EM DIA DE NOVENA DEDICADA À EDUCAÇÃO, SERVIDORES REALIZAM PROTESTO POR REGULARIZAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA.

Os servidores públicos do município de Buriti/MA aproveitaram o dia de novena dedicada à educação, nesse domingo 18/7, e realizaram uma caminhada, por volta das 17h, da frente do SINTASPMB (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Buriti), na Av. Governador Nunes Freire, passando pela Rodoviária, seguindo pela Rua Inácia Vaz, e culminando com um ato público na Praça da Matriz.

Entre as principais reivindicações dos servidores municipais estão: criação e implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Renumerações) dos profissionais da educação que contemple direitos como adicional noturno para os vigias, risco de vida, insalubridade para os funcionários da saúde que se enquadram nesse beneficio, etc.; e a regularização da previdência social.

A situação de inadimplência da previdência dos servidores municipais é algo grave e que se arrasta há décadas. É uma herança de vários gestores de Buriti/MA. Mensalmente, são descontados  nos contracheques os percentuais de 8,9 até 11% (dependendo da renda de cada um), porém, quando o servidor verifica seu extrato previdenciário, o CNIS (cadastro nacional de informações social), constata que o dinheiro descontado do salário pela prefeitura não é repassado para o INSS.  De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, isso configuraria crime de apropriação indébita.

Para se ter uma ideia do prejuízo pode-se verificar o caso dos professores. Mesmo com aposentadoria especial por contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens), há professor em Buriti/MA na ativa com mais de 35 anos, alguns até 40 anos, mas não conseguem se aposentar pela inadimplência da prefeitura com o INSS. Nestes casos, a única chance seria uma aposentadoria com um salário mínimo, o que levaria a uma perda de renda brutal, pois um professor atualmente em Buriti com nível especial (sem graduação) com 25 anos de docência tem um salário bruto em torno de R$ 2.427,21, aí imagine o professor se aposentar com um salário R$ 880,00.

O prefeito Rafael Mesquita, em 2013, em seu primeiro ano de mandato, negociou toda herança da dívida com o INSS e por 12 meses efetivou regularmente os repasses, ou seja, durante esse período de adimplência, era possível verificar no extrato previdenciário que os proventos estavam devidamente corretos.

Com a interrupção dos repasses, o sindicato encaminhou ofícios solicitando audiência com o prefeito Rafael para que o tema fosse debatido e se chegasse a uma solução amigável para tentar dirimir esse problema, porém até esta data não foi possível o diálogo.

A inadimplência atinge todos os servidores: professores, AOSD’s, agente administrativo, vigias, enfermeiros, médicos, funcionários do setor administrativo da prefeitura, contratados ou concursado.

Em 2010, ainda na gestão do ex-prefeito Neném Mourão (hoje preso por irregularidades em sua administração), o Sintasp entrou com uma ação na Policia Federal e, neste ano, novas ações estão previstas na própria PF, mas também junto a outros órgãos como CGU (Controladoria Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal).

Participaram da caminhada e do ato  professores, aosd`s, vigias e agentes administrativos.  A FETRAM/CUT  (Federação dos Trabalhadores  da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão) encaminhou dois representantes, os professores Uchôa e Jane.

 O Ato encerrou-se as 19h e, como a noite de novena dos Festejos de Sant’Ana da Igreja Católica era dedicada à educação, os servidores seguiram para celebração da missa.

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MAIS IMAGENS DA CAMINHADA E ATO