Na manhã de
ontem, quinta-feira (1/9), integrantes do Grupo
de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e
policiais civis realizaram uma operação, em São Luís e Governador Nunes Freire,
cidades a 322 km e 556 km,
respectivamente, de Buriti-MA, para dar cumprimento a mandados de busca e
apreensão em 12 endereços. Além das residências dos investigados, foram
cumpridos mandados na sede da Secretaria Municipal de Administração de
Governador Nunes Freire.
A ação é
resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2015, que tramita sob
sigilo na Promotoria de Justiça da Comarca, em conjunto com o Gaeco, para
apurar a prática de possíveis delitos na concessão de empréstimos consignados
junto ao Banco do Brasil.
Segundo
apurado até o momento, os contratos de empréstimos consignados foram celebrados
mediante a apresentação de contracheques e cartas de margem consignável
constando valores superiores aos reais, beneficiando autoridades municipais,
servidores públicos concursados e contratados, bem como pessoas sem qualquer
vínculo comprovado com a Administração Pública Municipal.
Os indícios
encontrados apontam que o esquema tinha o objetivo de desviar dinheiro público
e que foram movimentadas quantias superiores a R$ 300 mil.
A medida
cautelar de busca e apreensão tem por objetivo obter provas documentais
referentes aos empréstimos consignados, tais como folhas de pagamento,
contracheques, cartas de margem consignável, dentre outros. Os documentos não
foram apresentados pela Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire quando
solicitados. As medidas foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por meio dos desembargadores Angela Salazar e Marcelo Carvalho.
*CCOM-MPMA
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