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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

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PROJETO APROVADO NO SENADO: prefeitos que desviam recursos da merenda podem perder o mandato

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*Fonte: Congresso em Foco
O autor do projeto ressalta a relevância social do Pnae e a necessidade de que a verba repassada aos municípios seja utilizada adequadamente, a fim de cumprir “os elevados propósitos do programa”.
Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (11), em Plenário, o PLS 182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda escolar. Agora o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos alimentos. Também criminaliza a omissão no dever de prestar contas dos recursos aplicados.
O autor do projeto ressalta a relevância social do Pnae e a necessidade de que a verba repassada aos municípios seja utilizada adequadamente, a fim de cumprir “os elevados propósitos do programa”.
Para cumprir seu objetivo, o PLS 182 altera o Decreto-Lei nº 201/1967, que define os crimes de responsabilidade que podem ser cometidos pelos prefeitos, como desviar verba pública, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, deixar de prestar contas anuais da administração e contrair empréstimo sem autorização da Câmara Municipal.
Os crimes de responsabilidade são infrações cometidas por agentes políticos cometidas no desempenho de suas funções públicas. Em geral, as punições têm caráter político, como perda de cargo e inelegibilidade. A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. O crime de responsabilidade dos prefeitos e vereadores é regido pelo Decreto-Lei nº 201/67.
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10 COMENTÁRIOS:

  1. Esse pais é uma merda mesmo, é cheio de políticos picaretas. Qual a diferença em roubar recursos da merenda, do transporte, da saúde, da agricultura ou qualquer outro recurso? é como se matar um rico tivesse menos importância do que matar um pobre, como se o assassino de 5, 10, 15 ou 17 anos e 11 meses não fosse tão assassino como um de 30 ou 50 anos. O que dá pra imaginar é que: assim como um menor de idade pode matar, roubar e estuprar sem ter punição os políticos podem roubar tudo menos os recursos da merenda escolar, é como fumar e não tragar, como portar a maconha não ser crime mas plantar, vender e comprar sim. São propostas eleitoreiras que não fazem bem nenhum para o pais, o que precisamos é de políticos sérios e honestos e de eleitores educados , capazes de sentir o cheiro de um pilantra a metros de distância, capazes de resistir ao interesse próprio e não vender sua consciência trocando seu voto por uma nota de dez reais ou uma promessa de emprego. VERGONHA NA CARA DOS POLÍTICOS E ELEITORES é isso que ta faltando.

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    Respostas
    1. Tá bom PEDRO BIAL...

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    2. Concordo plenamente anônimo falou tudo.

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    3. E por isso q os Politicos sao ladrões e safados. Vc acha q so pedro bial sabe falar idiota

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  2. Pois não vai ficar nenhum perfeito sem ser cassado,começando pela o daquidaqui kkkk

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  3. Lascou!!! No Jardim de infância é suco com biscoito ou biscoito com suco
    Arroz com frango uma vez na semana sendo que um frango pRa dividir entre 45 alunos
    Pense num prefeito desgraçado kkkkk

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  4. Que a fiscalização seja bem-vindo a buriti-ma

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  5. Aqui ela não vem porque é a cidade que tudo pode. Até prefeito cassado imagine uma fiscalização?

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  6. Tem escola que as crianças comem arroz com feijão e as vezes nem isso. Tomam vergonha na cara seus descarados.

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  7. Pode ser nao tem q ser cassado, poderia ser tbem da saude e educaçao,q eles desviam sem dó.,o recurso q o governo federal repassa p saude ja é pouco xega aki eles tiram a metade..assim n da.

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