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sábado, 2 de maio de 2015

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REFORMA POLÍTICA: VEJA A ENTREVISTA DO DEPUTADO RODRIGO MAIA SOBRE O TEMA PARA JORNALISTA TEREZA CRUVINEL

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 Rodrigo Maia “Reforma política sairá se aceitarmos evolução e não revolução"
*Do Brasil247
Embora este CORREIO não defenda todos as mudanças propostas pelo Deputado do DEM, reproduz abaixo a entrevista concedida à jornalista Tereza Cruvinel, do site Brasil 247, para suscitar um debate com todos os pontos de vistas aos buritienses. Em breve outros textos e visões sobre a reforma política.
A reforma política é um dos maiores paradoxos da política brasileira. Todos a defendem, todos reconhecem sua necessidade, mas nem por isso ela avançou desde que, restabelecida a democracia e com a nova Constituição em vigor, o sistema político-eleitoral-partidário começou a apresentar disfuncionalidades. Elas se traduzem principalmente na baixa representatividade do Legislativo, em problemas de governabilidade e na crescente judicialização dos conflitos. Agora está em curso uma nova tentativa de aprovar a reforma política. Logo que tomou posse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, instalou uma comissão especial para reabrir o debate e aprovar uma proposta que deve ir ao plenário até o final de maio. Nesta entrevista ao Brasil247 seu presidente, deputado Rodrigo Maia, fala das mudanças que poderão ser aprovadas, segundo seu conceito de que só haverá reforma se os agentes políticos desistirem de fazer uma revolução no sistema e se contentarem com medidas que promovam sua evolução, abrindo caminho para novas correções no futuro. Veja a entrevista.
Deputado, desta vez a reforma política sai?
– Acho que se a comissão, e depois o plenário, entenderem que precisamos fazer uma evolução no sistema político e não uma revolução no sistema ela sairá. Agora, se quisermos implantar o sistema inglês, o sistema alemão ou qualquer outro, não sairemos do lugar. Precisamos entender que temos um modelo, que ele tem aspectos ruins que precisam ser corrigidos, r, dando um passo à frente. Alguns querem fazer revolução, outros escrever autobiografia e tanto uma coisa como outra não nos levará a lugar algum.
Então só poderemos ter uma reforma restrita, mantidas as bases do atual sistema. O que pode mudado para melhor, segundo esta sua visão?
– O sistema atual tem, na eleição proporcional, um problema que aparece pouco para a sociedade, que é a formação de uma chapa para deputados federais, estaduais ou vereadores. Esta chapa começa a ser formada de um ano e meio a dois anos antes da eleição.  Muitos dos que serão candidatos amanhã são nomeados para postos em governos, e isso faz com que chapas de partidos governistas sejam sempre mais fortes que as chapas de partidos de oposição. Por isso há tanta migração para os partidos que estão no poder quando a eleição se aproxima, e os migrantes não o fazem por qualquer razão ideológica. Esta pré-eleição que ninguém vê distorce resultados e custa tão caro aos cofres públicos quanto a eleição propriamente dita. Agora, com esta pulverização e a possibilidade de coligações na eleição proporcional.  Dois ou três partidos pequenos juntam-se a partidos maiores e conseguem eleger dois ou três deputados que não se elegeriam se concorressem sozinhos. Não alcançariam o cociente eleitoral nem os votos necessários. Isso gera déficit de representatividade.  Candidatos pouco representativos se elegem e candidatos com mais votos e mais representatividade ficam de fora.  Por isso na evolução o ponto mais importante será estabelecer que serão eleitos os mais votados em cada estado ou município, no caso de vereadores.  Criando naturalmente alguns controles, como a fixação de um teto para os gastos em campanhas. Sem que isso represente uma crítica à presidente Dilma, até porque outro candidato para se eleger gastaria a mesma coisa, não podemos admitir que se gaste mais de 80 mil reais com um só programa de televisão.  Restringindo os gastos e fazendo valer a fidelidade partidária, com o Judiciário permitindo que seja punido com a perda de mandato quem trocar de partido, e adotando o sistema majoritário nas eleições legislativas, como defende o vice-presidente Michel Temer, acho que damos um primeiro passo muito importante. No futuro poderemos pensar em caminhar para outro modelo, como o distrital misto, ou fazer novos aprimoramentos. Mas hoje acho que devemos nos concentrar nestes pontos.
