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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

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OPERAÇÃO CRIPTO: MPMA REALIZA BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITOS DE EMPRESAS SUSPEITAS DE SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPERATRIZ

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O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Fazenda e Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (14), em depósitos de empresas de Imperatriz suspeitas de sonegação fiscal.
A Operação Cripto, que quer dizer secreto, é resultado de uma investigação do Ministério Público iniciada no mês de junho, após formulação de notícia-crime pela Procuradoria Geral de Justiça sobre a existência de depósitos com estocagem de mercadoria sem a devida inscrição estadual, além do indício de omissão de vendas.
O secretário-adjunto da Receita Estadual, Magno Vasconcelos, também participou da operação. Ele diz que o valor sonegado em mercadorias gerou um prejuízo estimado de R$ 20 a R$ 30 milhões para o estado.
As promotoras de justiça Raquel Chaves (Promotoria de Justiça Criminal) e Nahyma Ribeiro Abas (Promotoria de Justiça Especializada em Probidade Administrativa) estão à frente da investigação. Elas informaram que, das 13 empresas suspeitas de sonegar impostos, oito praticam o delito.
Também assinaram o pedido para concessão dos mandados de busca e apreensão os promotores de justiça Antônio Coelho, Alessandro Brandão, Ossian Bezerra e Domingos Eduardo Silva.
Foram identificadas como sonegadoras as empresas Armazém das Tintas, Art Casa Materiais para Construção, Baratão da Construção LTDA-ME, Dinâmica Comercial e Atacado, Elétrica Futura LTDA, Feirão dos Móveis Magazine, Scala Construção LTDA e Suprimentos Embalagens LTDA.
“Há empresas que registram a entrada de apenas R$10 mil em mercadoria, quando o estoque real chega a R$10 milhões”, relata Nahyma Ribeiro Abas.
Durante a análise dos estoques, as instituições vão apurar quais mercadorias possuem nota fiscal e quais fazem parte da sonegação para mensurar o delito.
As promotoras de justiça ressaltam ainda que a operação objetiva pressionar as empresas investigadas a cumprir a lei e estimular que outros empreendimentos em situação parecida regularizem o estoque.
“A sonegação é um crime macroeconômico e a sociedade é quem sai mais prejudicada, porque o dinheiro que está deixando de ser arrecadado poderia servir para investir em saúde, educação, saneamento básico, etc.”, enfatiza a promotora de justiça Raquel Chaves.
Para facilitar os trabalhos, por conta do volume de materiais, as mercadorias encontradas foram lacradas nos próprios depósitos para serem analisadas no prazo de até 15 dias.
As promotoras de justiça esclarecem que a lei exime os empresários do processo criminal caso regularizem a situação junto à Secretaria de Fazenda, se o fizerem antes de o MPMA oferecer a ação judicial. A pena para o crime de sonegação fiscal é detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.
O município de Imperatriz está localizado a 744 km de Buriti-MA.

(Da CCOM-MPMA)
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