Justiça bloqueou 4.560.665,68
de reais das contas da Caema. Decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública
pedida pelo MPE.
A Justiça do Maranhão determinou
o bloqueio de 4.560.665,68 de reais das contas da Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão (Caema) correspondente ao valor acumulado à arrecadação
dos meses de dezembro do ano de 2014 a maio de 2015 atualizados.
Ainda segundo a decisão
judicial, a Caema terá o prazo de 15 dias para apresentar um estudo técnico
para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras,
a 245 km de São Luís, e Trizidela do Vale, a 282 km da
capital. Além do prazo máximo de 30 dias para instalar hidrômetros em pelo
menos 80% das unidades consumidoras das duas cidades.
A Justiça também ordenou que
a Companhia de Saneamento Ambiental terá 60 dias para comprovar a publicação do
edital de licitação para as obras e serviços de engenharia necessários à regularização
do fornecimento de água potável em Pedreiras e Trizidela do Vale.
A decisão do judiciário do
Maranhão foi baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) com Pedido de Obrigação de
Fazer interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor da Caema, e
da qual constavam, entre outras determinações, a de apresentação do estudo
técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável e
instalação de hidrômetros nas unidades consumidoras.
Segundo o titular da 1ª Vara
da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, a Caema foi omissa
ao não adotar medidas que pudesse visar à regularização e fornecimento de água
potável em Pedreiras e Trizidela do Vale. "Resta evidenciada a
responsabilidade da Companhia Estadual por sua reiterada e continua omissão ao
longo dos anos, sendo exigível, portanto, a adoção de medidas que visem
minimizar os efeitos da omissão estatal, adotando-se providências que assegurem
o resultado prático equivalente à regularização do fornecimento de água
potável", pontuou.
A Caema pagará uma multa
diária no valor 20 mil reais em caso de descumprimento das determinações
judiciais.
*Do G1 MA
Esperamos que o nosso Novo Juiz continue assim decretando a prisão desses bandidos, mas esses que foram pegos são apenas as cobais os chefes são outros espero que sejam interrogados bem para revelarem os verdadeiros bandidos que são os receptadores, e os chefes maior porque esses ai que foram presos não vão fazer falta para os chefes eles vão recrutar outros e a bandidagem vai continuar. Vamos prender os chefes.
ResponderExcluirTem que investiga o compadre marcos e o chique bombom
ExcluirESTAS PESSOAS QUE DIZEM QUE ESTAR FALTANDO PRENDER OS CHEFES ´É UM DOS CHEFES SE PASSANDO INOCENTE.KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirCaro redator, o senhor não tem mais noticias para postar nessa página? Mano essa matéria esquista da gastura de olhar toda hora que a gente acessa sua página! Dá-lhe licença. A gente que notícias nova. Se não tem tempo ou argumento, exclui esse blog.
ResponderExcluirOlá "mano". Sabes pq essa materia "esquesita" ta te incomodando e dando gastura? É simples te falar: Tu es um dos complicados e provavelmente te incomoda olhar toda hora e ver essa verdade, ñ quer ver o pessoal comentar. Certamente tu estás envolvido. Te cuida.
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