POR UNANIMIDADE, STF AFASTA CUNHA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA E DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL

Na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha é classificado como um “delinquente” que usaria o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". 

Em sessão desta quinta-feira (5), os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram, por unanimidade, a ação liminar do ministro Teori Zavascki, que determinou nesta manhã a suspensão do mandato parlamentar do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, por consequência, o afastamento dele da Presidência da Câmara.

Ao declarar o fim da sessão, o presidente da Corte Suprema, ministro Ricardo Lewandowski, rebateu as críticas que o STF vinha recebendo a respeito da demora em atender ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "O tempo do Judiciário não é o tempo da política nem o da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar".

Lewandowski afirmou que a decisão de Teori é legal, comedida ("porque havia a alternativa de prisão preventiva"), adequada ("porque arrimada em robustíssimo contexto fático-comprobatório") e tempestiva ("porque observou o contraditório"). O ministro disse, ainda, que "não há qualquer ingerência (do Judiciário) no poder Legislativo" e que uma eventual cassação "continua sob competência da Câmara dos Deputados".

Ao defender a manutenção da decisão que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara, o ministro Teori Zavascki disse que o parlamentar atua com desvio de finalidade para "promover interesses espúrios". 

"Há indícios mais recentes, trazidos pelo procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito denominada CPI da Petrobras", afirmou o ministro.

Zavascki lembrou casos de requerimentos apresentados por deputados aliados de Cunha durante a CPI da Petrobras. Segundo o ministro, atuando em nome de Cunha, parlamentares apresentaram pedidos de quebra de sigilo de familiares do doleiro Alberto Yousseff, um dos delatores da Operação Lava Jato, inclusive de filhos menores de idade, e para convocação da advogada Beatriz Catta Preta, então defensora de investigados na operação.

O ministro também citou manobras de Eduardo Cunha para impedir o andamento do processo que ele responde no Conselho de Ética da Câmara, como a substituição do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

"Essas observações encontraram eco perturbador durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo Cunha quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto", afirmou Teori.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Casa. Na decisão, Zavascki informou que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

Ministro Teori Zavascki concedeu liminar afastando Cunha do mandato de deputado federal.

Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar de Cunha atendendo a um pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que diz que Cunha usa o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". O procurador-geral Rodrigo Janot se referiu ao parlamentar como "delinquente" que, em sua definição, significa quem infringe uma lei e/ou certas normas morais pré-estabelecidas. Pessoa que praticou um delito; criminoso. Entre os sinônimos de delinquente estão bandido, réu, matador, malfeitor, homicida, facínora, criminoso, celerado, assassino, sicário.

Cunha já foi notificado da decisão liminar de Teori e será substituído pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que também está nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal para investigar políticos na Operação Lava Jato. Aliado de Cunha, Maranhão limitou a investigação no Conselho de Ética sobre o então presidente da Casa. Com isso, o peemedebista não poderá ser investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato.

Delação

O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do STF de suspender o mandato de Cunha colocaria o deputado mais próximo de uma possível delação premiada. Para o petista, Cunha delator "enterraria" um eventual governo de Michel Temer. A declaração foi dada em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Se Eduardo Cunha decidir ser delator, ele será o maior delator e vai enterrar a nova República, o governo Temer", afirmou Viana na CCJ.

*Jornal do Brasil