Aliandro Borges
*Por Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (4)
projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de
resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por
usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação
social.
O texto determina o direito de resposta à pessoa
(física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação
social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou
transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de
informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou
imagem”.
De acordo com a proposta, a resposta poderá ser
divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em
que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação,
publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.
Os senadores retiraram do texto uma modificação da
Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um representante do
meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no
caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de
responder ou fazer a retificação pessoalmente.
Desse modo, se ganhar na Justiça o direito de
resposta, o ofendido poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada de um
telejornal para ler sua resposta.
O texto segue para sanção presidencial e, em
seguida, para publicação no Diário Oficial da União.
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