"Não há pessoas nem sociedades livres, sem liberdade de expressão e de imprensa”.

(1º Princípio da Declaração de Chapultepec)

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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

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TROCA-TROCA PARTIDÁRIO LIBERADO: Senado Aprova Janela de 30 Dias Para Mudança de Partido

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Crédito/Foto:Agência Senado.
Senadores aprovavam nesta quarta-feira (9), em dois turnos, emenda à Constituição que dá um prazo de trinta dias para que deputados e vereadores possam trocar de partido sem perderem seus mandatos.
No primeiro turno, foram 63 votos favoráveis e nenhum contrário, e no segundo turno, 61 votos a favor e também nenhum contrário.
Com a desfiliação, no entanto, o partido não será prejudicado na distribuição dos recursos do Fundo Partidário e nem no acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
As novas regras já vale para os que atualmente têm mandato eletivo. Senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República, por normas do STF, já podiam mudar de partido sem perda de mandatos.
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