AGORA VAI? PLENÁRIO DO TSE DEVE JULGAR NESTA SEGUNDA-FEIRA (1/8) RECURSO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE BURITI (MA)

Esta Sessão de julgamento é Extraordinária. O Recurso de Buriti que está em pauta já foi adiado por duas vezes, nos dias 21 e 30 de junho deste ano, pelo relator Ministro Henrique Neves.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, deve julgar nesta segunda-feira (1/8) o Recurso Especial Eleitoral (RESPE) nº 253 que busca anular a decisão proferida pelo TRE que, em setembro de 2015, confirmou, por quatro votos a três, a cassação dos diplomas do prefeito Rafael Mesquita Brasil e do vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo), por corrupção eleitoral e abuso de poder econômico e político. Nesse mesmo recurso, liminarmente, o ministro-relator Henrique Neves da Silva, do TSE, suspendera, no dia 5 de novembro de 2015, a decisão do TRE/MA, o que mantém até agora Rafael Mesquita e Raimundo Camilo nos cargos de prefeito e vice.

O recurso já esteve na pauta do Plenário por duas vezes este ano, nos dias 21 e 30 de junho, mas foi adiado por decisão do relator do RESPE, o Ministro Henrique Neves.

Vamos aguardar para ver se este será mesmo o último capítulo dessa novela da cassação que se arrastar desde 2012.

ACOMPANHE ABAIXO, DIRETO DE BRASÍLIA, A VOTAÇÃO

 ENTENDA ESTA CASSAÇÃO:

A cassação do prefeito Rafael Mesquita, no Processo nº 253, ocorreu a partir de uma Ação do Ministério Público Eleitoral que pediu a perda dos mandatos do atual Prefeito e seu Vice, por captação ilícita de sufrágio, com abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Foram juntados documentos, gravação de voz e vídeo, entregues pela testemunha Gilberto Carlos, radiologista do município, popularmente Gilbert, conhecido também como “Homem bomba” da gestão do ex-prefeito Neném Mourão, que demonstrariam as irregularidades.  

Diante da robustez das provas, a Juíza Maria da Conceição Privado Rego, da Comarca de Brejo, que na época respondia pela de Buriti, julgou procedente as acusações gravíssimas e DECRETOU A PERDA DO MANDATO ELETIVO dos impugnados Rafael Mesquita (Prefeito) e Raimundo Camilo (Vice Prefeito), nas eleições municipais/2012, e determinou que o segundo colocado no pleito, LOURINALDO BATISTA SILVA (Naldo Batista), deveria assumir a Chefia do Executivo.

O prefeito recorreu ao TRE/MA e se manteve, sob força de liminar, até que, no último de 15 de setembro de 2015, a Corte reconheceu, por 4 a 3, que houve corrupção eleitoral. Como ainda havia possibilidade de Embargos Declaratórios, recursos especiais opostos pela defesa contra decisão do próprio TRE/MA, o Tribunal o manteve no cargo até que julgassem tais recursos.

No dia 27 de outubro, o Tribunal rejeitou os embargos opostos e, por unanimidade, após longo debate na Corte, os desembargadores também decidiram que o presidente da Câmara, vereador Jorge do Sindicato, assumisse, imediatamente, como novo prefeito de Buriti (MA) até que a sentença fosse transita e julgada no TSE, diferentemente do que havia decidido a justiça de base que determinara a posse do segundo colocado nas eleições de 2012, no caso Naldo Batista.

O desfecho, inédito no Estado, encaminhado pelo TRE/MA para comando da prefeitura de Buriti ocorreu com base no novo Código Eleitoral (Lei nº 13.165/15, art. 224) aprovado no Congresso este ano.

 No dia 3 de novembro de 2015, o vereador Jorge do Sindicato (PDT) foi empossado como prefeito, mas durou pouco, porque, dois dias depois, o ministro do TSE Henrique Neves da Silva concedia liminar suspendendo a decisão do TRE/MA que havia cassado o mandato de Rafael Mesquita Brasil, prefeito de Buriti (MA).

Agora o caso vai para decisão de todos os membros da Corte Eleitoral de Brasília.