Outras seis pessoas estão envolvidas
e são acusadas de extrair ouro ilegalmente
O
Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município
de Godofredo Viana/MA (a 671 km de Buriti-MA), Marcelo Jorge Torres, e mais
seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a
extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de
representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios.
Em
maio de 2015 foi realizada operação policial no município de Godofredo Viana e
constatou-se a exploração ilegal de ouro na fazenda do prefeito. Carmindo
Mendonça Camarço, Luís Cunha Nascimento, Antonio Wilson Albino de Sousa,
Francisco das Chagas de Araújo Sousa e Erisvan Paiva Sousa foram presos em
flagrante.
Durante
o procedimento foram apreendidos diversos equipamentos utilizados na extração
do minério, como detectores de metal e retroescavadeiras, além de uma
espingarda, uma arma calibre.38 e 17 porções de crack. Quatro dos conduzidos em
flagrante confirmaram o delito. De acordo com os depoimentos, o próprio
prefeito havia autorizado o garimpo no local, estabelecendo percentual aos
garimpeiros que variava de 8 a 15% da arrecadação do ouro.
O
laudo pericial constatou que o local do garimpo está inserido na Área de
Proteção Ambiental (APA) Parque Reentrâncias Maranhenses e dentro da faixa de
Amazônia Legal. De acordo com o documento, a atividade extrativa impacta os
ecossistemas, principalmente pela retirada da vegetação e do solo. Foram
detectados erosão das margens de um curso de água, assoreamentos e desvios,
impedimento de regeneração da vegetação natural, compactação do solo,
destruição do habitat natural de espécies da fauna e modificação do regime hídrico.
Cerca de 88 hectares de vegetação foram suprimidos.
O
processo aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1). Os denunciados foram incursos em oito artigos, com penas que variam de
um a cinco anos de reclusão, mais multa.
(Fonte: PGR/site do MPF)
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