José Balduíno foi afastado por 180 dias e, por
determinação judicial, a Câmara de Vereadores
tem 24h para empossar o vice-prefeito no cargo.
Prefeito Balduíno
Atendendo ao pedido formulado em ação civil
pública, o juiz titular da comarca de Bacuri, Thadeu de Mello, determinou nesta
sexta-feira (02), por meio de decisão liminar, o afastamento do prefeito da
cidade José Balduíno da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias. A Câmara de
Vereadores já foi notificada para, em 24 horas, empossar o vice-prefeito no
cargo.
Consta na ação que o prefeito - mesmo
recebendo regularmente todos os repasses constitucionais - vem de forma
reiterada atrasando o pagamento do funcionalismo municipal, sem externar
motivação extraordinária que justificasse o não pagamento. De acordo com o
Ministério Público, o prefeito “se
comprometeu a regularizar a questão salarial, tendo fixado data para o
pagamento mensal de todos os servidores; se abster de aumentar gastos com
pessoal e praticar as condutas vedadas previstas no art. 22 da Lei de
Responsabilidade Fiscal; e a regularizar os repasses aos sindicatos e ao INSS,
buscando viabilizar junto à Receita Federal a renegociação dos valores não
repassados, apresentando estudo detalhado até o último dia 30 de julho”.
PROVAS
ROBUSTAS
Na decisão, o juiz ressalta que está
demonstrado nos autos, por meio da farta documentação juntada pelo MPMA, que o
réu, de maneira contumaz, vem deixando de pagar o funcionalismo público, e
realizando descontos indevidos, muito embora o município continue recebendo
normalmente os repasses previstos. Descumpriu todos os TAC’s assinados junto ao
Ministério Público para resolução das pendências e o fim do atraso salarial, o pagamento
de outras verbas trabalhistas e a regularização dos repasses ao INSS e às
entidades de classe.
O magistrado determinou, também, a notificação
das instituições bancárias oficiais com as quais o Município mantém convênio,
comunicando a proibição do réu, José Balduíno da Silva Nery, em realizar
qualquer tipo de transação.
O município de Bacuri (MA) está localizado a
611 km de Buriti-MA.
(Da Asscom/ CGJ)
Mais que certo esse vagabundo quer tira os direitos dos juizes de prender esses politicos vagabundos!!
ResponderExcluirRAPAZ SO O JUIZ DE BURITI QUE ESTÁ CEGO ESTE RAFAEL ACABOU COM O MUNICIPIO E O POVO DE BURITI E AS AUTORIDADES NADA FAZEM, TA NA HORA JUIZ DE AFASTAR RAFAEL
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