DIPLOMAÇÃO DO PREFEITO NALDO BATISTA, SEU VICE E VEREADORES ELEITOS DE BURITI-MA ACONTECE NESSA QUARTA-FEIRA (14)

A Justiça Eleitoral de Buriti-MA realiza, amanhã, quarta-feira 14/12, a diplomação do prefeito eleito, Naldo Batista (PC do B), do vice, Antônio Flora (PC do B), e dos 11 vereadores eleitos para administrar o município no período 2017-2020. 

A cerimônia ocorre no auditório do Centro de Apoio Pedagógico Professora Bernardete Cunha (CAP), Avenida Coronel Lago Júnior, no Centro, às 9 horas. A audiência deve ser presidida pelo juiz da 25ª Zona Eleitoral, José Pereira Lima Filho, responsável pelas eleições municipais da cidade.

DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma deve constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito  cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).

Além disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.