A operadora de
telefonia Oi entrou nesta segunda-feira, na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de
Justiça do Rio, com um pedido de recuperação judicial da empresa, na ordem de
R$ 65,4 bilhões, o maior da história no país superando o de Eike Batista, da
OGX, de R$ 11,2 bilhões em 2013. O processo judicial é uma medida para evitar a
falência da empresa.
No fato
relevante comunicado aos acionistas e ao mercado, a empresa informou que
ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas,
"o pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio
de Janeiro, nos termos dos artigos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), em
caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da
companhia e nos órgãos societários competentes das demais Empresas Oi, em
reuniões realizadas nesta data".
A operadora diz ainda
que "considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira
das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de
suas dívidas financeiras, ameaça o caixa das
Empresas Oi representadas por iminentes penhoras
ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na
adoção de medidas de proteção das Empresas Oi, a Companhia julgou que a
apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais
adequada, neste momento".
Com o pedido, a
empresa conseguiu, com acordo assinado em maio e divulgado apenas recentemente,
mais 180 dias para renegociar dívidas com credores do BNDES.
No comunicado, a
empresa afirmou que, segundo anúncio prévio, a Oi vinha empreendendo esforços e
estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para otimizar
sua liquidez e perfil de endividamento.
No documento, a
Oi esclareceu que o pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos
enfrentados pela administração da companhia para encontrar uma alternativa
viável junto aos credores que possibilitasse à empresa atingir os objetivos
mencionados acima, e para viabilizar a aecuperação
O Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o pedido de recuperação da Oi
foi distribuído hoje para a 7ªVara Empresarial da Comarca da
Capital. Fazem parte da companhia as empresas Oi Móvel, Telemar Norte
Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom
International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Com a
recuperação judicial, as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar
a dívida com credores. Sancionada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei 11.101
regulamentou a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário
e da sociedade.
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