"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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terça-feira, 8 de novembro de 2016

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TEMPOS SOMBRIOS: ESTUDO ANALISA A IMPUNIDADE NOS HOMICÍDIOS DE COMUNICADORES NO BRASIL

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Relatório da ONG Artigo 19 analisou 12 casos ocorridos entre 2012 e 2014. Em apenas cinco houve indiciamento de suspeitos.
A ONG Artigo 19 lançou na última quarta-feira (2) o relatório O Ciclo do Silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores no Brasil”, análise sobre o contexto da impunidade desse tipo de crime no Brasil.
O relatório aborda as principais características de 12 casos de homicídio de radialistas, blogueiros, jornalistas e fotojornalistas monitorados pela entidade, entre 2012 e 2014. Todos os assassinatos relacionam-se com denúncias de irregularidades feitas pelos comunicadores, com os crimes sempre tendo envolvido a contratação de pistoleiros. Dos 12 crimes analisados, em nove a suspeita é de que o assassinato tenha sido encomendado por políticos ou policiais.
A impunidade é uma característica em todos os homicídios: em apenas cinco casos, os inquéritos policiais levaram ao indiciamento de suspeitos; nos outros sete, as investigações foram insuficientes ou inconclusivas, e os responsáveis seguem impunes.
“A impunidade é um dos principais motivos para que o ciclo de violações contra comunicadores siga acontecendo. Em um cenário como esse, muitos comunicadores acabam incorrendo na autocensura, deixando de publicar informações de interesse público, o que não apenas prejudica o exercício da liberdade de expressão como viola o direito de informação de toda a sociedade”, afirma Paula Martins, diretora-executiva da Artigo 19.
Para Paula, é preciso haver uma mudança na atuação do Estado brasileiro diante do grave problema. “O estudo demonstra a dupla responsabilidade do Estado na reprodução dessas violações. Primeiro, quando seus agentes, como políticos e policiais, cometem os crimes; depois, quando os órgãos de Justiça falham em responsabilizá-los e dar uma resposta efetiva aos familiares das vítimas e à sociedade.”

(Da Redação RBA publicado 03/11/2016)
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