Governo, empresas e sindicatos acertam
acordo que permite neste ano a redução de até 30% na jornada de trabalho, por
um período de seis a 12 meses.
*Do Portal Brasil
O governo federal encaminhou nessa segunda-feira(6) ao Congresso Nacional uma medida
provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta permite
a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da
perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O teto para esse
complementação é de R$ 900,84.
“Queremos estimular a manutenção do emprego [no período de ajuste da economia]”, disse o
ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Segundo ele, o trabalhador que tem salário na faixa de até R$ 6 mil e estiver
no PPE receberá 85% do rendimento por mês. O programa, informou o ministro,
poderá usado pelas empresas por um período de seis a 12 meses.
“A ideia é que façam parte do programa as empresas
que estejam em queda de produção e vendas. Assim, o programa protege
trabalhadores, empresas e setores”, afirmou o ministro. A adesão ao programa pode ser feita até 31 de
dezembro de 2015.
Numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500
de salário e entra no PPE passará a ganhar R$ 2.125, sendo que R$ 1.750,00
pagos pelo empregador e R$ 375 pagos com recursos FAT. Para Rossetto,
juntamente com a manutenção do emprego, uma vantagem para o governo está na
continuidade do pagamento de impostos e contribuição previdenciária.
Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê do
Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), a ser formado por representantes dos
ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento e Secretaria
Geral da Presidência da República.
As empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que
tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a
adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo
equivalente a um terço do período de adesão.
Apoio
Representantes de centrais sindicais e empresas aprovaram a criação do
programa. Rafael Marques, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que
esse mecanismo atende bem às necessidades de período como o atual. “O PPE
custeia o trabalhador ainda empregado, e não desempregado”, ressaltou. “Dá condições de negociar, preservar renda e
manter emprego.”
Sergio Luiz Leite, da Força Sindical, lembrou que existe uma preocupação
com perda de emprego na indústria, férias coletivas, sobretudo no setor
industrial. “O programa vem em boa hora.
Conhecemos a experiência da Alemanha. É um gasto do governo para assegurar o
emprego”, disse ele, que acredita em bons avanços nas negociações.
Luiz Moan, da ANFAVEA (que reúne as montadoras de veículos), salientou
que o PPE beneficia diversos setores industriais e serve como um instrumento de
ultrapassagem de qualquer crise econômica. “Hoje,
tem queda de demanda, fruto do baixo nível de confiança do consumidor. É o medo
de perder o emprego. Com esse programa, haverá aumento de confiança”,
disse.
