*Do site
do TCE/MA
Os municípios de Olho D´Água das Cunhãs,
Carutapera, Turiaçu, Alto Alegre do Pindaré, Cajari e Satubinha foram
escolhidos pelo TCE para uma modalidade de fiscalização inédita na história do
órgão. Pela primeira vez, o Tribunal realizou fiscalizações in loco relativas aos gastos do
exercício em curso.
As visitas já foram realizadas e os
relatórios de auditoria já estão sendo elaborados para envio ao relator das
contas de cada município.
O procedimento é um passo importante no
aperfeiçoamento do processo de acompanhamento das contas públicas pelo
Tribunal, na medida em que garante mais rapidez na apreciação das contas, além
de intervir diretamente na execução do orçamento.
A escolha dos municípios para essa
experiência pioneira levou em conta o não atendimento de exigências feitas pelo
Tribunal em relação ao envio de informações ao órgão e à adoção de medidas de
transparência. Tais como: envio de informações pelo Sistema de Acompanhamento de
Contratações Públicas, envio de informações pelo Sistema de Auditoria
Eletrônica, envio de relatório pelo FINGER e existência de portal da
transparência.
“Com
base na matriz de risco elaborada pela Secretaria de Controle Externo, os
municípios que não cumpriram estas exigências foram considerados de risco
elevado e priorizados para a auditoria”, explica o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo
Cavalcanti Vieira.
De acordo com o secretário de Controle
Externo, Bruno Almeida, os ganhos para o TCE são inúmeros. Pela primeira vez
foram realizadas fiscalizações concomitantes das receitas e despesas do exercício
financeiro em curso. Os relatórios foram elaborados com um novo foco voltado
para identificação de fraudes, não se limitando a formalidade. Há possibilidade
de sustação de atos no curso do exercício financeiro e de penalização imediata
dos gestores e envolvidos. “Além disso,
as equipes estão criando uma nova metodologia de trabalho mais avançada e
eficiente”, afirma.
A nova modalidade traz ainda a vantagem de
envolver a comunidade, estimulando o controle dos gastos públicos por parte da
população, que participa da fiscalização em campo, podendo receber um resultado
mais contemporâneo sem ter que aguardar toda a análise. “Os municípios, por sua vez poderão corrigir eventuais desvios em tempo
hábil e os desvios podem ser impedidos quando ainda em curso”, destaca o
secretário.
