As obras estavam
sendo feitas no município de São Bernardo/MA. Decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão. Para
Promotoria houve concessão indevida da Sema para empresa responsável pela
construção.
A Justiça
determinou a suspensão imediata das obras do Balneário Rio Buriti, de
responsabilidade da empresa Multiplus Engenharia Ltda, no município de São
Bernardo, que fica a 113 km de Buriti/MA. A decisão atendeu ao pedido do
Ministério Público do Maranhão, por meio de ação civil pública.
A multa por descumprimento é
de 10 mil reais diários, que deve ser pago conjuntamente pela empresa, pelo
prefeito Coriolano da Silva de Almeida e pela secretária de Meio Ambiente e
Saneamento do município, Aurilaine Garcês Pinto.
A Ação Civil Pública (ACP)
foi ajuizada, em 16 de junho, pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca,
Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, com base na concessão indevida, pela
Secretaria do Meio Ambiente do município, de licença de instalação ambiental
para o empreendimento.
Entenda
Como a extensão do Rio Buriti
ultrapassa os limites territoriais do município, abrangendo, ainda, os
municípios de Santa Quitéria do Maranhão, Brejo, Milagres e Magalhães de
Almeida, os impactos do balneário não seriam somente locais.
O MPMA questionou, ainda, o
fato de que o relatório de controle ambiental das obras ter citado o município
mineiro de Ipatinga, além da associação comercial e de dois empreendimentos
localizados naquela região.
“A competência para licença de empreendimentos poluidores ou que causem
impactos ao meio ambiente, dependerá essencialmente da esfera de influência do
projeto”, afirma o juiz Isaac Diego Sousa e Silva, na decisão.
Dessa forma, a autorização
deveria ter sido concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Naturais do Maranhão (Sema), conforme o Termo de Habilitação firmado
pelo Município de São Bernardo e pela secretaria.
Início das
Obras
Na maquete, a
construção do Balneário Rio Buriti é às margens do Rio Buriti e ocuparia uma
área de cerca de oito mil metros quadrados, com quadras esportivas, parques
infantis, praças, bares, lanchonetes e outras benfeitorias.
Maquete do Balneário
As obras
foram iniciadas ainda em 2015 e o valor total do Balneário é aproximadamente três
milhões de reais, com recursos do Ministério do Turismo, alocados através da
Caixa Econômica Federal que serão repassados diretamente da Caixa para a empresa
Construtora, mediante medição de cada etapa da obra.
*Do G1 MA; Portal Opinião10.
