MP ACUSA ROSEANA DE INTEGRAR MÁFIA DA SEFAZ QUE DESVIOU R$ 400 MILHÕES

Denúncia criminal do Ministério Público revela um dos mais ousados esquema montado por uma organização criminosa com a anuência e participação da ex-governadora Roseana Sarney na história do Maranhão, que entre 2009 e 2014 desviou com ares de legalidade R$ 410 milhões dos cofres públicos.

O promotor da 27ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Roberto Barbosa Ramos, explica que engenhosidade da organização era amparada em pareceres da Procuradoria Geral do Estado, e com o beneplácito da ex-governadora, que revestia de falsa legalidade o pagamento de débitos fiscais com predatórios (dívidas do Estado) acordados com a Justiça.

A partir de 17 de abril de 2009, embora houvesse posição anterior contrária da PGE, com o retorno via golpe judicial da governadora Roseana Sarney, que perdeu as eleições de 2006 para Jackson Lago, os procuradores-gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana, por ela nomeados, assinaram pareceres manifestamente inversos ao Código Tributário Nacional, “com o único objetivo de desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”, acusa o promotor.

O retorno de Roseana também marcou o início das operações de compensações na Secretaria de Estado da Fazenda com as nomeações de Cláudio Trinchão e Akio Valente, considerados pelo MP como uns dos chefões da organização e mentores do engenhoso procedimento criminoso envolvendo troca de precatórios por débitos fiscais, até então inédito no Maranhão.

“É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações sem série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, fez questão de ressaltar Barbosa Lima.

A ex-governadora também nomeou em cargos em comissão 26 pessoas da empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda., terceirizada pela Sefaz em um processo nebuloso durante a vigência do contrato de outra empresa, a Auriga Informática e Serviços Ltda., que já realizava o mesmo serviço de tecnologia da informação à Sefaz.

Situação que levou a Secretaria a pagar duas empresas por um mesmo serviço,  ao mesmo tempo ainda que funcionários de uma delas eram nomeados por Roseana como comissionados da própria Sefaz.

Toda essa triangulação foi para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita. De 2009 a 2014, Trinchão e Valente deixaram, ao contrário do que se poderia esperar com a contratação das terceirizadas, de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, o que permitiu reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, aumentando ainda mais o rombo aos cofres públicos.

A manobra foi aprimorada com a instalação de um filtro no software da Secretaria de Estado da Fazenda para desviar recursos provenientes da arrecadação de ICMS simulando débitos do Estado sob o argumento de que se tratavam de precatórios legalmente devidos.

Isto sem contar com os acordos fraudulentos, mas reconhecidos como legais pela Procuradoria Geral do Estado, para antecipar o pagamento de precatórios em um processo considerado escandaloso e criminoso pelo MP, de sangramento dos recursos públicos, sob a proteção de um órgão que deveria defendê-los.

Segundo o promotor de Justiça, esses acordos foram realizados com empresas amigas da ex-governadora e dos outros membros da organização criminosa que ocupavam os cargos públicos de comando do Estado do Maranhão.

O MP pede que a Justiça condene Roseana Sarney, Cláudio Trinchão, Akio Valente e mais outras sete pessoas por vários crimes previstos no Código Penal.

(Do Blog do Garrone)