"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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terça-feira, 27 de setembro de 2016

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OEA APURA CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA JORNALISTAS EM PROTESTOS

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos investiga denúncias de abusos e cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está produzindo um relatório sobre os casos de violência policial sofridos por jornalistas brasileiros durante a cobertura de protestos nos últimos três anos.
Órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), a CIDH enviou ao país dois representantes para colher relatos, evidências e dados que possam comprovar as recorrentes denúncias de violência, intimidação e cerceamento da liberdade de expressão nos diferentes protestos de rua que eclodiram no país desde 2013.
"O que estamos ouvindo aqui me faz chegar à conclusão de que o Brasil não vive uma democracia. Em uma democracia a polícia serve e protege os cidadãos, não os ataca com balas de borracha e bombas", diz a jamaicana Margarette May Macaulay, integrante da CIDH e ex-juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O relator especial para Liberdade de Expressão da CIDH, o advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza, afirmou que o relatório deve estar pronto no início de 2017, quando será apresentado ao Pleno da Comissão, que vai decidir se o aprova ou não.
Se aprovar, a CIDH pode encaminhar uma ação para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é resultado de uma ação proposta pela comissão à corte, que pressionou o Brasil a reforçar a legislação na questão da violência contra a mulher.
"Nós decidimos vir ao Brasil para fazer um relatório específico sobre as violações à liberdade de expressão por conta do aumento contínuo de denúncias de ações das forças de segurança", diz ele, que, além de jornalistas, também se reuniu com movimentos sociais, estudantes secundaristas e integrantes da sociedade civil.
Violência como norma
A violência contra jornalistas têm sido fator recorrente na atuação das forças de segurança brasileira na repressão às manifestações que se tornaram frequentes no país nos últimos anos. De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre 2013 e 2016 foram registrados 208 casos de agressões, prisões indevidas, destruição de equipamentos e cerceamento do trabalho de profissionais de imprensa pelas polícias do país, em especial pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
No encontro com jornalistas, os integrantes da CIDH ouviram depoimentos como o do fotojornalista André Lucas Almeida, do coletivo C.H.O.C Documental e autor da fotografia que abre esta reportagem.
"Fui agredido com socos e chutes por apenas estar registrando uma ação da polícia e, ao chegar à delegacia para realizar um boletim de ocorrência contra a agressão, fui intimidado pelo delegado, que ameaçou me investigar. De vítima virei suspeito."
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, estado onde ocorreram a maior parte das agressões, ingressou com uma ação judicial na tentativa de pressionar o governo a adotar protocolos mais rígidos na atuação dos policiais. "A polícia vê os manifestantes como inimigos, e o jornalista é visto como se estivesse no meio de tropas inimigas", diz Paulo Zocchi, presidente do sindicato.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado, responsável pelo aparato de segurança de São Paulo, afirma que a Polícia Militar age conforme a lei e que eventual desvios de conduta são investigados pela Corregedoria.
(Da Carta Capital)
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