Para Lewandowski,
suspensão viola direito de liberdade de expressão e acesso à comunicação.
O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu há pouco
derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que suspendeu o serviço do
aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O aplicativo deve voltar a funcionar
após as operadoras de telefonia serem notificadas da decisão. O pedido liminar,
feito pelo PPS, foi encaminhado para o presidente da Corte devido ao período de
recesso de julho no tribunal.
Na decisão,
Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio
constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o
ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do
aplicativo.
O bloqueio do
WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de
Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou
que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas
para uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso
no país.
Após a
decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não
poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto,
não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de
segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
RECURSO
O WhatsApp
apresentou na tarde de hoje (19) um recurso na 4ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro para suspender a decisão que bloqueou o
funcionamento do serviço em todo o país. Segundo a assessoria de imprensa do
TJRJ, a decisão pode ser tomada ainda hoje pelo desembargador José Roberto
Lagranha Távora.
O aplicativo
de troca de mensagens WhatsApp está sem funcionar em todo o país desde o início
da tarde de hoje.
*Da Agência Brasil
