqueles parentes dos seus amigos e secretários, que até vésperas da eleição estavam com o grupo dominante.

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  2. Meu povooo..gestores responsáveis pela Caema..Ei cadê a água?Só sw fir dos poços?Porque a da Caema desde sexta-feira não sai aqui nas torneiras》》》》》》》

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