“É inacreditável. Um governo que
tem um déficit de 170 bilhões, que falta 170 bilhões para pagar as suas contas,
não pode desrespeitar a sociedade brasileira assim. É inoportuno, um péssimo
sinal”, diz o parlamentar, que é da base
do novo governo.
Aumento de salários e gratificações foi aprovado
uma semana após Michel Temer anunciar controle de gastos públicos.
Servidores da Câmara dos
Deputados acreditam que o impacto nos cofres públicos devido aos reajustes
salariais aprovados pela Câmara dos Deputados nesta semana pode ser maior que
os R$ 54 bilhões informados pelo Ministério do Planejamento.
Estudo realizado a pedido do
deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) aponta um gasto duas vezes maior, no
valor de R$ 119 bilhões. Foram beneficiados funcionários dos três poderes,
Ministério Público, Autarquias, Agências Reguladoras e Forças Armadas.
Segundo o parlamentar, os dados
somados não contemplam o aumento de forma mais exata, uma vez que os reajustes
serão parcelados. Os aumentos estão previstos para começar neste ano e ir até
2019, e não somente até 2018, como o cálculo divulgado pelo governo.
Os aumentos ainda precisam ser
aprovados no Senado e sancionados pelo presidente em exercício Michel Temer. “É
inacreditável. Um governo que tem um déficit de 170 bilhões, que falta 170
bilhões para pagar as suas contas, não pode desrespeitar a sociedade brasileira
assim. É inoportuno, um péssimo sinal”, diz o parlamentar, que é da base do
novo governo.
Servidores federais: quem ganhou
aumento e quanto ele custará
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na
madrugada de quinta-feira (2) 14 projetos de lei que concedem reajustes
salariais para diversas categorias do funcionalismo público federal.
O custo total das
medidas, segundo o Ministério do Planejamento, será de
R$ 7 bilhões neste ano, R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bilhões em 2018.
Somado, o desembolso extra será de R$ 52,9 bilhões no período.
Os projetos ainda precisam ser analisados pelos
senadores, com exceção do reajuste de servidores do Senado, que vai agora à
sanção presidencial.
Além disso, os projetos
de lei aprovados pela Câmara criam 14.419 novos cargos federais, segundo informou o jornal "Folha de S. Paulo",
incluindo 4.732 vagas para técnicos administrativos em educação.
Quem foi beneficiado
EXECUTIVO
Diversos
cargos do governo federal terão o salário reajustado, beneficiando 673 mil
servidores da ativa e aposentados. Nas carreiras básicas, o aumento será de
5,5% em 2016 e de 5% em 2017. O impacto total será de R$ 19,7 bilhões até 2019,
segundo três projetos de lei apresentados em 2015 por Nelson Barbosa ou Valdir
Simão, que exerceram o cargo de ministro do Planejamento naquele ano.
Além
disso, advogados-geral da União ganharam direito de receber honorários de
sucumbência, um valor pago pelas partes derrotadas em ações judiciais. Isso
significará um extra de R$ 3 mil mensais no holerite dos advogados da AGU
(Advocacia-Geral da União).
Na
Educação, o salário de professores da rede federal e de carreiras ligadas ao
ensino serão reajustados em cerca de 20% até 2019. O aumento custará R$ 14,8
bilhões em quatro anos, segundo o texto aprovado
na Câmara.
JUDICIÁRIO
Ministros
do Supremo Tribunal Federal terão o salário reajustado em 17% até janeiro de
2017 — subirá dos atuais R$ 33,7 mil
para R$ 39,3 mil. Como o salário do ministro do Supremo é o teto dos demais
magistrados do Poder Judiciário, o aumento terá efeito cascata, com impacto
total de R$ 720 milhões até 2017.
