Na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, Cunha é classificado como um “delinquente”
que usaria o cargo para "constranger,
intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com
o objetivo de embaraçar e retardar investigações".
Em sessão
desta quinta-feira (5), os 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
referendaram, por unanimidade, a ação liminar do ministro Teori Zavascki, que
determinou nesta manhã a suspensão do mandato parlamentar do deputado
federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, por consequência, o afastamento dele da
Presidência da Câmara.
Ao declarar o
fim da sessão, o presidente da Corte Suprema, ministro Ricardo Lewandowski,
rebateu as críticas que o STF vinha recebendo a respeito da demora em atender
ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "O tempo do Judiciário não é o tempo da política nem o da mídia.
Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar".
Lewandowski
afirmou que a decisão de Teori é legal, comedida ("porque havia a alternativa de prisão preventiva"),
adequada ("porque arrimada em
robustíssimo contexto fático-comprobatório") e tempestiva ("porque observou o contraditório").
O ministro disse, ainda, que "não há
qualquer ingerência (do Judiciário)
no poder Legislativo" e que uma eventual cassação "continua sob competência da Câmara dos Deputados".
Ao defender a
manutenção da decisão que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato
parlamentar e da presidência da Câmara, o ministro Teori Zavascki disse que o
parlamentar atua com desvio de finalidade para "promover interesses espúrios".
"Há indícios mais recentes, trazidos pelo
procurador-geral da República, de que o deputado Eduardo Cunha continua atuando
com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios. Os elementos
aportados pela acusação revelam, por exemplo, atuação parlamentar de Eduardo
Cunha, com desvio de finalidade, durante a comissão parlamentar de inquérito
denominada CPI da Petrobras", afirmou o
ministro.
Zavascki
lembrou casos de requerimentos apresentados por deputados aliados de Cunha
durante a CPI da Petrobras. Segundo o ministro, atuando em nome de Cunha,
parlamentares apresentaram pedidos de quebra de sigilo de familiares do doleiro
Alberto Yousseff, um dos delatores da Operação Lava Jato, inclusive de filhos
menores de idade, e para convocação da advogada Beatriz Catta Preta, então
defensora de investigados na operação.
O ministro
também citou manobras de Eduardo Cunha para impedir o andamento do processo que
ele responde no Conselho de Ética da Câmara, como a substituição do relator do
processo, deputado Fausto Pinato (PP-SP).
"Essas observações encontraram eco perturbador
durante busca e apreensão realizada na residência do deputado federal Eduardo
Cunha quando foram encontrados, no bolso de seu paletó, cópias de boletins de
ocorrência relativos justamente ao deputado Fausto", afirmou Teori.
Mais cedo, o
ministro Teori Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar do
deputado Eduardo Cunha e o afastamento da presidência da Casa. Na decisão,
Zavascki informou que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem
condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o
presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente
e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência
da República.
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Ministro Teori
Zavascki concedeu liminar afastando Cunha do mandato de deputado federal.
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Teori
Zavascki determinou a suspensão do mandato parlamentar de Cunha atendendo a um
pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que diz
que Cunha usa o cargo para "constranger,
intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com
o objetivo de embaraçar e retardar investigações". O
procurador-geral Rodrigo Janot se referiu ao parlamentar como "delinquente" que, em sua definição,
significa quem infringe uma lei e/ou certas normas morais
pré-estabelecidas. Pessoa que praticou um delito; criminoso. Entre os
sinônimos de delinquente estão bandido, réu, matador, malfeitor, homicida,
facínora, criminoso, celerado, assassino, sicário.
Cunha já foi
notificado da decisão liminar de Teori e será substituído pelo 1º
vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que
também está nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal para
investigar políticos na Operação Lava Jato. Aliado de Cunha, Maranhão
limitou a investigação no Conselho de Ética sobre o então presidente da Casa.
Com isso, o peemedebista não poderá ser investigado sobre as acusações de que
teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato.
Delação
O senador
Jorge Viana (PT-AC) afirmou nesta quinta-feira (5) que a decisão do STF de
suspender o mandato de Cunha colocaria o deputado mais próximo de uma possível
delação premiada. Para o petista, Cunha delator "enterraria" um
eventual governo de Michel Temer. A declaração foi dada em sessão na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"Se Eduardo Cunha decidir ser delator, ele
será o maior delator e vai enterrar a nova República, o governo Temer", afirmou Viana na CCJ.
Aliandro agora sim as coisas vão dar certo so falta cadeia no Lula e na Dilma
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