Foram julgadas as contas
de Magalhães de Almeida, Santana do Maranhão, Colinas, São Domingos do Maranhão, Pio
XII, Morros e Barreirinhas.
Na sessão
plenária da última quarta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
julgou irregulares as contas de Antonio Luís Santos Oliveira (Câmara Municipal
de São Domingos do Maranhão, 2012),
condenando o gestor a devolver ao erário a quantia de R$ 384,2 mil, e ao
pagamento de multas que somam um total de R$ 75 mil. Cabe recurso da decisão.
Também
tiveram suas contas de presidentes de câmara municipal reprovadas Raimundo
Nonato dos Santos (Colinas, 2012),
condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 248 mil e de multa de R$ 57
mil, Manoel Ferreira da Silva Junior (Pio
XII), com débito de R$ 163 mil e multas no total de R$ 40,8 mil e Regis
Amador Farias (Santana do Maranhão, 2010), com multa de R$ 14 mil.
Na mesma
sessão, o TCE julgou irregulares a Tomada de Contas do Fundo Municipal de Saúde
(FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb de
responsabilidade de Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo (Morros, 2010), condenando a gestora ao
pagamento de multas no total de R$ 25 mil.
Receberam
parecer prévio pela desaprovação as contas de João Cândido Carvalho Neto (Prefeitura Municipal de Magalhães de
Almeida, 2009)
Foram
julgadas regulares as contas de Afonso Sergio Ribeiro Fernandes (Secretaria de
Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, 2010, com ressalvas),
Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Jamil de Miranda Gedeon Neto (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
2011), Catharina Nunes Bacelar (Secretaria
de Estado da Mulher do Maranhão, 2013, com ressalvas) e José dos Reis Silva
Sousa (Câmara Municipal de Barreirinhas,
2009, com ressalvas, em grau de recurso).
