*Fonte:
Congresso em Foco
O autor do projeto ressalta a relevância social do Pnae e a necessidade
de que a verba repassada aos municípios seja utilizada adequadamente, a fim de
cumprir “os elevados propósitos do
programa”.
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (11), em Plenário, o PLS
182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda
escolar. Agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), define como crime de
responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos
alimentos. Também criminaliza a omissão no dever de prestar contas dos recursos
aplicados.
O autor do projeto ressalta a relevância social do Pnae e a necessidade
de que a verba repassada aos municípios seja utilizada adequadamente, a fim de
cumprir “os elevados propósitos do
programa”.
Para cumprir seu objetivo, o PLS 182 altera o Decreto-Lei nº 201/1967,
que define os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelos
prefeitos, como desviar verba pública, ordenar ou efetuar despesas não
autorizadas por lei, deixar de prestar contas anuais da administração e
contrair empréstimo sem autorização da Câmara Municipal.
Os crimes de responsabilidade são infrações cometidas por agentes
políticos cometidas no desempenho de suas funções públicas. Em geral, as
punições têm caráter político, como perda de cargo e inelegibilidade. A Lei nº
1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da
República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e
secretários de Estado. O crime de responsabilidade dos prefeitos e vereadores é
regido pelo Decreto-Lei nº 201/67.
Esse pais é uma merda mesmo, é cheio de políticos picaretas. Qual a diferença em roubar recursos da merenda, do transporte, da saúde, da agricultura ou qualquer outro recurso? é como se matar um rico tivesse menos importância do que matar um pobre, como se o assassino de 5, 10, 15 ou 17 anos e 11 meses não fosse tão assassino como um de 30 ou 50 anos. O que dá pra imaginar é que: assim como um menor de idade pode matar, roubar e estuprar sem ter punição os políticos podem roubar tudo menos os recursos da merenda escolar, é como fumar e não tragar, como portar a maconha não ser crime mas plantar, vender e comprar sim. São propostas eleitoreiras que não fazem bem nenhum para o pais, o que precisamos é de políticos sérios e honestos e de eleitores educados , capazes de sentir o cheiro de um pilantra a metros de distância, capazes de resistir ao interesse próprio e não vender sua consciência trocando seu voto por uma nota de dez reais ou uma promessa de emprego. VERGONHA NA CARA DOS POLÍTICOS E ELEITORES é isso que ta faltando.
ResponderExcluirTá bom PEDRO BIAL...
ExcluirConcordo plenamente anônimo falou tudo.
ExcluirE por isso q os Politicos sao ladrões e safados. Vc acha q so pedro bial sabe falar idiota
ExcluirPois não vai ficar nenhum perfeito sem ser cassado,começando pela o daquidaqui kkkk
ResponderExcluirLascou!!! No Jardim de infância é suco com biscoito ou biscoito com suco
ResponderExcluirArroz com frango uma vez na semana sendo que um frango pRa dividir entre 45 alunos
Pense num prefeito desgraçado kkkkk
Que a fiscalização seja bem-vindo a buriti-ma
ResponderExcluirAqui ela não vem porque é a cidade que tudo pode. Até prefeito cassado imagine uma fiscalização?
ResponderExcluirTem escola que as crianças comem arroz com feijão e as vezes nem isso. Tomam vergonha na cara seus descarados.
ResponderExcluirPode ser nao tem q ser cassado, poderia ser tbem da saude e educaçao,q eles desviam sem dó.,o recurso q o governo federal repassa p saude ja é pouco xega aki eles tiram a metade..assim n da.
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