Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou a apropriação de
despesas contabilizadas e não comprovadas com o PASEP (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento, e uso indevido de
recursos públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que Neném Mourão
exercia o cargo de prefeito do município de Buriti, em 2008.
Saiu publicado hoje (3) no site do Tribunal de Justiça do MA (TJ/MA) o
caso da manutenção da prisão do ex-prefeito de Buriti Neném Mourão. Veja abaixo
a íntegra da matéria:
JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO DO EX-PREFEITO DE BURITI (MA)
O ex-prefeito de Buriti,
Francisco Evandro Freitas Costa Mourão - o “Neném Mourão” – teve sua prisão
preventiva mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA), que negou pedido de habeas corpus com pedido de liminar de soltura em
favor do ex-gestor. Mourão está preso preventivamente por determinação do juiz
titular da Comarca de Buriti, José
Pereira Lima Filho, com base no
artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
A denúncia contra Neném Mourão
foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em auditoria do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou despesas
sem o processo prévio de licitação, para aquisição de materiais de consumo e
imobiliários e serviços de engenharia. A auditoria indicou, ainda, a
apropriação de despesas contabilizadas e não comprovadas com o Pasep (Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento.
Entre as acusações atribuídas
ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos
públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de
prefeito do município de Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam,
também, as acusações de violência doméstica e posse ilegal de arma. Os crimes
estão previstos no Código de Processo Penal e nas leis 201/67, 8.666/93,
10.826/03 e 11.340/06.
Em recurso interposto junto ao
Tribunal de Justiça, a defesa de Neném Mourão afirmou não existir condenação
criminal contra o ex-prefeito. Sustentou que o mesmo tem boa conduta e alegou
cerceamento de defesa e ausência de requisitos para autorização da custódia
cautelar.
O relator do processo,
desembargador João Santana, enfatizou que o ex-prefeito tornou-se réu em várias
ações penais, entre os anos de 2009, 2012 e 2016. Frisou que as ações estão em
andamento, com recebimento de denúncia, sem a conclusão da instrução criminal.
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O desembargador João Santana foi o relator
do processo. (Foto: Ribamar Pinheiro)
O magistrado votou pela
manutenção da prisão de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, acompanhando
parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
(Processo: 29942/2016)
*Da
Assessoria de Comunicação do TJMA
Agora o correio buritiense só vive em função dessa prisão do Neném Mourão deixa a justiça resolver isso e outros casos que estão por vir que sujeira aqui é o que não falta podes crer.
ResponderExcluirBoa conduta? Faz-me rir!
ResponderExcluirA sua prisão veio tarde!
Se a conduta dele é boa ou ruim o problema não é seu.Fica a dica.
ExcluirÉ meu, sim! Pois quem pagava o salário dele também era eu.
ExcluirAliás, ele está preso, porque roubou o dinheiro que era meu e de todos os pagadores de impostos.
Ou você não sabe o que significa servidor público, ou você é daqueles(as) que se utiliza maldosamente de cargos púbicos para uso exclusivamente privado.
As coisas para o maxixe estão cada vez mais complicadas.
ResponderExcluirSe a oposiçao ganhar e so pq neném foi preso.
ResponderExcluirPq dinheiro o homem tinha p gastar nessas eleiçoes
Dinheiro esse roubado do povo
ExcluirÉ por causa desse dinheiro desviado que ele estar preso.
ExcluirO serviço de engenharia foi feito com a empresa ENJESONDA.
ResponderExcluirCada vês ms complicado p maxixe macho maduro. O bom acabou. Agora só tar o fim.
ResponderExcluirFLAVIO DINO ATENDEU O PEDIDO DO NALDO.
ResponderExcluirO Naldo e Flavio Dino prenderam mais vam perder a eleição para o GERALDINHO.KKKKKK
ResponderExcluirSe Deus quiser.
ExcluirSe Deus quiser.
ExcluirSe Deus quiser.
ExcluirSe Deus quiser.
ExcluirTodos eleitores de caráter que ia votar no Neném agora vota em Geraldinho por não querer Naldo na prefeitura.
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