Buriti
(MA) está entre municípios alvos da Procuradoria da República/MA. O objetivo
das ações é garantir aos cidadãos o direito de acesso à informação pública.
O Ministério
Público Federal no Maranhão (MPF/MA) tem se mobilizado pela implantação e
devida atualização dos portais da transparência dos municípios maranhenses, em
resposta aos últimos dados do Ranking Nacional da Transparência,
que revelou que o estado possui a menor média do país no índice de
transparência dos governos municipais. Até o momento, foram propostas 199 ações
contra municípios em situação irregular. Desse total, 115 partiram da Procuradoria
da República no Maranhão (PR/MA) e tiveram como réus 109 municípios.
Antes de
entrar com pedido na Justiça Federal, a PR/MA havia encaminhado 120
recomendações. Depois de expirado o prazo para a adequação, verificou-se que a
maioria dos municípios não acatou ou acatou apenas parcialmente as medidas,
restando ao MPF acioná-los judicialmente.
"Para uma democracia em que haja uma
participação efetiva do cidadão na fiscalização dos recursos e políticas
públicas, é necessário que os municípios disponibilizem os dados na internet
por meio do Portal de Transparência, competindo ao Ministério Público Federal
exigir dos prefeitos o cumprimento dessa determinação legal", afirmou o procurador da República, Juraci Guimarães Junior.
Os municípios
alvo das ações propostas pela PR/MA foram:
Alcântara,
Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu,
Araguanã, Araioses, Arame, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Barra do
Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Bequimão, Boa Vista do
Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus Das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu,
Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera,
Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão,
Coroatá, Dom Pedro, Fernando Falcão, Fortuna, Godofredo Viana, Governador Luiz
Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha,
Guimarães, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim,
Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lima Campos, Luís
Domingues, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha,
Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Mirinzal, Morros, Nina
Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar,
Palmeirândia, Paulino Neves, Pedreiras, Pedro do Rosário, Peri Mirim,
Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra,
Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa
Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Quitéria do
Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos
Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do
Maranhão, São João Batista, São João do Carú, São José dos Basílios, São
Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum,
Turiaçu, Turilândia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Zé
Doca.
Ações das Procuradorias da República nos Municípios
No MPF/MA, a
jurisdição dos municípios maranhenses está dividida entre as cinco unidades da
instituição: PR/MA, Procuradoria da República no Município de Imperatriz
(PRM/Imperatriz), PRM/Bacabal, PRM/Balsas e PRM/Caxias. As PRMs de Imperatriz,
Bacabal e Balsas ajuizaram ações contra todos os municípios abrangidos,
totalizando 21, 24 e 26 ações cada uma, respectivamente.
Em Balsas, 23
são ações civis públicas e três são ações por ato de improbidade
administrativa, com representações à Procuradoria Regional da República da 1ª
Região (PRR1) em matéria criminal por inexistência do Portal da Transparência
nos municípios Benedito Leite, Mirador e São Raimundo do Azeitão.
Até o
momento, a PRM/Caxias moveu 13 ações contra os municípios Afonso Cunha, Buriti
Bravo, Caxias, Coelho Neto, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões,
Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, Senador Alexandre Costa,
Timbiras e Timon.
Municípios abrangidos
PR/MA (126): São Luís,
Água Doce do Maranhão, Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão,
Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Arame, Arari, Axixá,
Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do
Maranhão, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim,
Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió,
Cajari, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Cedral,
Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha,
Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Fernando Falcão, Fortuna, Godofredo Viana,
Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça
Aranha, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do
Grajaú, Itapecuru Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão,
Lima Campos, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena,
Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão,
Miranda do Norte, Mirinzal, Monção, Morros, Nina Rodrigues, Nova Olinda do
Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves,
Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro,
Pirapemas, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Juscelino,
Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa,
Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia,
Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do
Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio
Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São
João do Carú, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Vicente Ferrer,
Serrano do Maranhão, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu,
Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Zé
Doca.
PRM/Imperatriz
(21): Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão,
Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga,
João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São
Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador de
La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.
PRM/Bacabal
(24): Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo
de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da
Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão,
Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São
Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra,
São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire. Todas as ações da PRM/Bacabal foram
movidas pelo procurador da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira.
PRM/Caxias
(20): Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Caxias, Codó, Coelho Neto,
Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros,
Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão,
São João do Sóter, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Riachão, Timbiras e
Timon.
PRM/Balsas
(26): Alto Parnaíba; Balsas; Barão de Grajaú; Benedito Leite; Carolina;
Colinas; Feira Nova do Maranhão; Formosa da Serra Negra; Fortaleza dos
Nogueiras; Grajaú; Jatobá; Loreto; Mirador; Nova Colina; Nova Iorque;
Paraibano; Pastos Bons; Riachão; Sambaíba; São Domingos do Azeitão; São Félix
de Balsas; São João dos Patos; São Pedro dos Crentes; São Raimundo das
Mangabeiras; Sucupira do Norte e Tasso Fragoso.
*Assessoria de Comunicação/PRMA
