PREFEITA DE ANAPURUS TEM RECURSO NEGADO E NOVO PREFEITO PODE ASSUMIR QUALQUER MOMENTO

Tina Monteles,condenada a cinco anos e 10 meses de prisão

Tina Monteles foi condenada a cinco anos e 10 meses de prisão

*Com informações dos blogs do Neto Ferreira e do Diário de Anapurus

Condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em maio deste ano com o regime semiaberto, inicialmente, por não feito os procedimentos legais em processo licitatório no valor de R$ 642.611,82, a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, popularmente conhecida por Tina Monteles, recorreu à sentença e teve o pedido indeferido, por unanimidade, no último dia 07 de agosto.

Com a condenação, a prefeita ainda teve que pagar multa de três por cento sobre o valor de R$ 642.611,82.

SOBRE A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a prefeita Tina Monteles       adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69 e também teria fracionado 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.

Em sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta também que o MPMA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.

O magistrado considerou, ainda, que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Segundo ele, no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.

Afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.

O desembargador considerou ainda que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Que no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus. (Processo nº 006950/2011).

Agora, a cidade de Anapurus pode ter novo prefeito a qualquer momento. Assim que for confirmada a condenação de Tina Monteles pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.