Os
servidores do Judiciário federal também terão, em média, 41% de aumento até
julho de 2019. O impacto previsto até 2018, tirando o reajuste dos ministros do
Supremo, é de R$ 7,7 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
Exemplo:
um técnico judiciário, cargo que exige diploma de Ensino Médio, tem hoje
salário inicial de R$ 5.400 e final de R$ 7.600. Após o reajuste, os valores
serão de R$ 8.000 e R$ 11,4 mil, respectivamente, segundo projeção da Câmara. O analista judiciário, que
exige diploma de Ensino Superior, ganha hoje salário inicial de R$ 8.800 mil e
final de R$ 12,5 mil. Os valores serão para R$ 13,2 mil e R$ 18,7 mil.
Um reajuste ainda maior havia sido
aprovado pelo Congresso em 2015, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff. O texto anterior aumentava o salário dos servidores
em até 79%, com impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos.
LEGISLATIVO
No
Senado e na Câmara, os vencimentos dos servidores serão reajustados em 5,5%
neste ano, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. As duas Casas têm 24,8 mil
servidores na ativa, segundo o boletim de pessoal do Ministério do
Planejamento.
Além
disso, houve reajuste de 38% em uma gratificação concedida para servidores
concursados que ocupam função de confiança no Senado.
FORÇAS ARMADAS
Em
média, os 363 mil servidores militares da ativa terão reajustes de 5,5% em
2016, 6,6% em 2017, 6,7% em 2018 e 6,3% em 2019. No período, o custo total do
aumento será de R$ 14 bilhões.
O salário mais baixo das Forças Armadas,
de soldado-recruta, passará de R$ 642 para R$ 956. O mais alto, de almirante de esquadra da Marinha,
general de Exército e tenente-brigadeiro da Aeronáutica, subirá de R$ 10.830
para R$ 13.471, sem contar gratificações.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Beneficia
servidores do Ministério Público Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito
Federal, com impacto de R$ 1,6 bilhão até 2018, segundo o Ministério do
Planejamento.
O
procurador-geral da República, como os ministros do Supremo, teve seu salário
reajustado em 17% até janeiro de 2017 — subirá dos atuais R$ 33,7 mil para R$
39,3 mil, também provocando efeito cascata no holerite de procuradores
federais, com impacto de R$ 258 milhões por ano.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Servidores
concursados e comissionados terão salários reajustados, com custo total de R$ 320 milhões até 2019.
O
que os servidores argumentam
O principal argumento
apresentado pelos servidores públicos para pedir reajustes de salário é a
correção da inflação do período.
Na iniciativa privada,
os sindicatos de trabalhadores costumam negociar ano a ano com os sindicatos
patronais os reajustes salariais. A inflação apurada no período é a base da
negociação, que pode incluir aumentos ou decréscimo em valores reais, de acordo
com o poder de pressão dos sindicatos e o desempenho da economia.
Já no serviço público
federal não existe a prática de negociar reajustes todos os anos. Em geral, os
acordos valem para mais de um ano, de forma escalonada. O último reajuste geral
concedido pelo governo federal ocorreu em 2012, quando a maioria dos servidores
dos três Poderes ganhou aumento total de 15,8% parcelado em três anos, até
2015.
Por que o reajuste provoca polêmica
Apesar de estar em
negociação há oito meses, o pacote de reajustes foi concedido uma semana após o
governo interino de Michel Temer apresentar uma proposta rigorosa de controle de gastos públicos, que
afeta despesas com saúde, educação e Previdência. Além disso, o desemprego
atingiu 11,2% em abril, a maior taxa desde o início da série histórica, em
janeiro de 2012.
Também há na sociedade a
percepção de que o salário médio dos servidores públicos já costuma ser bem
maior que o dos trabalhadores da iniciativa privada. Em 2012, o funcionário
público federal ganhava, em média, 4,7 vezes mais que o trabalhador da
iniciativa privada, segundo levantamento
junto ao IBGE e ao Ministério do Trabalho.
Fonte: G1 e Nexo Jornal.
