Aliandro Borges
Com
base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão,
contra o Município de Bom Jardim, 392 km de Buriti-MA, e a prefeita Malrinete
dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada), a Justiça
determinou, nesta segunda-feira, 3, o bloqueio das contas da Prefeitura. A ação
foi motivada pelos recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo municipal.
Atendendo ao
pedido feito, na ação, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a
Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 14.551.497,80 nas contas do
Município de Bom Jardim, a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados
há até cinco meses. No caso dos servidores contratados, deverão ser pagos,
diretamente pelos bancos, todos aqueles que comprovarem seu vínculo de trabalho
com a administração municipal, devendo apresentar, também, suas frequências.
O juiz
Raphael Leite Guedes também determinou o bloqueio de R$ 2.910.299,55 nos meses
de outubro e novembro, para o pagamento de pessoal, e de R$ 5.820.599,10 em
dezembro de 2016, garantindo que os servidores recebam pelo mês trabalhado e o
13° salário.
ATRASOS
Após diversos
relatos apontando atrasos no pagamento da remuneração mensal de servidores
municipais, especialmente a dos contratados e comissionados, o Ministério
Público requisitou, em 18 de junho deste ano, informações à prefeita sobre a
questão. Em resposta, o Município admitiu o atraso no pagamento dos salários
dos funcionários contratados.
Na época, a
Promotoria apurou que havia salários de contratados e comissionados em atraso
há, pelo menos, três meses.
Para o
promotor de justiça, a prefeita inchou o quadro de servidores em número
incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o
objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016, restando evidente a prática
de improbidade administrativa. "É
latente que houve contratação e imputação de remuneração aos contratados sem
seguir qualquer norma legal. Além disso, não há mesmo um controle da prestação
de serviço destes servidores, pois não há folha de ponto para assinar, salvo em
raras exceções.", afirmou Fábio Santos de Oliveira, na ação.
Para tentar
resolver o problema, em 31 de agosto, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de
Conduta com o Município. No entanto, o atraso no pagamento dos salários
continuou. Quatro das seis cláusulas do acordo foram descumpridas, mesmo que
tenham sido prazos e valores estabelecidos pela assessoria técnica da
Prefeitura. "A mensagem transmitida
pelo Município foi a de que não havia vontade política em reestruturar, de
forma voluntária, por atos administrativos e de gestão, a folha de pagamento
dos servidores públicos municipais, com vistas a finalizar os atrasos nos
pagamentos".
(Da CCOM-MPMA)
Falta só bloquear as contas do buriti; aqui funcionários não recebem a 5 meses.
ResponderExcluirTu é muito é imbecil
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