APÓS EMPATE EM VOTAÇÃO, TRIBUNAL ELEITORAL ADIA DECISÃO SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DE BURITI

O adiamento se deu após pedido de vista do presidente do TRE/MA, Des. Guerreiro Junior.

A decisão sobre a cassação do mandato do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil e do seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (conhecido por Raimundo Camilo), foi adiada novamente após a votação ficar empatada em 3 a 3. Com este placar, a decisão caberia ao presidente do TRE/MA, Des. Antônio Guerreiro Junior, porém, explicando que não estava preparado para proferir o voto de minerva na ocasião, ele decidiu pedir vista do processo e garantiu trazer sua decisão na próxima sessão do dia 15 de setembro.

Na sessão de julgamento desta terça-feira (1/9), o Des. Lourival Serejo, que havia pedido vista na sessão anterior, votou pela anulação da cassação do prefeito por entender que havia falhas no processo, apontando, por exemplo, que o Ministério Público teria deixado de ouvir várias pessoas citadas pela principal testemunha da Ação de Impugnação, Gilberto Carlos de Sousa, popularmente Gilbert. Para ele, Gilberto Carlos não teria idoneidade e as gravações das ligações por ele entregues à Justiça continham questionamentos que buscavam incriminar os interlocutores das conversas.

Ouça abaixo, com exclusividade, a leitura do seu voto no plenário:

Já o Des. Clodomir Reis, embora tenha destacado que a testemunha central da Ação não seja “uma coluna de honradez”, entendeu que o conjunto de provas reunido nos autos indicam que houve corrução eleitoral.  Para o juiz federal, não restaram dúvidas de que houve saque de dinheiro para compra de votos na eleições de 2012 em Buriti/MA.

Clodomir Reis ainda disse que o abuso de poder econômico está sangrando a democracia brasileira e que todas as partes, numa disputa eleitoral, abusam, em menor ou maior grau, nos municípios maranhenses.

Ouça abaixo, com exclusividade, o seu voto no plenário:

O relator do processo no TRE/MA, Des. Eduardo Moreira, após o pedido de vista do presidente, acrescentou, em contraponto às considerações do Des.Lourival Serejo, que nos autos constam provas do dinheiro utilizado para compra de votos, muito embora não seja da conta do município, porém, segundo ele, poderia ser de outras contas de pessoas físicas ou mesmo jurídicas do município.  

Quanto à figura de Gilberto Carlos, o Gilbert, Eduardo Leal destacou que ele seria um “colaborador precursor” e que, mesmo estando no ato ilícito, decidiu colaborar com a Justiça Eleitoral. 

O relator ainda disse ter lido o Correio Buritiense e parabenizou ao redator-chefe, presente na sessão, pelo trabalho no blog.

Ouça abaixo, com exclusividade, o seu voto no plenário:

Sobre o placar da votação

Com o voto dos dois desembargadores, o resultado parcial, então, empatou em 3x3. Votaram pela cassação os desembargadores: Eduardo José Leal Moreira (relator do processo no TRE/MA), José Eulálio Figueiredo de Almeida e Clodomir Sebastião Reis. Pela anulação da decisão da Juíza de 1º Grau, votaram os desembargadores Daniel Blume Pereira de Almeida, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Alice de Sousa Rocha.

Entenda mais sobre este Processo de cassação

A Justiça Eleitoral, em 10 de abril de 2014, cassou o Mandato do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita, e do seu vice Raimundo Camilo, a partir de uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ajuizada pelo Ministério Público da Zona Eleitoral de Buriti, sob a alegação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Na ação, o MP juntou documentos, gravação de voz e vídeo feita pelo então radiologista Gilberto Carlos de Sousa, popularmente Gilbert, que após as denúncias ficou conhecido como homem-bomba da gestão do ex-prefeito Neném Mourão.

O radiologista, inclusive, chegou a sofrer uma tentativa de assassinato em janeiro de 2013 após fazer suas graves denúncias ao Ministério Público Eleitoral. (CLIQUE AQUI E RELEMBRE O ATENTADO).

Na decisão de 1º Grau, a Juíza Maria da Conceição Privado Rego, da Comarca de Brejo, que na época respondia pela de Buriti, julgou procedente as acusações gravíssimas e DECRETOU A PERDA DO MANDATO ELETIVO dos impugnados Rafael Mesquita (Prefeito) e Raimundo Camilo (Vice Prefeito), nas eleições municipais/2012, e determinou que o segundo colocado no pleito, LOURINALDO BATISTA SILVA (Naldo Batista), deveria assumir a Chefia do Executivo. No entanto, o prefeito Rafael recorreu ao TRE/MA e se manteve, sob força de liminar, até agora no comando da prefeitura municipal.

CLIQUE PARA LER A ÍNTEGRA DO DESPACHO QUE CASSOU O PREFEITO DE BURITI