O Ministério
Público do Maranhão recomendou ao Município de Buriti Bravo (MA), a 285 km de
Buriti-MA, que adote todas as providências necessárias a fim de rescindir ou
anular os contratos temporários de trabalho vigentes e iniciar a nomeação dos
candidatos aprovados no concurso público municipal a partir desta sexta-feira (9/9).
A
Recomendação foi emitida pela promotora de justiça Paula Gama Cortez, no dia 20
de julho, ao prefeito de Buriti Bravo, solicitando a convocação, no prazo
máximo de 45 dias, de todos os candidatos aprovados no último concurso
municipal. O chefe do Poder Executivo foi notificado em 26 de julho.
Na
Recomendação, o Ministério Público destaca que o resultado final do certame foi
homologado em 20 de outubro de 2014 e com a prorrogação, em 2015, terá validade
até 20 de outubro deste ano.
"Candidatos aprovados em concurso público,
mesmo quando excedentes, passam a ter direito subjetivo à nomeação caso
demonstrem que a Administração Pública, em vez de convocá-los, celebra
contratações temporárias indiscriminadamente", afirmou Paula Cortez.
O MPMA pediu,
ainda, que a Prefeitura de Buriti Bravo remeta à Promotoria de Justiça, por
meio de ofício, até cinco dias após o término do prazo, cópia dos atos de
convocação e dos atos de rescisão e anulação dos contratos.
Caso a
Recomendação não seja seguida, o Ministério Público vai adotar as medidas
legais cabíveis.
*CCOM-MPMA