Tratemos de cada um deles, começando então por esta forma de eleger deputados em que trocaríamos o sistema proporcional que vigora hoje pela regra de que serão eleitos os mais votados. Neste sistema, que vem sendo chamado de “distritão”, poderia haver coligações entre partidos?
– Não, a coligação proporcional acaba porque não haverá mais interesse dos pequenos partidos nas alianças e nem interesse dos candidatos em concorrer por partidos pequenos. Se para se eleger o candidato precisará de ter uma grande votação, individualmente, ele terá mais interesse em concorrer por partidos maiores, melhor estruturados, que permitirão ao futuro deputado ocupar posições importantes na Câmara, como presidir comissões, integrar a Mesa ou relatar matérias relevantes.
Este sistema então poderá conter a pulverização?
– Tenho certeza que sim. Com exceção dos partidos mais ideológicos, com PSOL ou PC do B, ninguém terá interesse em ficar em partidos com quatro ou cinco deputados.  Haverá uma concentração natural nos partidos com perspectiva de poder, sejam de centro-esquerda ou de centro-direita, embora os partidos ideológicos devam continuar existindo, e por isso sou contra o voto distrital, em que não teriam como sobreviver.
O “distritão” não eliminaria tanto estes partidos ideológicos quanto aqueles candidatos temáticos, que se elegem sustentando bandeiras relacionadas com um público específico e disperso?
 – Pelo contrário. Eles desapareciam é com o modelo distrital, misto ou puro.
Quem é contra o “distritão”?
– O PSDB defende o distrital misto, em que metade dos candidatos concorre pela lista e a outra metade pelo voto proporcional nominal. Acho que este sistema até daria certo num futuro ainda distante, mas hoje não é aplicável ao Brasil um modelo criado na Alemanha para restringir a possibilidade de eleição de comunistas e nazistas.  Hoje, na Alemanha, o partido de Angela Merkel enfrenta o problema de um vácuo de liderança, que nestas últimas décadas foi exercida por ela.  Se amanhã ela se afastar da política o partido não terá outros nomes fortes para concorrer. Neste sistema, a liderança é que conduz o partido, puxando a lista.
O PT defende o voto em lista alegando principalmente a necessidade de fortalecer o vínculo entre eleitor e partido…
- Este discurso de que é preciso fortalecer o partido é discutível. Os eleitores querem votar em pessoas e elas é que são as lideranças e os condutores dos partidos. Na Inglaterra, onde o sistema é distrital puro, é também o primeiro ministro que lidera o partido nacionalmente. No plebiscito que fizemos em 1993 sobre o sistema de governo, os presidencialistas ganharam dizendo aos eleitores que no parlamentarismo eles deixariam de votar para presidente. No Brasil, o eleitor gosta de votar nas pessoas e não acho que isso seja um problema. O brasileiro não aceitaria o voto em lista.  O “distritão” vai ao encontro desta cultura. Serão eleitos os mais votados.
O voto em lista resolveria o problema da enorme sub-representação das mulheres, com a alternância um candidato, uma candidata…
– Isso é verdade…
E no sistema “distritão”, que poderia ser feito para fortalecer a competitividade das mulheres?
– Isso depende muito das duas partes. Do partido e do eleitor.  O Brasil tem uma presidente mulher, então não podemos dizer que existe preconceito contra a mulher na política. No Rio, uma das vereadoras mais votadas nos últimos 15 anos é a Rosa Fernandes. Acho que o problema é de participação da mulher. Alguns movimentos feministas defendem a cota de cadeiras, e não a cota de candidaturas para as mulheres, que já existe e não produziu resultados importantes. Mas esta cota de cadeiras vai gerar o mesmo problema que temos hoje com o sistema proporcional. Teremos mulheres pouco representativas e pouco votadas que serão eleitas em detrimento de candidatos homens mais votados. Então o eleitor também precisa ser mais exigente, procurando votar em candidatas representativas e em partidos que tenham uma política de valorização da mulher na política. Infelizmente, a maioria dos partidos oferece vagas às mulheres apenas para cumprir a cota de 30% das vagas, mas não investe efetivamente na eleição delas. O TSE agora está adotando uma boa medida, exigindo que uma parcela do tempo dos programas partidários seja destinada à participação de mulheres e ao tema das mulheres na política. Medidas assim é que podem ir mudando o quadro.
