Comissão Interamericana
de Direitos Humanos investiga denúncias de abusos e cerceamento da liberdade de
imprensa no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
está produzindo um relatório sobre os casos de violência policial sofridos por jornalistas brasileiros
durante a cobertura de protestos nos últimos três anos.
Órgão
independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH enviou ao país
dois representantes para colher relatos, evidências e dados que possam
comprovar as recorrentes denúncias de violência, intimidação e cerceamento da liberdade
de expressão nos
diferentes protestos de rua que eclodiram no país desde 2013.
"O que estamos ouvindo aqui
me faz chegar à conclusão de que o Brasil não vive uma democracia.
Em uma democracia a polícia serve e protege os cidadãos, não os ataca com balas
de borracha e bombas",
diz a jamaicana Margarette May Macaulay, integrante da CIDH e ex-juíza da Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
O
relator especial para Liberdade de Expressão da CIDH, o advogado e jornalista
uruguaio Edison Lanza, afirmou que o relatório deve estar pronto no início de
2017, quando será apresentado ao Pleno da Comissão, que vai decidir se o aprova
ou não.
Se
aprovar, a CIDH pode encaminhar uma ação para a Corte Interamericana de
Direitos Humanos. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é resultado de uma ação
proposta pela comissão à corte, que pressionou o Brasil a reforçar a legislação
na questão da violência contra a mulher.
"Nós decidimos vir ao Brasil
para fazer um relatório específico sobre as violações à liberdade de expressão
por conta do aumento contínuo de denúncias
de ações das forças de
segurança",
diz ele, que, além de jornalistas, também se reuniu com movimentos sociais,
estudantes secundaristas e integrantes da sociedade civil.
Violência como
norma
A
violência contra jornalistas têm sido fator recorrente na atuação das forças de
segurança brasileira na repressão às manifestações que se tornaram
frequentes no país nos últimos anos. De acordo com a Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji), entre 2013 e 2016 foram registrados 208
casos de agressões, prisões indevidas, destruição de equipamentos e cerceamento
do trabalho de profissionais de imprensa pelas polícias do país, em especial
pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
No
encontro com jornalistas, os integrantes da CIDH ouviram depoimentos como o do
fotojornalista André Lucas Almeida, do coletivo C.H.O.C Documental e autor da
fotografia que abre esta reportagem.
"Fui agredido com socos e
chutes por apenas estar registrando uma ação da polícia e, ao chegar à
delegacia para realizar um boletim de ocorrência contra a agressão, fui
intimidado pelo delegado, que ameaçou me investigar. De vítima virei
suspeito."
O
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, estado onde ocorreram a
maior parte das agressões, ingressou com uma ação judicial na tentativa de
pressionar o governo a adotar protocolos mais rígidos na atuação dos policiais.
"A polícia vê os manifestantes como
inimigos, e o jornalista é visto como se estivesse no meio de tropas inimigas",
diz Paulo Zocchi, presidente do sindicato.
A
Secretaria de Segurança Pública do Estado, responsável pelo aparato de
segurança de São Paulo, afirma que a Polícia Militar age conforme a lei e que
eventual desvios
de conduta são
investigados pela Corregedoria.
(Da Carta Capital)
