A Comissão
Especial do Impeachment no Senado aprovou há pouco o parecer do relator,
Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à admissibilidade do processo de
afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco
contra. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou, porque,
em geral, ele só vota em caso de desempate.
O resultado,
anunciado pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deverá
ser lido no plenário da Casa na sessão ordinária marcada para as 14h da próxima
segunda-feira (9).
A leitura
marca também o começo da contagem do prazo de 48 horas para deliberação da fase
de admissibilidade do processo no plenário pelos 81 senadores, o que, de acordo
com o calendário votado no início dos trabalhos da comissão especial, deve
ocorrer na quarta-feira (11). Assim como ocorreu na comissão especial, no
plenário a votação é por maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores
presentes. Se aprovado o parecer de Anastasia no plenário da Casa, a presidenta
Dilma será notificada e imediatamente afastada do cargo por 180 dias. Com isso,
quem assume é o vice-presidente Michel Temer.
No prazo de
180 dias, o impeachment deve ser aprovado pelo plenário do Senado. A
votação, desta vez, será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF) e exige votos de dois terços (54 dos 81 senadores) para a condenação.
Em caso de
absolvição, a presidenta reassume o mandato de imediato. Se condenada, Dilma é
automaticamente destituída e Temer assume até o fim do mandato.
Encaminhamento
Antes da
decisão, senadores da base aliada e da oposição encaminharam votos em nome das
bancadas. Pelo Bloco da Oposição e em defesa do relatório do senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) encaminhou o voto sim.
Ao reforçar
argumentos pelo impeachment, o tucano destacou que a lei tem de valer para
todos, inclusive para presidentes da República. O parlamentar acrescentou que
o impeachment não trata da honestidade de quem quer que seja, não
julga crimes comuns, mas é um "remédio amargo" para punir o
governante com seu afastamento.
O senador
Zezé Perrela (PTB-MG) também defendeu o relatório de Anastasia e encaminhou o
voto sim. Perrela defendeu a adoção do parlamentarismo no Brasil e justificou a
defesa do impeachment “por tudo
que aconteceu no país nos últimos tempos”.
Perrela
avaliou ser inadmissível um governo cobrar juros de 12% a 13% e emprestar para
empresários, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), pela metade dessa taxa, segundo ele, com carência de uma década para
começar a pagar. “Voto a favor dos 11
milhões de trabalhadores desempregados, voto pela esculhambação que a Lava Jato
está nos mostrando”, justificou.
Em defesa da
presidenta, a primeira a encaminhar voto contrário à admissibilidade do
processo foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Segundo ela, Dilma é uma
presidenta "que não dá tapinha nas
costas e não está afeita aos jogos da política". “Ela enfrentou gente grande e corporações fortes”, completou a senadora.
Ex-ministra
chefe da Casa Civil de Dilma, Gleisi afirmou que Dilma desafiou as elites
brasileiras ao investir em programas sociais e destacou programas do governo
como o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o Ciência sem Fronteiras.
Ao acrescentar
que a presidenta também assegurou medidas para garantir a transparência e a
administração pública, Gleisi Hoffmann destacou a continuidade das
investigações de corrupção que, segundo a senadora, garantiram a independência
da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
O 11º senador
a se pronunciar foi o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). Ele afirmou ter
certeza de que o Senado "não faltará
ao povo brasileiro". Engrossando o coro dos que apoiam a
admissibilidade do processo, Cunha Lima destacou “que todo processo de impeachment é traumático e doloroso e que o
processo em curso não foge à regra".
Uma das
grandes defensoras da presidenta Dilma no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) encaminhou voto não ao relatório de Anastasia e disse que tomar a
atitude mais fácil nem sempre é o mais justo. Vanessa voltou a falar que
afastar a presidenta significa golpe e que essa discussão nunca será superada.
“Quem denuncia relata o processo. O que é isso se
não um colégio eleitoral de exceção”, questionou
Vanessa, ressaltando que "denúncia
saída da sede do PSDB e que custou R$ 45 mil não é legitima".
*Da Agência Brasil