E quanto ao financiamento, neste sistema prevaleceria o financiamento por empresas?
– Sim, não há espaço hoje para a aprovação do financiamento público de campanhas. Seria fixado o teto para gastos de campanha. Hoje é o partido que fixa seu próprio teto. Então acho que será necessário fixar um teto para todos. Quando um partido colocar na rua uma campanha muito discrepante do teto, o eleitor perceberá. E os adversários também.
As doações de empresas não favorecem a corrupção, como tanta gente diz?
– Acho que será importante combinar o teto de gastos dos partidos com a exclusão de doações de empresas que tenham contratos com o governo. Ou com os governos. O problema da corrupção reside nisso. Empresas que têm contatos com o Estado doam para todos. Não têm preferência partidária, têm apenas interesses.
E as pessoas físicas?
– Temos que estimular as doações de pessoas físicas e devemos caminhar para isso. Mas da noite para o dia não será possível eliminar as doações de empresas.  Na ausência de uma cultura de doações de pessoas físicas, o eleitor dirá: você vem buscar meu voto e agora vem buscar meu dinheiro também?
E haveria teto também para as doações de empresas?
– O que se está pensando é numa regra pela qual um candidato não pode ter mais de 50% dos gastos de sua campanha bancados por um mesmo doador.  Isso criaria uma subordinação do mandato ao financiador. Relativamente ao faturamento, já existe hoje a restrição das doações a um por cento do faturamento e 10 por cento da renda da pessoa física.
A reforma ficaria então apenas nestes pontos?
– Acho que o relator proporá outras coisas creio acho que muitas propostas que hoje parecem consensuais, na hora H vão se mostrar inviáveis. Coincidência de mandatos, por exemplo, com fim da reeleição.  Isso é complicado.
Fim da reeleição não passa?
– Pode passar, mas eu discordo de que este tema seja tratado agora. Não se pode tirar de um governador ou prefeito eleito na última eleição o direito de disputar o segundo mandato. Então, este já é um problema.  Outro ponto: se adotarmos o mandato de cinco anos, o que faremos com os senadores? Terão mandatos de dez anos ou vamos reduzir o mandato deles para cinco?  Então muitos consensos aparentes vão ruir na hora H. E como eu quero evolução e não revolução, prefiro que concentremos em dois ou três pontos para que no futuro possamos fazer novos aperfeiçoamentos no sistema.
Estamos vendo uma grande movimentação de fusões entre partidos. Seu partido, o DEM vai se fundir com o PTB, o PSB com o PPS, tem o caso do PSD com o PL. Mas há uma confusão legislativa sobre a matéria das fusões. A reforma vai tratar disso? Será possível aprovar a cláusula de desempenho, também chamada de barreira?
– Eu defendo que num quadro pulverizado como o atual, não tratemos de cláusula para 2018, e sim a partir de 2022, quando passaria a ser exigido dos partidos ter um mínimo de cinco deputados para ter representação parlamentar. Acho que não podemos pegar um partido como o PSOL e tirá-lo do Congresso.  É pequeno, mas é importante.
O senhor acha que os pequenos partidos precisam de mais tempo para se preparar para a exigência de desempenho mínimo?
– Hoje existem os que querem cláusula-já e os que não querem cláusula nunca. Deixar para 2022 Seria uma solução intermediária.
E a fidelidade partidária. Por que não funciona a previsão de que deputado que muda de partido perde o mandato?
– Porque o Judiciário não está julgando com este entendimento. Estou de acordo com uma proposta apresentada pelo presidente Eduardo Cunha: aprovado o novo modelo de disputa eleitoral, seria aberta uma janela de tempo de 30 dias para que todos possam se movimentar, mudando de partido sem sofrer punições, com vistas à próxima eleição. Depois disso, o mandato passará a ser do partido. Trocou de sigla, perde o mandato e o suplente assume automaticamente, dispensada a decisão do TSE a respeito.
Quando será votada a reforma?
– Na comissão, até o dia 15. No plenário, na última semana de maio.
Então, vamos torcer para que tenhamos desta vez algum avanço.
– Estou otimista.

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