Os desembargadores do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ/MA) elegeram, por unanimidade, em sessão plenária administrativa na
última quarta-feira (6), os juízes que vão ocupar os cargos de membros
titulares e suplentes de turmas recursais do sistema dos juizados especiais
sediadas nas comarcas de Chapadinha/MA e Presidente Dutra/MA, distantes 77 km e
318 km, respectivamente, de Buriti/MA.
Para a Turma Recursal de Chapadinha foram escolhidos como membros
suplentes os juízes Cristiano Simas de
Sousa (titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha) – pelo critério de
antiguidade – e Francisco Eduardo Girão
Braga (titular da Comarca de Cantanhede), pelo critério de merecimento.
Pelo critério de antiguidade, o juiz Antonio
Elias de Queiroga Filho (titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda)
foi eleito membro titular da Turma Recursal da Comarca de Presidente Dutra.
Na mesma Turma, os magistrados Haderson
Rezende Ribeiro (titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes) e Sheila Silva Cunha (titular da Comarca
de Governador Eugênio Barros) ocuparão os cargos de membros suplentes, pelos
critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente.
TURMAS RECURSAIS
Conforme determina o Código de Divisão e Organização Judiciárias do
Estado do Maranhão, compete às Turmas Recursais Cíveis e Criminais processar e
julgar os recursos interpostos contra as decisões dos respectivos Juizados
Especiais, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões.
As Turmas Recursais Cíveis e Criminais são igualmente competentes para
processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados
contra Juiz de Direito dos Juizados Especiais.
*Assessoria
de Comunicação do TJMA
