MINISTRO DO SUPREMO NEGA HABEAS CORPUS A EX-PREFEITO DE BURITI (MA)

Neném Mourão já teve vários pedidos de liberdade negados, um na Comarca da cidade, dois no TJ/MA, um no STJ e agora outro no STF. Além disso, na análise de mérito a 1ª Câmara Criminal unanimemente decidiu mantê-lo preso. Entre as acusações a ele, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de Buriti, em 2008.

Ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do habeas corpus, negou pedido de ex-prefeito de Buriti

O ex-prefeito de Buriti/MA, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo Neném Mourão, teve o seu pedido de Habeas Corpus (nº 135491) negado em decisão monocrática do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado na última segunda-feira (01). Ele foi preso no dia 24 de junho deste ano em sua residência, após expedição de mandado de prisão preventiva decretada pelo juiz José Pereira Lima Filho, Titular da Comarca de Buriti/MA.

Entre as acusações a Neném Mourão, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam, também, as acusações de violência doméstica e posse ilegal de arma.

 Os advogados de defesa do ex-prefeito haviam entrado com um Habeas Corpus no STF logo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em 30 de junho, também ter indeferido o HC 362810 que buscava contestar a decisão do Tribunal de Justiça do MA de negar outros pedidos de liberdade feitos pelo ex-gestor. Em 05 de julho, o relator Ministro Roberto Barroso não deu prosseguimento ao pedido por considerar que o caso não se enquadrava em situações previstas no Regimento Interno da Suprema Corte.

Inconformado, o ex-prefeito, reiterando os mesmos argumentos de mérito do HC 135491/2016, solicitou novamente, em 12 de julho, que o ministro reconsiderasse a decisão anterior; porém, Roberto Barroso indeferiu o pedido de liberdade no último dia 29 de julho - e publicado na última segunda (1/8) -, alegando que não havia nos autos fundamentos suficientes para mudança de decisão.

DECISÃO DA 1ª CÂMARA CRIMINAL

Na última terça-feira (2), a Primeira Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, manter Neném Mourão preso de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do voto do desembargador relator do processo João Santana Sousa. O ex-prefeito vai permanecer no Complexo Penitenciário de Pedrinhas aguardado a sentença da ação penal movido pelo Ministério Público Estadual (MPE). (Clique aqui e lembre)

A defesa de Neném Mourão representada pelos advogados impetraram com o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando a ausência dos requisitos e pressupostos da prisão preventiva. Como ainda, a defesa alegou que essa prisão feriu sobremaneira a dignidade da pessoa humana e o princípio constitucional da presunção de inocência do ex-gestor municipal e teria afrontado ao princípio da contemporaneidade dos fatos para com a decretação da prisão e desrespeitou ao contraditório e a ampla defesa.

FRAUDES

Segundo a denúncia pelo MPE, o ex-gestor de Buriti teria cometido prática de fraudes em licitações no Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício financeiro de 2008.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) constatou despesas sem o processo prévio de licitação, para aquisição de materiais de consumo e imobiliários e serviços de engenharia. A auditoria indicou, ainda, a apropriação de despesas contabilizadas e não comprovadas com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento.

Entre as acusações atribuídas ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam, também, as acusações de violência doméstica e posse ilegal de arma. Os crimes estão previstos no Código de Processo Penal e nas leis 201/67, 8.666/93, 10.826/03 e 11.340/06.

Ainda pesa contra Neném Mourão várias ações penais pelo crime de desvio de verba pública, uma em 2016, duas em 2015, três em 2014, duas em 2013, duas em 2012 e uma em 2009. Muitas denúncias estavam sem conclusão da instrução criminal porque, de acordo com o juiz da cidade de Buriti, José Lima, a defesa do ex-prefeito estaria protelando as instruções, pois não apresentavam suas manifestações diante das decisões judiciais.

Além disso, na Justiça federal de 1º grau do Maranhão constam na folha corrida do ex-prefeito três representações criminais e sendo duas de 2014, em janeiro e junho, e uma em setembro de 2015.