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quinta-feira, 14 de abril de 2016

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DE FORMA ESTRANHA CONSELHEIRO DO TCE/MA PEDE DE VOLTA À CÂMARA PROCESSO QUE LEVARIA EX-PREFEITO DE BURITI A INELEGIBILIDADE

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A sessão de apreciação e julgamento das prestações de contas do ex-prefeito Neném Mourão, referente a 2009, estava marcada para essa sexta-feira (14).

O conselheiro Edmar Serra Cutrim do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), diante de um Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo Neném Mourão, e por Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo), decidiu acatar pedido e determinou por meio de ofício ao presidente da Câmara Municipal que seja devolvido integralmente todo Processo nº 2302/2010-TCE/MA, referentes à prestação de contas reprovadas de 2009 do ex-prefeito e do ex-vice-prefeito na época.
A decisão, sem dúvidas, favoreceu o ex-prefeito Neném Mourão acusado de inúmeras práticas de irregularidades no uso de recursos públicos.
A decisão soa estranha porque se percebe que a condenação pela reprovação das contas de 2009 se deu em processo de 2010 no TCE/MA e durou quase três anos para que este mesmo processo fosse julgado em parecer de 10 de abril de 2013, e mais dois anos se passaram até que fosse enviado para o legislativo municipal para dar o seu veredito.
A decisão do conselheiro relator Edmar Cutrim chegou hoje (14) à secretaria do Poder Legislativo de Buriti/MA.

Parecer de reprovação do TCE/MA
Entre as irregularidades apontadas no parecer do TCE/MA que reprovou as contas de 2009 têm até “pedaladas fiscais”. Vejam algumas: o gestor apresentou Leis Orçamentárias, mas não comprovou essa tramitação no Poder Legislativo Municipal; houve abertura de créditos adicionais suplementares sem previsão legal (a famosa “pedalada fiscal”); a prefeitura efetuou repasse de recursos para a Câmara Municipal fora do prazo legalmente estabelecido, bem como o gestor não enviou o demonstrativo da despesa total com o Poder Legislativo; ausência de lei disciplinando a contratação de serviços terceirizados; recursos financeiros mantidos na tesouraria, sem depositá-los em uma instituição bancária; ausência da identificação da relação dos hospitais e postos de saúde construídos ou reformados no exercício; ausência da relação de empréstimos contratados por antecipação de receita, bem como do comprovante da despesa bancaria, referente aos encargos especiais (R$ 457.575,89); política de remuneração – ausência da lei que instituiu o regime jurídicos dos servidores públicos civis do município, efetivos e comissionados, incluindo as autarquias e fundações criadas pelo poder público, bem como da lei que estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município e seu respectivo quadro de cargos comissionados, acompanhada do quantitativo e da tabela remuneratória vigente no exercício e do plano de cargos e carreiras e salários dos servidores efetivos do município; ausência da comprovação da retenção do recolhimento da contribuição previdenciária patronal; relação dos servidores municipais e seus vencimentos, com cargo e data de admissão; ausência da lei do estatuto magistério e do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, bem como do relatório geral de educação, da relação dos povoados do município, da relação das escolas do município, da identificação das escolas construídas e reformadas, da relação do número de alunos por nível de ensino e da relação de veículo vinculados à educação; não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos professores: foi aplicado, apenas, 50,31%.
Enfim, a lista de irregularidades praticadas pelo ex-prefeito e apontadas pelo TCE/MA é enorme. Leia abaixo o parecer de reprovação do Tribunal.



 


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9 COMENTÁRIOS:

  1. Esse usa todas as maracutaias do mundo sabemos que não existe punição para esse povo,mas quem quiser mas quatro anos de sofrimento vote eu digo porque sei que o Buriti enquanto tiver nas mãos desses ai não passa do que está.

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  2. Ta tranquilo ta favoravel

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  3. KKKKKKMM ESTA É DE LSSCAR E AGORA O QUE FAZEMOS COM OS CONVIDADOS QUE VAO CHEGAR PARA ASSISTIR ESTA SECAO TAO ESPERADA PELOS OS CALCAS FROXAS QUE TEMEM A CANDITATURA DO CABRA DURO E MACHO MACHICHE MADURO? AGORA BANDOS DE DERROTADOS A PISA É MAIS URNAS PROCURAM LOGO PAPEL HIGIENICOS BANDOS DE CAGAO DE MERDA. FICA A DICA NAO BULA COM O HOMEM.

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    1. VAI SOBRAR PRO JORGE DO SINDICATO, POR TER DESOBEDECIDO UMA ORDEM DO TCE, EM VEZ DE TER DEVOLVIDO O PROCESSO, BOTOU EM VOTAÇÃO. VAI SE FERRAR, BEM FEITO. ATÉ QUE FOI BOM PRO NENÉM CONHECER OS TRÉS SUGADORES: ANDREIA COSTA, BENEDITO CAETANO E LAUDELINO.

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  4. O Jorge já estava combinado com o neném pra segura o julgamento das co tas, ate o neném consegui o documento esse Jorge e um safado , essa câmara municipal virou um balcão de negócios ,

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  5. Aliandro esse teu blog é uma piada!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  6. E tu Alliandro não já sabia do resultado???? Já tinha até postado. "Câmara de Buriti se prepara para repravar contas do ex prefeito M.M.M.kkkkkkkkkkk kkkkkkk
    Teu blog mais uma vez virou piada.kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkk kkkk

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  7. Não sei o que durou mais, se o Jorge como prefeito ou a alegria do ALLIANDRO ao saber que tinha chance do nenê ser condenado.chuuuuupa Alliandro!

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  8. Pois eu sei o que está durando muito é a marginalidade em Buriti por falta de um prefeito.Isso sim.

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